29/07/2025 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 08:02

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:02

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:02

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:02

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:02

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:02

Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:37

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160084949
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0056947-59.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: Joao Batista Neto Soares e outros (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Pedro Vasco Dantas Oliveira e outros em face do Município de Fortaleza (ID 63942350). Os exequentes requereram o prosseguimento da execução no que tange aos honorários advocatícios (ID 157054507). Dessa forma, intime-se os exequentes para apresentarem planilha detalhada e atualizada da condenação, indicando as taxas utilizadas, em acordo com a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160084949
18/06/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160084949
17/06/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 05:21

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 05:21

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 05:21

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 05:21

Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 05:21

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:48

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154596083
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154596083
22/05/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154596083
14/05/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
20/02/2025 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/02/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/12/2023 02:32

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71789137
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71789137
21/11/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71789137
10/11/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:04

Conclusos para despacho
08/07/2023 12:11

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/04/2023 15:45

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02021803-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/04/2023 15:42
22/02/2023 00:28

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01888477-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 22/02/2023 00:14
26/04/2022 16:29

Mov. [81] - Encerrar análise
19/04/2022 14:30

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
27/01/2022 15:25

Mov. [79] - Concluso para Despacho
27/12/2021 10:29

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02516417-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/12/2021 10:10
15/12/2021 12:09

Mov. [77] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
09/12/2021 08:25

Mov. [76] - Certidão emitida
09/12/2021 08:25

Mov. [75] - Documento Analisado
07/12/2021 17:12

Mov. [74] - Mero expediente: Determino a intimação para do Município de Fortaleza, pelo portal, para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra a obrigação de fazer consubstanciada na decisão de fls. 317/331, transitada em julgado conforme certidão de fl. 342.
24/11/2021 17:01

Mov. [73] - Encerramento de Documentos
22/11/2021 14:18

Mov. [72] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 342
22/11/2021 10:11

Mov. [71] - Conclusão
22/11/2021 10:11

Mov. [70] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
22/11/2021 10:11

Mov. [69] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 01/09/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provim
24/06/2020 14:29

Mov. [68] - Recurso Eletrônico
24/06/2020 14:26

Mov. [67] - Certidão emitida
08/06/2020 09:36

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01253269-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/06/2020 09:09
20/04/2020 15:41

Mov. [65] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
13/04/2020 18:05

Mov. [64] - Certidão emitida
13/04/2020 15:02

Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2020 15:49

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/03/2020 11:23

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01151582-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 27/03/2020 10:59
26/03/2020 10:13

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01149808-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2020 09:53
03/03/2020 20:21

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330
02/03/2020 07:37

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/12/2019 11:35

Mov. [57] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2019 18:59

Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
16/12/2019 14:45

Mov. [55] - Certidão emitida
16/12/2019 14:45

Mov. [54] - Certidão emitida
13/12/2019 15:16

Mov. [53] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/12/2019 12:19

Mov. [52] - Documento
29/08/2016 11:59

Mov. [51] - Concluso para Despacho
04/08/2016 13:10

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 1495 Página: 352/355
02/08/2016 13:47

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2016 12:58

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10350876-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2016 10:57
22/07/2016 21:50

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10334775-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2016 15:01
13/07/2016 08:30

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 1479 Página: 258/263
11/07/2016 09:21

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2016 18:42

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2016 19:19

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2015 15:44

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/09/2015 15:43

Mov. [41] - Certidão emitida
05/05/2015 14:10

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10156932-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2015 13:56
19/12/2014 12:56

Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
02/06/2014 15:19

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
28/05/2010 17:36

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO Risco de Vida/Insalubridade - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2008 17:19

Mov. [36] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-87 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2008 14:13

Mov. [35] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-58 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2008 13:52

Mov. [34] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-58 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2006 17:10

Mov. [33] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2006 09:57

Mov. [32] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2006 09:31

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2006 16:11

Mov. [30] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2006 12:09

Mov. [29] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA.ROXANE B.ROCHA DESDE 14/09/06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2006 14:57

Mov. [28] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 113 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/2006 10:51

Mov. [27] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2006 15:50

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2006 09:25

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2006 10:50

Mov. [24] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 100. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2006 08:59

Mov. [23] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2006 10:26

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2006 14:30

Mov. [21] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2006 15:26

Mov. [20] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA.ROXANE B. ROCHA DESDE 09/06/06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2006 13:10

Mov. [19] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 082. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2006 10:38

Mov. [18] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2006 09:53

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2006 17:03

Mov. [16] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2006 14:54

Mov. [15] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DRA.SUZANA R. MACHADO DESDE 27/01/06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2006 12:27

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2006 12:07

Mov. [13] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES DJ FEITO BL 009 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2005 10:31

Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE Mandado expedido. Dj p/ fazer. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/2005 09:25

Mov. [11] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO expedir mandado - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2005 10:13

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2005 16:25

Mov. [9] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2005 16:23

Mov. [8] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA.ROXANE B.ROCHA DESDE 25/10/05 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2005 16:03

Mov. [7] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL.207 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2005 09:05

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE dj p/fazer - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2005 16:49

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2005 12:01

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2005 09:11

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2005 09:11

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2005 16:26

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo