TJCE - 0201260-15.2025.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 168726456
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19/08/2025 01:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168726456
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19/08/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0201260-15.2025.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Nadja Mayra Cavalcante Siva Moraes e outros (5) REQUERENTE: Maria Jose Cavalcanti e Silva DESPACHO Intime-se o inventariante do inteiro teor do parecer fiscal de ID 168398571. Fortaleza, 13 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
18/08/2025 19:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168726456
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14/08/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 03:50
Decorrido prazo de IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA em 13/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 03:50
Decorrido prazo de LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES em 13/08/2025 23:59.
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13/08/2025 13:51
Conclusos para despacho
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11/08/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2025 19:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/08/2025 17:43
Desentranhado o documento
-
08/08/2025 17:43
Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/08/2025 17:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/08/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2025 14:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/08/2025 14:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/08/2025 14:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/08/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 15:16
Conclusos para despacho
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01/08/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 06:13
Decorrido prazo de IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA em 17/07/2025 23:59.
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164843143
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15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164843143
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15/07/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0201260-15.2025.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Nadja Mayra Cavalcante Siva Moraes e outros REQUERENTE: Maria Jose Cavalcanti e Silva DESPACHO Aguarde-se o prazo para apresentação das primeiras declarações.
Fortaleza, 11 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
14/07/2025 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164843143
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14/07/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 14:22
Conclusos para despacho
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10/07/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163937296
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09/07/2025 14:43
Expedição de Mandado.
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09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163937296
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09/07/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0201260-15.2025.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Nadja Mayra Cavalcante Siva Moraes REQUERENTE: Maria Jose Cavalcanti e Silva DESPACHO Lavre-se o competente termo de compromisso e intime-se o inventariante para assiná-lo.
Fortaleza, 7 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
08/07/2025 07:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163937296
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07/07/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 10:13
Conclusos para despacho
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04/07/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 06:25
Decorrido prazo de CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 05:23
Decorrido prazo de IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA em 30/06/2025 23:59.
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160553278
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19/06/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0201260-15.2025.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Nadja Mayra Cavalcante Siva Moraes REQUERENTE: Maria Jose Cavalcanti e Silva DECISÃO Cuida-se de Inventário Judicial postulado por JOSÉ JACKSON CAVALCANTE E SILVA DE MORAIS, face ao espólio de MARIA JOSÉ CAVALCANTI E SILVA.
Em decisão de fl.44, determinei a intimação do requerente para informar se já foi interposta ação de inventário em nome de JOSÉ MONTE DE MORAIS, ou se há pretensão de cumular, aquela, com o presente inventário, no prazo de 15(quinze) dias.
Devidamente intimado, o requerente requer a cumulação dos inventários, a sua nomeação como inventariante, citação dos demais herdeiros, avaliação do imóvel, fixação de aluguel para o herdeiro que reside no imóvel, bem como abertura de conta judicial.(fls.53/54).
Eis o relatório.
Decido.
Com fundamento no artigo 292, § 3º do atual CPC, prevalecerá como valor da causa o referente ao acervo hereditário, de acordo com a avaliação administrativa da SEFAZ, ou, conforme o caso, o apurado em avaliação judicial.
O artigo 672 do Código de Processo Civil descreve: Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: I - identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; II - heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; III - dependência de uma das partilhas em relação à outra.
Assim, este processo passa a ser o inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ MONTE DE MORAIS e MARIA JOSÉ CAVALCANTI E SILVA, nomeando inventariante dos Espólios o herdeiro JOSÉ JACKSON CAVALCANTE E SILVA DE MORAIS, que deverá prestar o compromisso, no prazo de 05 dias, e, nos 20 (vinte) dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, observando integralmente os parâmetros dos artigos 620 do CPC e 225 da Lei 6.015/1973.
Deverá o inventariante providenciar, quando da apresentação das primeiras declarações, a juntada aos autos dos seguintes documentos porventura faltantes: a) os comprobatórios dos herdeiros (RG, CPF e certidão de casamento), bem como da titularidade dos bens; b) as certidões fiscais atualizadas (Fazenda Nacional, Estadual e Municipal).
Após a apresentação das primeiras declarações, lavre-se o respectivo termo, se atendidas as formalidades legais, e intime-se o inventariante para assiná-lo.
Faculta-se ao inventariante, caso todos os herdeiros sejam maiores e capazes, apresentar juntamente com as primeiras declarações o plano de partilha amigável, nos moldes do artigo 651 do atual CPC, subscrito por todos os interessados (herdeiros e respectivos cônjuges), com as firmas reconhecidas por tabelião, caso em que fica dispensada a fase citatória, e o feito passará a ter o rito de Arrolamento Sumário.
Após, intime-se o representante da Fazenda Pública Estadual e, sendo o caso, o do Ministério Público e da Curadoria Especial.
Defiro o pedido de pagamento das custas, ao final.
Expedientes necessários.
FORTALEZA, 13 de junho de 2025.
ROSÁLIA GOMES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160553278
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18/06/2025 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160553278
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16/06/2025 14:49
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/06/2025 17:16
Conclusos para decisão
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13/06/2025 17:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/04/2025 19:33
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/03/2025 09:11
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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16/03/2025 10:12
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01862229-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2025 10:05
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08/03/2025 00:35
Mov. [14] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2025 18:27
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2025 Data da Publicacao: 19/02/2025 Numero do Diario: 3488
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17/02/2025 01:44
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0060/2025 Teor do ato: Tendo em vista a peticao de fls. 45, renove-se o expediente de fls. 46. Advogados(s): Cristiane Pinheiro Diogenes (OAB 13446/CE)
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17/02/2025 01:43
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2025 16:06
Mov. [10] - Mero expediente | Tendo em vista a peticao de fls. 45, renove-se o expediente de fls. 46.
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29/01/2025 18:31
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2025 Data da Publicacao: 30/01/2025 Numero do Diario: 3474
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28/01/2025 01:40
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2025 14:30
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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24/01/2025 18:55
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01814971-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2025 18:23
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24/01/2025 16:43
Mov. [5] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2025 16:42
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01814855-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2025 16:30
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24/01/2025 16:18
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01814824-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2025 16:15
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15/01/2025 08:42
Mov. [2] - Conclusão
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15/01/2025 08:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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