TJCE - 0245982-08.2023.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 169558010
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21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169558010
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21/08/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0245982-08.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Autor: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA
Vistos. Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento da sentença. Após o trânsito em julgado do acórdão, título executivo da presente execução, retornando os autos ao juízo a quo, a parte requerida, de forma espontânea, veio aos autos informando cumprimento da obrigação de fazer (em ID 166949523) e da obrigação de pagar, mediante depósito do valor a que restou condenada (conforme petição de ID 167372418). A requerente manifestou sua anuência em relação ao valor depositado e ao cumprimento das obrigações pela parte adversa, requerendo a expedição de alvarás correspondentes, para levantamento da quantia (ID 169058999). É o relatório. Decido. Diante da manifesta concordância da credora, não há qualquer óbice à satisfação do crédito exequendo, razão pela qual converto o depósito em pagamento e determino a imediata expedição de alvarás eletrônicos de transferência em favor da autora, conforme requerimento de ID 169058999. Em vista do exposto, tendo havido quitação da obrigação imposta pela decisão proferida, extingo a execução, por sentença, com fulcro no art. 526, § 3º, c/c art. 924, II ambos do CPC.
Sem lugar para honorários advocatícios nesta fase. Transcorrido prazo de eventual recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
20/08/2025 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169558010
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19/08/2025 16:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/08/2025 11:36
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 11:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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18/08/2025 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 04:58
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025 04:58
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
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01/08/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 12:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/07/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165933473
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23/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 23/07/2025. Documento: 165933473
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22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165933473
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22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165933473
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21/07/2025 22:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165933473
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21/07/2025 22:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165933473
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21/07/2025 22:33
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 19:12
Conclusos para despacho
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21/07/2025 19:12
Processo Reativado
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21/07/2025 18:25
Juntada de despacho
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17/03/2025 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/03/2025 12:12
Alterado o assunto processual
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25/02/2025 23:08
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 15:38
Conclusos para despacho
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11/02/2025 13:15
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 13:02
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 21/01/2025 23:59.
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19/12/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 19/12/2024. Documento: 130524472
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130524472
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17/12/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130524472
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17/12/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 08:59
Conclusos para decisão
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15/12/2024 15:23
Juntada de Petição de apelação
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 126965541
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126965541
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27/11/2024 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126965541
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26/11/2024 11:16
Julgado procedente o pedido
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25/11/2024 10:46
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 03:14
Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 14:42
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02417677-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 14:17
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29/10/2024 18:29
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0465/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
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25/10/2024 11:40
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0465/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado as pags. 244/266. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Jose Idemberg Nobre de Sena (OAB 14260/CE), Joao Thomaz Praz
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25/10/2024 08:18
Mov. [91] - Documento Analisado
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11/10/2024 18:16
Mov. [90] - Mero expediente | Intimem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado as pags. 244/266. Prazo de 15 dias.
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11/10/2024 16:54
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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11/10/2024 16:37
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02374011-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 16:09
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08/10/2024 18:24
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408
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08/10/2024 09:54
Mov. [86] - Laudo Pericial | N Protocolo: WEB1.24.02364510-9 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 08/10/2024 09:44
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07/10/2024 11:41
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0428/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se o patrono do autor para no prazo de 05 dias justificar a nao manifestacao de seu constituinte acerca da data, horario e local da pericia medica, sob pe
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07/10/2024 10:58
Mov. [84] - Documento Analisado
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30/09/2024 12:39
Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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30/09/2024 12:38
Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/09/2024 15:21
Mov. [81] - Mero expediente | R.H. Intime-se o patrono do autor para no prazo de 05 dias justificar a nao manifestacao de seu constituinte acerca da data, horario e local da pericia medica, sob pena de preclusao da prova. Int. Nec.
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18/09/2024 14:09
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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27/08/2024 19:42
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378
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26/08/2024 01:44
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0361/2024 Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes, a autora pessoalmente, sobre a data, local e horario indicados para a realizacao do exame pericial pag. 227. Expedientes com urgencia. Advo
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23/08/2024 16:20
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/08/2024 15:27
Mov. [76] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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23/08/2024 15:22
Mov. [75] - Documento Analisado
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13/08/2024 13:51
Mov. [74] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes, a autora pessoalmente, sobre a data, local e horario indicados para a realizacao do exame pericial pag. 227. Expedientes com urgencia.
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13/08/2024 13:49
Mov. [73] - Documento
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13/08/2024 09:30
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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13/08/2024 08:52
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02254187-3 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 13/08/2024 08:39
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01/08/2024 19:43
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
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31/07/2024 01:49
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 13:27
Mov. [68] - Documento Analisado
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11/07/2024 10:06
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2024 07:59
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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05/07/2024 05:00
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02166850-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 15:19
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21/06/2024 14:48
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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12/06/2024 03:04
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324
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11/06/2024 10:03
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02114240-1 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 11/06/2024 09:38
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10/06/2024 01:52
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0233/2024 Teor do ato: R.H Intimem-se as partes, a autora pessoalmente, sobre a data, local e horario indicados para a realizacao do exame pericial (pag. 210). Expedientes com urgencia. Adv
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07/06/2024 16:04
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/06/2024 16:03
Mov. [59] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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07/06/2024 15:56
Mov. [58] - Documento Analisado
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23/05/2024 18:29
Mov. [57] - Mero expediente | R.H Intimem-se as partes, a autora pessoalmente, sobre a data, local e horario indicados para a realizacao do exame pericial (pag. 210). Expedientes com urgencia.
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23/05/2024 14:31
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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07/05/2024 08:57
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02037835-5 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 07/05/2024 08:55
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02/05/2024 11:36
Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/05/2024 11:36
Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/04/2024 16:18
Mov. [52] - Encerrar análise
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26/03/2024 12:01
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/03/2024 18:13
Mov. [50] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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21/03/2024 19:57
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271
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19/03/2024 01:49
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0098/2024 Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes, a autora pessoalmente, sobre a data, local e horario indicados para a realizacao do exame pericial (pags. 196/201). Exp. Nec. Advogados(s):
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18/03/2024 21:35
Mov. [47] - Documento Analisado
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05/03/2024 19:04
Mov. [46] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes, a autora pessoalmente, sobre a data, local e horario indicados para a realizacao do exame pericial (pags. 196/201). Exp. Nec.
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04/03/2024 16:49
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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04/03/2024 12:00
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01909949-9 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 04/03/2024 11:52
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19/12/2023 14:54
Mov. [43] - Documento
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14/12/2023 10:07
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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13/12/2023 18:57
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02509286-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2023 18:49
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12/12/2023 15:24
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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12/12/2023 11:43
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02504746-1 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 12/12/2023 11:33
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04/12/2023 16:49
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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01/12/2023 21:30
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02484526-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2023 21:14
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22/11/2023 19:32
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0448/2023 Data da Publicacao: 23/11/2023 Numero do Diario: 3202
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21/11/2023 01:45
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2023 16:25
Mov. [34] - Documento Analisado
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14/11/2023 03:22
Mov. [33] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2023 00:14
Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2023 19:19
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02437197-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2023 19:04
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27/10/2023 19:18
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0414/2023 Data da Publicacao: 30/10/2023 Numero do Diario: 3187
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26/10/2023 11:41
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2023 10:22
Mov. [28] - Documento Analisado
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25/10/2023 03:33
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02408535-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2023 03:12
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24/10/2023 01:03
Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/10/2023 15:13
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 16:11
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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16/10/2023 16:02
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02388983-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/10/2023 15:34
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21/09/2023 21:00
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2023 Data da Publicacao: 22/09/2023 Numero do Diario: 3163
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20/09/2023 12:02
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0363/2023 Teor do ato: Vistos em, Inspecao Interna. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Jose Idemb
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19/09/2023 12:33
Mov. [20] - Documento Analisado
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19/09/2023 02:03
Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/09/2023 16:33
Mov. [18] - Mero expediente | Vistos em, Inspecao Interna. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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14/09/2023 13:19
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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12/09/2023 21:04
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02319978-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/09/2023 20:52
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26/08/2023 12:54
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/08/2023 21:57
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140
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15/08/2023 01:47
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2023 17:13
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/08/2023 14:34
Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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14/08/2023 13:51
Mov. [10] - Documento Analisado
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09/08/2023 15:47
Mov. [9] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2023 13:33
Mov. [8] - Conclusão
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03/08/2023 11:56
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02234734-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2023 11:30
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21/07/2023 20:28
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
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20/07/2023 01:44
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0268/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para juntar documento de declaracao de hipossuficiencia, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Nec. Advogados(s): Jose Idemberg Nobre de Sen
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19/07/2023 12:12
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/07/2023 22:32
Mov. [3] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para juntar documento de declaracao de hipossuficiencia, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Nec.
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11/07/2023 16:09
Mov. [2] - Conclusão
-
11/07/2023 16:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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