25/06/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:30

Transitado em Julgado
25/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
20/06/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Savigny Medeiros de Sales (OAB 31306/CE) Processo 0800009-72.2022.8.06.0176 - Crimes Ambientais - Autor Fato: Rafael dos Santos Cunha - No caso concreto, conforme comprovantes de pagamento às fls. 76 e 83, constata-se o adimplemento integral da transação penal pelo autor do fato RAFAEL DOS SANTOS CUNHA, razão pela qual acolho o parecer ministerial à fl. 91 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do referido acusado.
18/06/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:18

Juntada de Informações
16/06/2025 14:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
11/06/2025 15:40

Conclusos
10/03/2025 08:57

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:51

Juntada de Petição
07/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:53

Conclusos
05/02/2025 19:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:11

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação
04/02/2025 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:27

Conclusos
13/12/2024 09:46

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:45

Decorrido prazo
26/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:30

Juntada de Mandado
12/03/2024 10:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2024 08:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:02

Encaminhado edital/relação para publicação
07/03/2024 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:57

Expedição de .
31/10/2023 09:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 15:00:00, Vara Única da Comarca de Ubajara.
22/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:37

Conclusos para despacho
02/06/2023 09:42

Conclusos
31/05/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:38

Conclusos
11/05/2023 09:38

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:25

Conclusos para despacho
11/05/2023 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:58

Juntada de Petição
10/05/2023 08:23

Expedição de Certidão.
10/05/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 10:20

Juntada de Petição
25/04/2023 22:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:33

Encaminhado edital/relação para publicação
19/04/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:19

Conclusos
10/04/2023 11:03

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:08

Juntada de Petição
05/04/2023 11:59

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 08:13

Conclusos para despacho
05/04/2023 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:47

Juntada de Petição
30/03/2023 14:11

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:21

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 10:22

Juntada de Petição
07/03/2023 12:04

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:09

Expedição de Certidão.
08/12/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 10:56

Juntada de Petição
06/12/2022 10:57

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 17:57

Juntada de Ofício
30/11/2022 11:26

Conclusos para despacho
30/11/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 10:54

Juntada de Petição
29/11/2022 15:45

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:12

Conclusos para despacho
28/11/2022 09:12

Decorrido prazo
17/08/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 15:56

Conclusos para despacho
04/08/2022 10:21

Juntada de Petição
03/08/2022 16:53

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:52

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:58

Conclusos para despacho
22/07/2022 15:03

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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