TJCE - 0037350-40.2024.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara Empresarial, de Recuperacao de Empresas e de Falencias do Estado do Ceara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 11:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/08/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 11:48
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/08/2025 11:47
Mov. [33] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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31/07/2025 12:28
Mov. [32] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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31/07/2025 12:26
Mov. [31] - Documento
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31/07/2025 09:49
Mov. [30] - Expedição de Carta | CV - Carta de Adjudicacao
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21/07/2025 16:04
Mov. [29] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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12/07/2025 14:37
Mov. [28] - Desapensado | Desapensado do processo 0010741-65.2019.8.06.0075 - Classe: Habilitacao - Assunto principal: Classificacao de creditos
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12/07/2025 14:37
Mov. [27] - Apensado | Apensado ao processo 0010741-65.2019.8.06.0075 - Classe: Habilitacao - Assunto principal: Classificacao de creditos
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11/07/2025 12:21
Mov. [26] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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04/07/2025 17:19
Mov. [25] - Conclusão
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01/07/2025 10:45
Mov. [24] - Ofício
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24/06/2025 11:19
Mov. [23] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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24/06/2025 11:19
Mov. [22] - Documento
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16/06/2025 16:54
Mov. [21] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico (Em Maos) - Juiz
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16/06/2025 16:54
Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Adjudicacao
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16/06/2025 03:30
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2025 Data da Publicacao: 17/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Milena Oliveira Filgueiras (OAB 10931/CE), Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa (OAB 8667A/CE), Marcos Tavares Leite (OAB 95253A/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486A/SP), Diego Saia Tapias (OAB 313863A/SP), Clarissa Gonçalves Brasil (OAB 23602/CE), Carlos Eduardo de Lucena Castro (OAB 10666/CE), Armando Helio Almeida Monteiro de Moraes (OAB 13781/CE) Processo 0037350-40.2024.8.06.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Requerente: Helmuth Gerog Althans - Requerido: Pca Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Em Recuperacao - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, pelo que DETERMINO a expedição de CARTA DE ADJUDICAÇÃO, em favor de HELMUTH GEORG ALTHANS, referente ao imóvel constituído pelos apartamentos nº 402 e 502, Bloco 8, do Condomínio Gran Sol, situado na Avenida dos Golfinhos, nº 2409, Bairro Porto das Dunas, no Município de Aquiraz/CE, atualmente de propriedade de MASSA FALIDA DE PCA - REFEIÇÕES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA.
OFICIE-SE o 2º Ofício de Registro de Imóveis de Aquiraz/CE (Cartório Florêncio) comunicando sobre a presente decisão e solicitando averbação imediata da transferência do imóvel para o nome do Sr.
HELMUTH GEORG ALTHANS.
Por oportuno, esclareço que os emolumentos e taxas de registro ficarão à cargo da parte autora, por força do item 9.2 do contrato de promessa de compra e venda (fl. 26).
Inexistindo pretensão resistida, deixo de condenar em custas e honorários de sucumbência.
Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 14 de maio de 2025.
Cláudio Augusto Marques de Sales Juiz de Direito -
13/06/2025 11:42
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/06/2025 11:33
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2025 11:56
Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2025 09:17
Mov. [15] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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14/04/2025 10:15
Mov. [14] - Conclusão
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31/03/2025 16:34
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01329755-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/03/2025 16:29
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31/03/2025 14:15
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/02/2025 11:39
Mov. [11] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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17/12/2024 18:34
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2024 Data da Publicacao: 18/12/2024 Numero do Diario: 3455
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16/12/2024 01:47
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2024 16:54
Mov. [8] - Mero expediente | Vistos, etc. Abra-se vista ao MP. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Claudio Augusto Marques de SalesJuiz de Direito
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09/12/2024 13:14
Mov. [7] - Conclusão
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03/12/2024 02:42
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02452060-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2024 02:27
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14/11/2024 18:42
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2024 Data da Publicacao: 18/11/2024 Numero do Diario: 3434
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13/11/2024 01:59
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2024 11:19
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2024 08:14
Mov. [2] - Conclusão
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08/11/2024 06:28
Mov. [1] - Incidente processual instaurado | Processo principal: 0017373-15.2016.8.06.0075
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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