TJCE - 0229230-29.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 167226945
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07/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167226945
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06/08/2025 17:43
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 17:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/08/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167226945
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06/08/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/08/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 15:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/07/2025 14:28
Conclusos para despacho
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30/07/2025 14:25
Desentranhado o documento
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26/06/2025 04:10
Decorrido prazo de EVA SANDY FRANCO SOARES em 25/06/2025 23:59.
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16/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160003467
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13/06/2025 00:00
Intimação
R.H.
Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição anexada pelo ente público, no prazo de 5 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160003467
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12/06/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160003467
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11/06/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2025 14:01
Conclusos para despacho
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25/02/2025 15:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
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30/01/2025 09:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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30/01/2025 09:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/12/2024 08:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2024 23:59.
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04/10/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 16:02
Juntada de Ofício
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19/09/2023 16:38
Conclusos para despacho
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17/06/2023 16:25
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/04/2023 13:47
Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/04/2023 13:46
Mov. [63] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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18/11/2022 02:49
Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/11/2022 10:47
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02495989-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2022 10:23
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08/11/2022 22:34
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0921/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 2963
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07/11/2022 11:55
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2022 09:39
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/11/2022 09:39
Mov. [57] - Documento Analisado
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01/11/2022 17:31
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2022 01:27
Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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27/10/2022 15:35
Mov. [54] - Documento
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27/10/2022 15:35
Mov. [53] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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21/10/2022 02:22
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/10/2022 21:05
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0901/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946
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10/10/2022 11:51
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 10:48
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/10/2022 10:48
Mov. [48] - Documento Analisado
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04/10/2022 16:01
Mov. [47] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2022 15:40
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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03/10/2022 12:40
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02415733-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/10/2022 12:18
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28/09/2022 07:54
Mov. [44] - Conclusão
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28/09/2022 07:54
Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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28/09/2022 07:54
Mov. [42] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 08/08/2022 16:14:37 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: MÔNICA LIMA
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20/04/2022 17:06
Mov. [41] - Recurso Eletrônico
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20/04/2022 17:05
Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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19/04/2022 13:01
Mov. [39] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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13/04/2022 16:34
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2022 04:00
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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30/03/2022 14:41
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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30/03/2022 10:27
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01986437-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/03/2022 10:08
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29/03/2022 23:26
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
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25/03/2022 01:48
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2022 15:39
Mov. [32] - Documento Analisado
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23/03/2022 21:41
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 2810
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22/03/2022 14:17
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2022 12:40
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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22/03/2022 11:53
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01967925-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 22/03/2022 11:34
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22/03/2022 06:06
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/03/2022 06:06
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/03/2022 01:52
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2022 22:55
Mov. [24] - Documento Analisado
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17/03/2022 22:58
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2021 06:57
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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11/08/2021 23:07
Mov. [21] - Encerrar análise
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20/07/2021 07:13
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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19/07/2021 15:55
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01392554-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/07/2021 15:31
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05/07/2021 14:19
Mov. [18] - Certidão emitida
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05/07/2021 14:19
Mov. [17] - Documento Analisado
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30/06/2021 19:08
Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (pandemia da covid 19) Sigam os autos com vista ao Ministério Público, eis que a réplica repousa nos autos. Conclusão, depois. À sejud.
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29/06/2021 12:25
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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29/06/2021 09:09
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02147008-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/06/2021 08:59
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22/06/2021 03:15
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
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18/06/2021 12:08
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2021 04:09
Mov. [11] - Documento Analisado
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17/06/2021 16:19
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2021 07:13
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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15/06/2021 17:27
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02118612-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/06/2021 16:30
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17/05/2021 09:19
Mov. [7] - Certidão emitida
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06/05/2021 12:11
Mov. [6] - Certidão emitida
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06/05/2021 10:11
Mov. [5] - Expedição de Carta
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06/05/2021 10:09
Mov. [4] - Documento Analisado
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03/05/2021 23:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2021 10:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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03/05/2021 10:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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