27/06/2025 13:05

Juntada de Petição
19/06/2025 02:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
16/06/2025 03:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lury Mayra Amorim de Miranda (OAB 38747/CE), Leandro Batista de Souza (OAB 38237/CE) Processo 0010075-20.2023.8.06.0109 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Fagner Jose da Silva - Acusado: Jacio Francisco dos Santos - Ante o exposto, em consonância com a manifestação ministerial, defiro o pedido formulado e determino a restituição do som automotivo apreendido nos autos 0000769-66.2019.8.06.0109 ao requerente.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
13/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
13/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:58

deferimento
29/05/2025 07:31

Conclusos para decisão
28/05/2025 21:14

Juntada de Petição
24/05/2025 05:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:17

Juntada de Ofício
06/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:02

Juntada de Petição
10/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:15

Decorrido prazo
23/02/2025 01:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:46

Expedição de .
12/02/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:27

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:24

Juntada de Petição
13/05/2024 01:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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