31/07/2025 23:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:39

Conclusos para despacho
09/07/2025 03:36

Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159752591
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE.

CEP: 63740-000.

Telefones: (88) 3629-1246.

Processo nº 3000066-96.2025.8.06.0134 POLO ATIVO: AUTOR: GLEICION VIEIRA DE SOUSA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARA DESPACHO Em caso de descumprimento de obrigação de fazer (como no caso em análise), o ordenamento jurídico brasileiro estabelece a possibilidade de se buscar um resultado prático equivalente (art. 536, §1º, CPC).

Em que pese a jurisprudência do STJ admita o sequestro de verbas públicas para o custeio privado do tratamento deferido judicialmente, por se tratar de recurso público, a cautela recomenda que a parte interessada junte aos autos 3 (três) orçamentos (enunciado 113 das Jornadas do Direito da Saúde do CNJ) para instrução do pedido.

Assim, antes de apreciar o pedido retro, intime-se o autor para a juntada dos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data da assinatura eletrônica. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159752591
11/06/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159752591
09/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.
25/04/2025 04:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 21:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 23:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/04/2025 00:05

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde Município de Novo Oriente em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:27

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:35

Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 23:01

Conclusos para decisão
26/03/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0054721-61.2020.8.06.0064

Policia Civil do Estado do Ceara

David Mota Lima

Advogado: Ciderson Thaotris Nascimento Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/10/2020 16:56

Exibir Processo

Processo nº 3043235-47.2025.8.06.0001

Matheus Fernandes Martins

Hapvida Assistencia Medica S.A.

Advogado: Isabela Albuquerque Mustafa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 3022718-21.2025.8.06.0001

Samilla Maria do Carmo Chaves

Espirito Santo Participacoes LTDA

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/06/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0050102-67.2020.8.06.0168

Policia Civil do Estado do Ceara

Jose Maciel Diniz Neto

Advogado: Joao Francisco Feitosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/11/2024 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0050102-67.2020.8.06.0168

Luiz Deurisvan da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Francisco Domingos Acioly Guedes Vieira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/12/2024 15:00

Exibir Processo