25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
25/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:32

Encerrar documento - restrição
25/08/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:23

Expedição de Ofício.
25/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 16:06

Juntada de Petição
11/08/2025 19:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:36

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
05/08/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO HEITOR ARAUJO FONTENELE (OAB 50622/CE) - Processo 0204128-60.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Maciel Pereira MacárioB0 - Sendo tempestivo, eis que apresentado no quinquídio legal, e adequado à espécie, RECEBO o recurso de apelação interposto por Maciel Pereira Macário.

Considerando que o apelante declarou em sua petição que deseja arrazoar na superior instância, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no termos do art. 600, § 4º, do CPP.

Expeça-se guia provisória de cumprimento de pena.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/08/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
02/08/2025 00:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:50

Juntada de Petição
23/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
22/07/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:39

Juntada de Petição
21/07/2025 14:39

Histórico de partes atualizado
16/07/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:38

Histórico de partes atualizado
16/07/2025 14:38

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 14:38

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 14:38

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 13:42

Conclusos para julgamento
15/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 00:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 21:44

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
20/06/2025 04:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:19

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Heitor Araujo Fontenele (OAB 50622/CE) Processo 0204128-60.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Maciel Pereira Macário - Ante o exposto, decido: I) Ante a não caracterização de nenhuma das hipóteses previstas no art. 397, incisos I a IV, do CPP, ratifico o recebimento da denúncia e rejeito a absolvição sumária do réu, determinando a designação de audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 400 do CPP; II) Com fulcro no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva de Maciel Pereira Macario; Intimem-se.
19/06/2025 06:47

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 04:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/06/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO HEITOR ARAUJO FONTENELE (OAB 50622/CE) - Processo 0204128-60.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Maciel Pereira MacárioB0 - Cumprindo o disposto no despacho/decisão de págs. 76/79, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2025, às 11h00, a ser realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, facultado às partes (testemunhas, vítima, Ministério Público, advogado/Defensor Público) o comparecimento presencial ou ingresso por Videoconferência através da plataforma Microsoft Teams.

O ingresso das partes/vítima/testemunhas/Advogado/Defensor à audiência poderá ser feito pelo computador ou dispositivo móvel acessando diretamente link/URL ou o QR-Code a seguir, devendo os participantes ingressarem à sala virtual com quinze minutos de antecedência: https://link.tjce.jus.br/c2b842
17/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 13:11

Juntada de Petição
17/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:39

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:37

Expedição de .
17/06/2025 09:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 11:00:00, Vara Única Criminal de Tianguá.
16/06/2025 15:49

Manutenção da Prisão Preventiva
13/06/2025 15:31

Expedição de Ofício.
13/06/2025 14:38

Histórico de partes atualizado
13/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 12:36

Juntada de Petição
13/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 11:25

Juntada de Petição
12/06/2025 14:38

Histórico de partes atualizado
12/06/2025 10:56

Recebida a denúncia
12/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:36

Evolução da Classe Processual
10/06/2025 12:04

Conclusos
09/06/2025 20:11

Juntada de Petição
09/06/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/06/2025 15:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/06/2025 15:15

Reativado processo recebido de outro Foro
09/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:02

Declarada incompetência
04/06/2025 15:56

Conclusos
04/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:38

Histórico de partes atualizado
03/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:31

Juntada de Ofício
03/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
01/06/2025 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/06/2025 20:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/06/2025 20:07

Reativado processo recebido de outro Foro
01/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
01/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
31/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:03

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
31/05/2025 12:37

Juntada de Petição
31/05/2025 12:36

Histórico de partes atualizado
31/05/2025 12:36

Histórico de partes atualizado
31/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 11:19

Histórico de partes atualizado
31/05/2025 11:19

Histórico de partes atualizado
31/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 06:47

Expedição de Certidão.
31/05/2025 02:08

Expedição de .
31/05/2025 01:59

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
31/05/2025 01:59

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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