05/08/2025 11:40

Encerrar análise
09/07/2025 10:25

Encerrar análise
02/07/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:49

Juntada de Petição
25/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:52

Documento Analisado
20/06/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Uargla Barbosa Gondim (OAB 13675/RN) Processo 0211470-28.2025.8.06.0001 - Inquérito Policial - Autor: J.

P. , Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) - Autuada: Antonia Lucilene Oliveira de Souza - Vistos hoje.

Em atenção ao que dispõe o art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe deu a lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, designo, de logo, o dia 18 de junho de 2025 às 14:15 horas, para a realização de audiência para Homologação do Acordo de Não Persecução Penal.

A audiência será realizada na forma Presencial, sendo realizada na modalidade híbrida apenas para as partes que residem em Comarca diversa.

Observe-se, contudo que, em havendo extrema necessidade, poderá a parte ou seu causídico solicitar a conversão da audiência presencial para a forma híbrida, justificando os reais motivos, o que será de pronto analisado por este signatário.

Frisa-se que, em sendo o caso de participação remota, as partes devem observar a Resolução n° 465/2022 do CNJ, em especial o disposto em seu art. 3º, incisos II e III, que dispõem sobre a utilização de vestimenta apropriada, a garantia de condições satisfatórias e a participação em local adequado para a realização do ato solene.

AO GABINETE para que intime a parte autuada Sra.

Antonia Lucilene Oliveira de Souza, qualificada à fl. 169.

Devendo ser orientado acerca do dia e horário aprazados para a realização da audiência, bem como, para que compareça ao fórum da Comarca onde reside para participar virtualmente do ato, na Sala Passiva de Audiências do Juízo Deprecado.

Ademais, deverá constar no mandado o WhatsApp Business desta 18ª Vara Criminal, qual seja: (85) 3108-1165, para dirimir eventuais dúvidas.

AO GABINETE para que intime a parte autuada Sr.

Samoel Gomes dos Reis, qualificado à fl. 169.

Devendo ser orientado acerca do dia e horário aprazados para a realização da audiência, bem como, para que compareça ao fórum da Comarca onde reside para participar virtualmente do ato, na Sala Passiva de Audiências do Juízo Deprecado.

Ademais, deverá constar no mandado o WhatsApp Business desta 18ª Vara Criminal, qual seja: (85) 3108-1165, para dirimir eventuais dúvidas.

INTIME-SE o causídico da ré, Dr.

Uargla Barbosa Gondim, OAB-CE n.º 45511-A via Diário de Justiça, momento em que deverá conter todas as informações aqui existentes.

Ademais, deverá constar, o WhatsApp Business desta 18ª Vara Criminal, qual seja: (85 3108-1165), para dirimir eventuais dúvidas.

Intimações e demais expedientes urgentes e necessários.

Cumpra-se.
18/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:09

Documento Analisado
15/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 14:15:00, 18ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
06/06/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:59

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:01

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 12:01

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 12:01

Reativado processo recebido de outro Foro
28/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/05/2025 14:22

Juntada de Petição
07/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
07/05/2025 13:10

[Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA)]- Resposta da Autoridade Policial
19/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
19/04/2025 17:15

Expedição de .
19/04/2025 17:15

Juntada de Petição
15/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:25

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/04/2025 15:25

Expedição de .
15/04/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2025 15:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2025 15:25

Reativado processo recebido de outro Foro
15/04/2025 15:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
14/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:01

Encerrar análise
14/04/2025 12:01

Evolução da Classe Processual
09/04/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:48

Juntada de Petição
07/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:06

Documento Analisado
01/04/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:20

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/04/2025 11:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/04/2025 10:45

Juntada de Petição
31/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
30/03/2025 15:12

Juntada de Petição
28/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:11

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
28/03/2025 10:39

Histórico de partes atualizado
28/03/2025 10:34

Medida Cautelar Diversa da Prisão
28/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:39

Juntada de Petição
27/03/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:50

Distribuído por
27/03/2025 15:07

Histórico de partes atualizado
27/03/2025 15:07

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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