TJCE - 0221632-24.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2025. Documento: 160294579
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23/06/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0221632-24.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Férias] REQUERENTE: LUANA DA SILVA FELIPE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos em inspeção. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do documento de ID 135407681. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
23/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 160294579
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20/06/2025 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160294579
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20/06/2025 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 06:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 09:55
Conclusos para despacho
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10/02/2025 20:31
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/02/2025 17:06
Mov. [69] - Reativação
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21/08/2024 10:51
Mov. [68] - Encerrar análise
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26/06/2024 09:40
Mov. [67] - Conclusão
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26/06/2024 09:39
Mov. [66] - Documento
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26/06/2024 09:34
Mov. [65] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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26/06/2024 09:27
Mov. [64] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/05/2024 12:19
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
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20/05/2024 11:54
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 09:40
Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/05/2024 09:40
Mov. [60] - Documento Analisado
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02/05/2024 14:58
Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2023 17:48
Mov. [58] - Conclusão
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15/09/2023 16:49
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/09/2023 16:48
Mov. [56] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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29/11/2022 20:52
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0906/2022 Data da Publicacao: 30/11/2022 Numero do Diario: 2977
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28/11/2022 02:02
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2022 12:02
Mov. [53] - Documento Analisado
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23/11/2022 16:49
Mov. [52] - Julgamento em Diligência | Manifeste-se o(a) requerente, atraves de seu patrono, se deseja renunciar ao valor exequendo que excede o limite para expedicao de RPV, no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, retornem os autos conclusos para decisao. Ex
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18/08/2022 14:13
Mov. [51] - Conclusão
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18/08/2022 09:44
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/08/2022 09:30
Mov. [49] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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08/06/2022 20:11
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0666/2022 Data da Publicacao: 09/06/2022 Numero do Diario: 2861
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07/06/2022 01:51
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0666/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da peticao e dos documentos retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Camila Guemes Rodrigues (OAB
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06/06/2022 22:30
Mov. [46] - Documento Analisado
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06/06/2022 16:26
Mov. [45] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora acerca da peticao e dos documentos retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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06/06/2022 08:16
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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06/04/2022 11:03
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02003429-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2022 10:45
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11/03/2022 14:32
Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/03/2022 14:32
Mov. [41] - Documento Analisado
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11/03/2022 14:17
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 13:13
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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23/02/2022 09:41
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01903226-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/02/2022 09:22
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23/02/2022 00:00
Mov. [37] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/08/2021 10:18
Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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12/08/2021 10:18
Mov. [35] - Definitivo
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09/08/2021 13:44
Mov. [34] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Diante do transito em julgado, aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
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05/08/2021 16:34
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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04/08/2021 15:49
Mov. [32] - Certidão emitida
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04/08/2021 15:46
Mov. [31] - Trânsito em julgado
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04/08/2021 15:39
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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04/06/2021 20:59
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0217/2021 Data da Publicacao: 07/06/2021 Numero do Diario: 2624
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04/06/2021 09:23
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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04/06/2021 06:53
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01370030-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/06/2021 06:50
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02/06/2021 11:44
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2021 11:37
Mov. [25] - Certidão emitida
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02/06/2021 11:36
Mov. [24] - Certidão emitida
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02/06/2021 11:36
Mov. [23] - Documento Analisado
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02/06/2021 11:36
Mov. [22] - Informação
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31/05/2021 17:18
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2021 12:37
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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27/05/2021 15:35
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01366744-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/05/2021 15:16
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27/05/2021 10:15
Mov. [18] - Certidão emitida
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27/05/2021 10:15
Mov. [17] - Documento Analisado
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24/05/2021 18:55
Mov. [16] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
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21/05/2021 09:27
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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20/05/2021 20:12
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02067028-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/05/2021 20:05
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06/04/2021 12:19
Mov. [13] - Certidão emitida
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06/04/2021 10:51
Mov. [12] - Expedição de Carta
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06/04/2021 10:49
Mov. [11] - Documento Analisado
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05/04/2021 16:50
Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2021 14:54
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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05/04/2021 11:30
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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05/04/2021 11:30
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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05/04/2021 09:25
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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05/04/2021 09:25
Mov. [5] - Certidão emitida
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05/04/2021 09:24
Mov. [4] - Encerrar análise
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31/03/2021 17:08
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2021 21:31
Mov. [2] - Conclusão
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30/03/2021 21:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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