TJCE - 0004792-06.2010.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 07:02
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 07:02
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:58
Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:58
Decorrido prazo de MARIANA BARROS MENDONCA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:58
Decorrido prazo de JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:58
Decorrido prazo de WILSON MARQUES DE MATOS em 14/07/2025 23:59.
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159307357
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proc. nº. 0004792-06.2010.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Autor AUTOR: DIMAS NOGUEIRA FERNANDES Réu REU: ITAU UNIBANCO S.A.
Vistos em Autoinspeção (Portaria n.º 00001/2025, DJE 15/05/2025).
A presente lide resta sobrestada em razão da matéria de repercussão geral reconhecida no âmbito do Pretório Excelso, nos Recursos Extraordinários que cuidam dos expurgos inflacionários oriundos de planos econômicos (Temas 264, 265, 284 e 285).
Os comandos de suspensão nacional, dimanados da Suprema Corte, designadamente nos Recursos Extraordinários n.º 631.363 (Tema 284) e n.º 632.212 (Tema 285), sob a égide do Ministro Gilmar Mendes, possuem como escopo precípuo obstar o julgamento das ações que já tramitam em grau de recurso.
Todavia, o aludido sobrestamento não alcança, de modo automático e indiscriminado, os feitos que correm no primeiro grau de jurisdição e que ainda pendem de provimento meritório.
Cumpre salientar que, em sede de decisão unipessoal da lavra do Ministro Gilmar Mendes, foi ordenada a paralisação de todos os feitos em grau recursal cujo objeto sejam os indigitados Planos Collor I e Collor II, ressalvadas as ações em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença, assim como aquelas em estágio probatório.
Transcreve-se, por oportuno, o excerto do decisório: Verifica-se que permanece válida a determinação de suspensão nacional proferida pelo Min.
Dias Toffoli em 2010, ainda que com fundamento no RISTF, de todos os processos em fase recursal que tratassem de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo-se as ações em sede executiva (decorrentes de sentença transitada em julgado) e as que se encontrassem em fase instrutória.
Todavia, não subsiste determinação de suspensão dos processos que versam sobre o Plano Collor II e os valores bloqueados do Plano Collor I, o que tem causado grande insegurança e controvérsias quanto à aplicação do direito por parte dos tribunais de origem.
Assim, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais e, ainda, para privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais, entendo necessária a adoção das mesmas medidas adotadas pelo Min.
Toffoli, nos temas 264 e 265, aos casos que se encontram sob minha relatoria (temas 284 e 285).
Ante o exposto, determino a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória. (RE 631.363, Relator Ministro Gilmar Mendes, julgado em 16 de abril de 2021, DJe de 22 de abril de 2021). Dessarte, inexiste óbice legal ao prosseguimento do presente feito, o qual, transitando na fase cognitiva, deve retomar seu curso regular até a ulterior prolação de sentença.
Pelo exposto, REVOGO o provimento jurisdicional que ordenou o sobrestamento do feito e, por conseguinte, DETERMINO sua regular tramitação, no estágio processual em que se acha. Intimem-se os litigantes para que tomem ciência do restabelecimento do curso processual e para que, no interregno de 15 (quinze) dias, promovam os requerimentos que julgarem cabíveis.
FORTALEZA/CE, 5 de junho de 2025.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 159307357
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18/06/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159307357
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18/06/2025 11:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/06/2025 19:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/11/2024 19:08
Conclusos para decisão
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13/11/2024 19:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/11/2024 04:19
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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28/06/2024 12:05
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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25/06/2024 15:43
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02146965-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/06/2024 15:19
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21/02/2022 13:37
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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14/01/2022 15:18
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01814290-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/01/2022 14:59
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25/06/2021 12:17
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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25/06/2021 11:35
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02140881-6 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 25/06/2021 11:05
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13/07/2020 20:50
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0520/2020 Data da Publicacao: 14/07/2020 Numero do Diario: 2414
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10/07/2020 09:09
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2020 01:11
Mov. [58] - Julgamento em Diligência | Conforme Decisao de fls. 161.
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06/07/2020 15:32
Mov. [57] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2020 20:30
Mov. [56] - Concluso para Sentença
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27/03/2020 14:29
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01152008-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2020 14:26
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17/03/2020 20:57
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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17/03/2020 09:46
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01138064-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2020 09:32
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03/03/2020 20:54
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2020 Data da Publicacao: 04/03/2020 Numero do Diario: 2330
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02/03/2020 09:37
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2020 17:51
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2020 08:57
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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05/12/2019 07:29
Mov. [48] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STF RG 265
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16/11/2019 01:05
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01675713-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/11/2019 11:03
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01/11/2019 14:09
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0444/2019 Data da Disponibilizacao: 29/10/2019 Data da Publicacao: 30/10/2019 Numero do Diario: 2255 Pagina: 286
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30/10/2019 14:24
Mov. [45] - Certidão emitida
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30/10/2019 11:48
Mov. [44] - Expedição de Carta
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25/10/2019 09:58
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2019 17:13
Mov. [42] - Mero expediente | INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial, sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c 1 do CPC.
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30/07/2019 16:12
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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26/02/2019 14:00
Mov. [40] - Decurso de Prazo
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24/01/2019 09:15
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2019 Data da Disponibilizacao: 18/01/2019 Data da Publicacao: 21/01/2019 Numero do Diario: 2063 Pagina: 135/137
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17/01/2019 08:36
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2019 11:29
Mov. [37] - Mero expediente | Nao houve intimacao da parte autora para oferecimento de replica. Tendo em conta que na contestacao o Promovido alegou materia prevista no rol do Art.337 do NCPC, intime-se o Autor para, em 15 dias uteis, manifestar-se ESPECI
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09/01/2019 16:41
Mov. [36] - Documento
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09/01/2019 16:41
Mov. [35] - Documento
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04/10/2018 11:48
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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20/08/2018 11:58
Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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20/08/2018 11:58
Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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17/08/2018 12:47
Mov. [31] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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17/08/2018 12:40
Mov. [30] - Certidão emitida
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17/08/2018 12:11
Mov. [29] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2018 17:23
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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01/12/2017 09:07
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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28/11/2017 10:34
Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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28/11/2017 10:34
Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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06/11/2017 12:27
Mov. [24] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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17/10/2017 14:44
Mov. [23] - Certidão emitida
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14/07/2017 11:59
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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02/04/2014 12:00
Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 02
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29/11/2013 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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11/12/2012 08:11
Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/12/2012 09:38
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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12/05/2011 08:47
Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/2011 07:48
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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26/04/2011 13:14
Mov. [15] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXPEDIENTE 34/2011, DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DO DIA 25/04/2011. - Local: 14 VARA CIVEL D
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20/04/2011 14:22
Mov. [14] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXPEDIENTE 34/2011. - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/04/2011 17:05
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/04/2011 12:51
Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/04/2011 10:53
Mov. [11] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2011 16:07
Mov. [10] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXPEDIENTE 09/2011 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/02/2011 15:40
Mov. [9] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXPEDIENTE 09/2011 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/2010 08:50
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2010 07:54
Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/06/2010 10:16
Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/2010 17:17
Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2010 14:02
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2010 14:02
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2010 14:02
Mov. [2] - Em classificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2010 16:10
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2010
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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