20/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:01

Juntada de Ofício
03/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 13:44

Juntada de Ofício
25/06/2025 17:43

Juntada de Mandado
20/06/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alysson Gleydson Alencar de Meneses (OAB 40939/CE) Processo 0206105-03.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: CÍCERO AILSON DA SILVA - Ante o exposto, e em consonância com a Resolução nº 412/2021 do CNJ, DEFIRO o pedido formulado pela defesa para REVOGAR a medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta a CÍCERO AILSON DA SILVA.

Ressalto que permanecem em vigor todas as demais medidas cautelares aplicadas na sentença de fls. 120/137, quais sejam: a proibição de aproximação, a proibição de contato e a proibição de frequentar a residência da vítima.

Advirta-se o réu de que o descumprimento de qualquer uma das condições remanescentes poderá ensejar o restabelecimento de medida mais gravosa, nos termos do art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal.

Comunique-se a Central de Monitoramento Eletrônico para que proceda à retirada do equipamento.

Intime-se a vítima, para que tome ciência da presente decisão, bem como para que devolva o botão do pânico à Central de Monitoramento Eletrônico do Sertão Central, em Quixadá.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.
18/06/2025 13:44

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
18/06/2025 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 14:55

Juntada de Petição
17/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:29

Expedição de Ofício.
17/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:45

Outras Decisões
12/02/2025 07:50

Conclusos para despacho
12/02/2025 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 17:15

Juntada de Petição
11/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 19:00

Juntada de Petição
27/01/2025 09:21

Transitado em Julgado
27/11/2024 11:50

Apensado ao processo
12/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 14:55

Juntada de Ofício
07/11/2024 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:56

Juntada de Ofício
06/11/2024 09:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:42

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
05/11/2024 12:18

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 00:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2024 14:58

Juntada de Mandado
04/11/2024 13:46

Juntada de Petição
04/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação
04/11/2024 07:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:42

Outras Decisões
01/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:30

Juntada de Mandado
01/11/2024 02:51

Encaminhado edital/relação para publicação
31/10/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 19:33

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 19:29

Expedição de Ofício.
31/10/2024 19:28

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 09:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação
16/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 15:31

Juntada de Petição
16/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:03

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 13:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 13:00:00, Vara Única da Comarca de Ocara.
15/10/2024 09:26

Recebida a denúncia
14/10/2024 17:11

Conclusos para decisão
12/10/2024 17:50

Juntada de Petição
10/10/2024 15:03

Juntada de Mandado
08/10/2024 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 11:03

Outras Decisões
07/10/2024 10:09

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:09

Decorrido prazo
25/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:55

Mudança de classe
24/09/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 18:13

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 14:25

Recebida a denúncia
09/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:05

Juntada de Petição
09/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:51

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/09/2024 17:48

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/09/2024 17:48

Reativado processo recebido de outro Foro
04/09/2024 14:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:38

Expedição de Ofício.
04/09/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:26

Mudança de classe
03/09/2024 13:25

Expedição de Ofício.
03/09/2024 13:24

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
03/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:44

Juntada de Petição
03/09/2024 12:44

Juntada de Petição
03/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 10:00:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.
03/09/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:08

Expedição de .
03/09/2024 10:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2024 10:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2024 10:59

Reativado processo recebido de outro Foro
03/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/09/2024 10:46

Declarada incompetência
03/09/2024 04:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
03/09/2024 04:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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