TJCE - 0047256-84.2006.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160016038
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160016038
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160016038
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160016038
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0047256-84.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Piso Salarial] REQUERENTE: Francisca Maria Feijao de Sousa e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado pelo ESTADO DO CEARÁ em face de CELIA MARIA FERNANDES MACEDO HERNANDEZ e OUTROS (ID nº 106621484), sendo devido R$ 256,01 (duzentos e cinquenta e seis reais e um centavo) por cada um dos devedores. Consta nos autos depósito do valor devido por CELIA MARIA FERNANDES MACEDO HERNANDEZ (ID nº 106621507).
Intimado, o ente exequente, este deu quitação para referida devedora e requereu o levantamento do valor depositado (ID nº 149610963).
Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada quanto ao valor devido por CELIA MARIA FERNANDES MACEDO HERNANDEZ, com fulcro no art. 356 do CPC/2015 (permissivo do julgamento parcial) e art. 924, II do mesmo diploma.
Assim, à SEJUD para expedição do alvará referente aos valores depositados (IDs nºs 106621507 e 106621509), considerando os dados indicados na retro petição (ID nº 149610963).
Ato contínuo, em atenção à petição de ID nº 106621495 e à decisão de ID nº 106621499, considerando o lapso temporal transcorrido desde a última atualização do valor devido, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a planilha atualizada do débito devido, a fim de possibilitar a realização de atos constritivos.
Apresentada a planilha, determino a busca de bens via SISBAJUD em desfavor dos executados remanescentes.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160016038
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160016038
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160016038
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160016038
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16/06/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160016038
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16/06/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160016038
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16/06/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160016038
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16/06/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160016038
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16/06/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 18:28
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/04/2025 21:16
Conclusos para despacho
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09/04/2025 15:02
Juntada de Petição de petição
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29/03/2025 00:22
Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 00:22
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO em 28/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138861914
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138861914
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17/03/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138861914
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17/03/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 12:41
Conclusos para despacho
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15/02/2025 10:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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15/02/2025 10:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/02/2025 19:18
Declarada incompetência
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05/02/2025 15:12
Conclusos para decisão
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13/01/2025 14:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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13/01/2025 14:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/10/2024 04:33
Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/03/2024 17:22
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01942614-7 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 18/03/2024 17:14
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15/12/2023 13:59
Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/12/2023 13:58
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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15/12/2023 13:58
Mov. [106] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/09/2023 23:35
Mov. [105] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usu
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04/09/2023 04:07
Mov. [104] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/08/2023 22:07
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146
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24/08/2023 11:57
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 08:30
Mov. [101] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/08/2023 08:30
Mov. [100] - Documento Analisado
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14/08/2023 12:10
Mov. [99] - Outras Decisões | Nesses termos, e em cumprimento ao disposto no art. 523, 1, 3 do CPC, determino, de imediato, seja efetivada penhora on-line (SISBAJUD), bem como intimacao da parte re, para os devidos fins, uma vez concretizada a constricao.
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02/08/2022 09:54
Mov. [98] - Encerrar análise
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04/06/2021 16:49
Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/05/2017 09:20
Mov. [96] - Encerrar análise
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17/02/2017 10:35
Mov. [95] - Conclusão
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14/02/2017 18:55
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10062750-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2017 11:50
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14/02/2017 18:09
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10062621-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2017 11:29
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10/02/2017 09:48
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0017/2017 Data da Disponibilizacao: 09/02/2017 Data da Publicacao: 10/02/2017 Numero do Diario: 1610 Pagina: 332/333
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08/02/2017 13:55
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2017 11:12
Mov. [90] - Mero expediente | Considerando a decorrencia de prazo conforme se ver na certidao de fls. 358, intime-se o Estado do Ceara para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de silencio arquivem-se os presentes autos
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26/01/2017 13:52
Mov. [89] - Conclusão
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04/11/2016 14:52
Mov. [88] - Decurso de Prazo
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08/09/2016 08:26
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0143/2016 Data da Disponibilizacao: 06/09/2016 Data da Publicacao: 08/09/2016 Numero do Diario: 1518 Pagina: 340/343
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05/09/2016 11:14
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2016 14:58
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2015 15:36
Mov. [84] - Conclusão
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15/04/2015 15:07
Mov. [83] - Entranhado | Entranhado o processo 0047256-84.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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15/04/2015 15:07
Mov. [82] - Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.15.10129209-5 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 15/04/2015 14:41
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15/04/2015 15:07
Mov. [81] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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09/04/2015 15:21
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2015 Data da Disponibilizacao: 08/04/2015 Data da Publicacao: 09/04/2015 Numero do Diario: 1180 Pagina: 242/243
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07/04/2015 07:56
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2015 13:47
Mov. [78] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Em caso de silencio, arquivem-se os presentes autos. Exp
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16/10/2014 15:38
Mov. [77] - Trânsito em julgado | conforme certidao de fls. 344.
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28/01/2014 12:00
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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10/01/2014 12:00
Mov. [75] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [74] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [73] - Ofício
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10/01/2014 12:00
Mov. [72] - Ofício
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10/01/2014 12:00
Mov. [71] - Bens Apreendidos
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10/01/2014 12:00
Mov. [70] - Petição
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10/01/2014 12:00
Mov. [69] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [68] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [67] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [66] - Petição
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10/01/2014 12:00
Mov. [65] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [64] - Bens Apreendidos
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10/01/2014 12:00
Mov. [63] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [62] - Bens Apreendidos
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10/01/2014 12:00
Mov. [61] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [60] - Petição
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10/01/2014 12:00
Mov. [59] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [58] - Petição
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10/01/2014 12:00
Mov. [57] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [56] - Petição
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10/01/2014 12:00
Mov. [55] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [54] - Petição
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10/01/2014 12:00
Mov. [53] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [52] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [51] - Petição
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10/01/2014 12:00
Mov. [50] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [49] - Petição
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10/01/2014 12:00
Mov. [48] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [47] - Petição
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10/01/2014 12:00
Mov. [46] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [45] - Petição
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10/01/2014 12:00
Mov. [44] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [43] - Petição
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10/01/2014 12:00
Mov. [42] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [41] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [40] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [39] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [38] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [37] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [36] - Documento
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10/01/2014 12:00
Mov. [35] - Documento
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09/01/2014 12:00
Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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09/01/2014 12:00
Mov. [33] - Processo Recebido do TJCE
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09/01/2014 12:00
Mov. [32] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
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17/05/2013 12:00
Mov. [31] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | Movimentacao inserida para fins de correcao de estatistica
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26/01/2009 12:33
Mov. [30] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/11/2008 17:52
Mov. [29] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/11/2008 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUB
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23/10/2008 14:24
Mov. [28] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 23/10/2008 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/06/2008 13:50
Mov. [27] - Expediente | EXPEDIENTE FAZER DJ CONTRA-RAZOES A ACAO CAUTELAR FOI DESENTRANHADA E ARQUIVADA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/12/2007 14:45
Mov. [26] - Concluso | CONCLUSO APELACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/11/2007 14:21
Mov. [25] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/11/2007 13:48
Mov. [24] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 299 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/10/2007 10:51
Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE Fazer DJ da sentenca. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/09/2007 14:42
Mov. [22] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE MP SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/08/2007 16:19
Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO SENTENCA (GG) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/06/2007 15:55
Mov. [20] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/06/2007 14:03
Mov. [19] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 133 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2007 16:38
Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE DJ- N - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/2007 17:56
Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/05/2007 17:55
Mov. [16] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2007 14:18
Mov. [15] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO ADV AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/05/2007 13:59
Mov. [14] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 71 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/05/2007 12:24
Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - NA ORDINARIA INTIMAR AUTOR S/ A CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/03/2007 09:27
Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do estado | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CARGA EM 26/03/2007 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/02/2007 15:44
Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/2007 13:55
Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/2006 12:47
Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/2006 12:43
Mov. [8] - Processo vinculado | PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2005000636713/0 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/11/2006 14:28
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/10/2006 13:57
Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/10/2006 10:13
Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/08/2006 08:49
Mov. [4] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/08/2006 10:08
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/08/2006 10:08
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/07/2006 16:15
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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