11/09/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:14

Transitado em Julgado
25/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:56

Juntada de Petição
20/06/2025 03:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Lima Junior (OAB 31568/CE) Processo 0050149-16.2021.8.06.0068 - Termo Circunstanciado - Autor Fato: Marcos Nogueira Albino - Diante do exposto, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCOS NOGUEIRA ALBINO quanto ao delito previsto no art. 331 do Código Penal Brasileiro (Desacato), em razão da prescrição da pretensão punitiva.
18/06/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 18:18

Juntada de Informações
17/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
15/06/2025 21:21

Extinta a punibilidade por prescrição
11/06/2025 16:21

Conclusos
08/07/2024 12:40

Conclusos
08/02/2024 14:55

Expedição de .
20/05/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:08

Conclusos para despacho
19/05/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 13:11

Juntada de Petição
17/05/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:00

Conclusos para despacho
17/05/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:47

Juntada de Mandado
12/05/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 12:43

Juntada de Petição
09/05/2022 14:47

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2022 13:07

Expedição de Certidão.
07/04/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2022 10:00:00, Vara Única da Comarca de Chorozinho.
19/11/2021 07:57

Conclusos para despacho
28/04/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 12:38

Conclusos para despacho
27/04/2021 07:55

Juntada de Petição
17/04/2021 09:48

Expedição de Certidão.
16/04/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 14:04

Conclusos para despacho
13/04/2021 14:04

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2021 17:20

Conclusos para despacho
12/03/2021 13:39

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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