TJCE - 0568897-81.2000.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 14:27
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
29/07/2025 13:32
Processo Reativado
-
15/07/2025 15:06
Juntada de Petição
-
18/06/2025 23:42
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
16/06/2025 03:29
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Valmir Pontes Filho (OAB 2310/CE), Marcelo Memoria de Araujo (OAB 14407/CE), Priscylla Tanara Feitosa Araujo (OAB 21859/CE), Beatriz de Paiva Pontes (OAB 22846/CE) Processo 0568897-81.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Wanda Maria Cavalcante da Silva - Requerido: Estado do Ceara - Decisão de mérito transitada em julgado. (1) Ao Gabinete e/ou SEJUD para realizar a movimentação unitária de trânsito em julgado, conforme respectiva certidão. (2) Aguarde-se, por 5 dias, eventual deflagração da fase de cumprimento de obrigação de pagar e/ou fazer (quanto a esta, basta comunicação de que não houve cumprimento, em função do modelo de processo sincrético).
Juntada aos autos tal manifestação, realize-se migração para sistema PJe, alocando os autos em tarefa cumprimento de sentença. (3) Sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo, remetendo-se imediatamente os autos ao arquivo, com baixa e anotações de estilo. (4) Intimem-se. -
13/06/2025 11:33
Encaminhado edital/relação para publicação
-
13/06/2025 07:22
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 07:22
Documento Analisado
-
11/06/2025 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 16:30
Transitado em Julgado
-
28/02/2025 15:18
Conclusos
-
28/02/2025 15:18
Certificação de Processo Julgado
-
28/02/2025 15:18
Recebido Recurso Eletrônico
-
17/12/2019 17:21
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2019 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 17:19
Juntada de Ofício
-
01/08/2019 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
-
01/08/2019 13:23
Expedição de Certidão.
-
31/07/2019 10:45
Juntada de Petição
-
31/07/2019 08:16
Encerrar documento - restrição
-
31/07/2019 08:15
Decorrido prazo
-
24/07/2019 14:03
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2019 13:43
Encaminhado edital/relação para publicação
-
14/06/2019 08:37
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 14:40
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 14:35
Encerrar documento - restrição
-
03/06/2019 14:07
Outras Decisões
-
28/05/2019 09:17
Conclusos para decisão
-
27/05/2019 20:49
Juntada de Petição
-
24/05/2019 09:22
Expedição de Certidão.
-
19/05/2019 08:46
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
16/05/2019 07:45
Encaminhado edital/relação para publicação
-
13/05/2019 11:57
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 10:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/03/2019 14:21
Encerrar documento - restrição
-
27/03/2019 14:20
Encerrar documento - restrição
-
27/03/2019 14:20
Encerrar documento - restrição
-
22/03/2019 15:55
Juntada de Petição
-
21/03/2019 09:45
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
18/03/2019 13:12
Encaminhado edital/relação para publicação
-
15/03/2019 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2019 11:39
Conclusos para despacho
-
14/03/2019 18:09
Juntada de Petição
-
14/03/2019 18:09
Processo entranhado
-
14/03/2019 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2019 05:03
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
11/03/2019 10:51
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
11/03/2019 08:58
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 07:32
Encaminhado edital/relação para publicação
-
02/03/2019 21:03
Expedição de Certidão.
-
28/02/2019 15:59
Expedição de Certidão.
-
28/02/2019 15:58
Expedição de Certidão.
-
26/02/2019 11:31
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/02/2019 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2019 12:31
Juntada de Petição
-
21/01/2019 22:55
Encerrar análise
-
21/01/2019 15:11
Encerrar documento - restrição
-
21/01/2019 15:11
Conclusos para despacho
-
21/01/2019 14:41
Encerrar documento - restrição
-
11/12/2018 22:33
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
07/12/2018 16:42
Conclusos para julgamento
-
07/12/2018 15:55
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/12/2018 09:11
Expedição de Certidão.
-
27/11/2018 19:09
Expedição de Certidão.
-
22/11/2018 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2018 15:04
Conclusos para julgamento
-
13/11/2018 15:03
Decorrido prazo
-
28/10/2018 07:44
Expedição de Certidão.
-
22/10/2018 08:37
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
19/10/2018 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2018 16:30
Juntada de Petição
-
18/10/2018 13:48
Encaminhado edital/relação para publicação
-
18/10/2018 11:54
Expedição de Certidão.
-
11/10/2018 14:14
Decisão Proferida
-
12/09/2018 15:56
Conclusos para decisão
-
12/09/2018 15:22
Juntada de Petição
-
09/09/2018 18:18
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
05/09/2018 12:44
Encaminhado edital/relação para publicação
-
03/09/2018 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2018 11:31
Conclusos para despacho
-
24/08/2018 19:43
Juntada de Petição
-
22/07/2018 07:30
Expedição de Certidão.
-
17/07/2018 12:46
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
13/07/2018 08:37
Encaminhado edital/relação para publicação
-
12/07/2018 15:03
Decisão Proferida
-
12/07/2018 11:03
Expedição de Certidão.
-
12/07/2018 07:25
Encaminhado edital/relação para publicação
-
05/07/2018 14:17
Decisão Proferida
-
08/06/2018 09:06
Encerrar análise
-
07/06/2018 18:40
Juntada de Petição
-
04/06/2018 12:59
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
30/05/2018 09:37
Encaminhado edital/relação para publicação
-
21/05/2018 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2018 13:29
Juntada de Petição
-
11/04/2018 13:29
Processo entranhado
-
11/04/2018 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 10:49
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
26/03/2018 11:14
Encaminhado edital/relação para publicação
-
21/03/2018 14:05
Conclusos para julgamento
-
09/03/2018 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2017 12:45
Conclusos para despacho
-
14/11/2017 12:42
Decorrido prazo
-
25/08/2017 09:17
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
22/08/2017 10:05
Encaminhado edital/relação para publicação
-
21/08/2017 14:51
Decisão Proferida
-
26/06/2017 12:51
Conclusos para decisão
-
09/06/2017 15:26
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2014 18:30
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
11/03/2014 12:00
Conclusos para julgamento
-
09/01/2014 12:00
Conclusos para despacho
-
06/01/2014 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/01/2014 12:00
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/01/2014 12:00
Processo Encaminhado a Setor de Distribuição
-
25/01/2012 12:00
Conclusos para julgamento
-
07/12/2011 12:00
Correção de classe
-
22/06/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
12/02/2009 14:46
Conclusos para despacho
-
21/05/2008 10:40
Conclusos para julgamento
-
28/01/2008 09:17
Conclusos para julgamento
-
10/10/2007 14:08
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/10/2007 14:05
Permitir redistribuição
-
09/10/2007 10:33
Processo Encaminhado a
-
24/08/2006 15:18
Conclusos para julgamento
-
29/08/2005 17:35
Autos entregues em carga ao .
-
06/01/2005 18:09
Autos entregues em carga ao .
-
04/10/2004 16:21
Decorrendo prazo
-
13/09/2004 16:05
Aguardando
-
23/06/2004 12:17
Expediente
-
09/04/2003 13:10
Conclusos para despacho
-
11/12/2002 13:28
Conclusos para despacho
-
22/07/2002 14:49
Conclusos para despacho
-
16/05/2002 14:19
Expediente
-
05/04/2002 14:37
Decorrendo prazo
-
22/03/2002 13:49
Aguardando
-
04/03/2002 14:33
Aguardando
-
21/02/2002 14:41
Expediente
-
20/12/2001 17:55
Conclusos para despacho
-
28/11/2001 16:35
Conclusos para despacho
-
14/11/2001 14:44
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
14/11/2001 13:34
Remessa
-
10/10/2001 12:00
Recebimento distribuição
-
10/10/2001 08:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2014
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
Sentença • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0274100-91.2023.8.06.0001
Etiene Pontes Magalhaes
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Cezar Augusto dos Santos
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/03/2025 13:32
Processo nº 0274100-91.2023.8.06.0001
Etiene Pontes Magalhaes
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Cezar Augusto dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/11/2023 13:31
Processo nº 0200333-30.2022.8.06.0300
Policia Civil do Estado do Ceara
Mauro Helio dos Anjos Silva
Advogado: Erivaldo de Araujo Soares Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/07/2022 09:41
Processo nº 0200333-30.2022.8.06.0300
Estado do Ceara
Jose Neto Pereira
Advogado: Procurador Geral do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/08/2025 17:00
Processo nº 0568897-81.2000.8.06.0001
Juiz de Direito da 10 Vara da Fazenda Pu...
Izabel Iracy Guanabara de Aguiar e Duart...
Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/04/2022 13:28