01/08/2025 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 165570196
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 165570196
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 165570196
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 165570196
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3038409-12.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Controle de Constitucionalidade] AUTOR: ELIZEU PEREIRA SOUTO FILHO e outros (2) REU: ESTADO DO CEARA 1.

O exame dos autos demonstra não haver necessidade de produção de outras provas que não aquelas já constantes dos autos que, assim, contém todos os elementos necessários ao enfrentamento do mérito. 2.

Anuncio, portanto, o julgamento antecipado (arts. 9º, 10 e 355, I, CPC). 3.

Decorrido o prazo para manifestação das partes, vista ao Ministério Público. 4.

Com ou sem manifestação, nova conclusão para sentença, em seguida. 5.

Intimem-se.

Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
30/07/2025 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165570196
30/07/2025 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165570196
30/07/2025 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
12/07/2025 02:35

Decorrido prazo de STÊNIO GONÇALVES SILVA em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160349553
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3038409-12.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Controle de Constitucionalidade] AUTOR: ELIZEU PEREIRA SOUTO FILHO e outros (2) REU: ESTADO DO CEARA 1.

Sobre a contestação do id 134238153, diga a parte autora, no prazo de até 15 dias, assim desejando.

Intime-se, portanto. 2.

Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160349553
16/06/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160349553
12/06/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:26

Determinada a citação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (REU)
02/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:23

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
29/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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