28/06/2025 11:29

Remessa
28/06/2025 11:29

Baixa Definitiva
28/06/2025 11:28

Transitado em Julgado
28/06/2025 11:28

Transitado em Julgado
28/06/2025 11:28

Certidão de Trânsito em Julgado
27/06/2025 21:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:24

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
11/06/2025 14:20

Decorrendo Prazo
11/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:20

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0032705-65.2010.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia - Apelante: Francisco Michael Matos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante todo o exposto, declara-se extinção da punibilidade do feito ora analisado, nos termos do Art. 107, inciso IV, do Art. 109, inciso III e do Art. 110, parágrafo 1°, todos do Estatuto Repressivo Pátrio.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora da assinatura eletrônica no sistema.

Sílvia Soares de Sá Nóbrega Desembargadora Relatora - Des.

SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA - Advs: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE) - Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE) - Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE) - Ministério Público Estadual
09/06/2025 19:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:07

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
09/06/2025 19:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:06

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/06/2025 19:04

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
09/06/2025 19:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/06/2025 19:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/06/2025 12:30

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
05/06/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
04/06/2025 17:21

Expedição de Decisão.
04/06/2025 17:21

Extinta a punibilidade por prescrição
08/05/2025 11:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/05/2025 11:40

Juntada de Petição
08/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
02/05/2025 08:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/05/2025 08:42

Juntada de Petição
02/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:44

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
30/04/2025 10:44

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
03/04/2025 09:46

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
03/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
03/04/2025 09:01

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
02/04/2025 14:17

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
02/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:49

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:49

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/03/2025 16:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/03/2025 16:31

Juntada de Petição
14/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/02/2025 19:01

Juntada de Petição
28/02/2025 19:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:15

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
24/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
24/02/2025 08:14

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
21/02/2025 10:32

Juntada de Petição
21/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:25

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 07:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/02/2025 15:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:07

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
14/02/2025 13:49

Distribuído por sorteio
12/02/2025 13:35

Registrado para Retificada a autuação
12/02/2025 13:35

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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