26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170194606
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170194606
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot.

Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0035256-18.2007.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUIS FILIPE DOMINGOS BAPTISTA, OLIVEIRA GOMES PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A., ADOLFO BEZERRA SAMPAIO NETOEMBARGADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A, ELISIO PINHEIRO MARANHAO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) Srº OLIVEIRA GOMES PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito em respondência da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, Dr.

Francisco Marcello Alves Nobre, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor da Decisão cujo documento repousa no ID nº165322667, para manifestar interesse na produção de provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as, ou pugnar pelo julgamento antecipado da lide.

AQUIRAZ/CE, 22 de agosto de 2025.

PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIORÁ Disposição M.J
22/08/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170194606
20/08/2025 09:15

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:11

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
12/06/2025 07:37

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2025 Data da Publicacao: 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GERALDO AUGUSTO LEITE JUNIOR (OAB 22218/CE), ADV: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 34266/CE) - Processo 0035256-18.2007.8.06.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Competência - EMBARGANTE: B1Oliveira Gomes Participações Societarias S/AB0 e outros - Recebidos nesta data, Trata-se de pedido de habilitação de OLIVEIRA GOMES PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A como assistente litisconsorcial nos presentes autos de Embargos de Terceiro, opostos em face do espólio de Elísio Diógenes Pinheiro, já qualificados nos autos.

A requerente fundamenta seu pedido no contrato particular de promessa de permuta de imóveis com torna firmado com Elísio Pinheiro Maranhão, aduzindo que, por meio desse instrumento, adquiriu direitos sobre o imóvel objeto da lide, qual seja, a fazenda "Casarão", localizada em Pacoti - Coroatá, no Município de Aquiraz.

Alega, ainda, que a cláusula 7.6.1 do referido contrato a indicou para substituir Elísio Pinheiro Maranhão na Ação de Usucapião Ordinária nº 0050354-50.2021.8.06.0034, ajuizada por este, cujo objeto é o mesmo bem imóvel.

Aduz que, em 17 de janeiro de 2023, foi lavrada Escritura de Cessão e Transferência de Direitos Possessórios em seu favor, tendo Elísio Pinheiro Maranhão e Antônia Nayana Assunção Maranhão figurado como cedentes, demonstrando, assim, seu interesse em dar continuidade ao exercício possessório outrora exercido por Elísio. É o relatório.

Decido.

A assistência litisconsorcial é modalidade de intervenção de terceiros prevista no art. 124 do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 124.

Considera-se litigante a parte que deduz pretensão em juízo ou contra a qual essa pretensão é deduzida.

Parágrafo único.

Aquele que possuir interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes poderá intervir no processo para assisti-la." Analisando os documentos acostados aos autos, verifico que a requerente demonstra, por meio do contrato particular de promessa de permuta de imóveis com torna e da Escritura de Cessão e Transferência de Direitos Possessórios, a existência de um vínculo jurídico com o imóvel objeto da presente lide.

Ainda que a alienação da coisa litigiosa não altere a legitimidade das partes (art. 109, caput, do Código de Processo Civil), o § 2º do mesmo artigo autoriza o adquirente ou cessionário a intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente, o que se coaduna com o princípio da economia processual e da busca pela verdade real.

No caso em tela, a intervenção da requerente como assistente litisconsorcial é relevante para a solução da controvérsia, pois ela busca a proteção de seus direitos possessórios sobre o imóvel em questão.

Ademais, o artigo 1.243 do Código Civil permite ao possuidor acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, desde que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé, o que reforça o interesse jurídico da requerente na presente lide.

Ante o exposto, com fulcro no art. 124, parágrafo único, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de habilitação de OLIVEIRA GOMES PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A como assistente litisconsorcial nos presentes autos.

Por consequência, intime-se o assistente litisconsorcial, para manifestar interesse na produção de provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as, ou pugnar pelo julgamento antecipado da lide.

Serão indeferidas as diligências inúteis ou meramente protelatórias (CPC, arts. 139, inciso III e 370, parágrafo único).

Após, conclusos.

Expedientes necessários.
11/06/2025 15:33

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2025 17:06

Mov. [93] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2025 16:01

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WAQR.25.01801092-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2025 15:34
29/01/2025 10:55

Mov. [91] - Reativação | Orientacao Normativa 05/2024 - CGJCE/COINT
06/08/2024 12:32

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01808178-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/08/2024 12:10
05/07/2024 00:13

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01806777-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 22:47
03/07/2024 13:02

Mov. [88] - Concluso para Despacho
26/06/2024 14:54

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01806394-6 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 26/06/2024 14:46
13/06/2024 22:11

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0610/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326
12/06/2024 11:58

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2024 10:17

Mov. [84] - Certidão emitida
02/04/2024 15:26

Mov. [83] - Mero expediente | Recebidos nesta data. Intime-se as partes para no prazo de 15(quinze) dias requerer oque entender de direito. Expedientes necessarios.
10/11/2023 14:13

Mov. [82] - Concluso para Despacho
10/11/2023 14:11

Mov. [81] - Certidão emitida
10/11/2023 14:05

Mov. [80] - Apensado | Apenso o processo 0001148-58.2007.8.06.0034 - Classe: Tutela Antecipada Antecedente - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao
28/08/2023 14:51

Mov. [79] - Mero expediente | Vistos etc Defiro a peticao de pag. 342/343. Vao os autos a Secretaria, para apensar o processo n 0001148-58.2007.8.06.0034 a este processo. Apos, voltem os autos conclusos. Expedientes necessarios.
28/11/2022 08:13

Mov. [78] - Concluso para Despacho
16/11/2022 17:16

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01812816-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/11/2022 16:42
14/11/2022 11:32

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01812757-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/11/2022 11:01
12/09/2022 09:59

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/09/2022 17:48

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01810757-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2022 17:16
27/07/2022 22:12

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0880/2022 Data da Publicacao: 28/07/2022 Numero do Diario: 2894
26/07/2022 02:26

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0880/2022 Teor do ato: Sobre a certidao de pg. 300, manifestem-se a parte autora, atraves de seus advogados, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Anastacio Jorge Matos de Sousa Marin
26/04/2022 22:08

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0371/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830
25/04/2022 18:01

Mov. [70] - Certidão emitida
25/04/2022 11:46

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2021 19:20

Mov. [68] - Mero expediente | Sobre a certidao de pg. 300, manifestem-se a parte autora, atraves de seus advogados, no prazo de 30 (trinta) dias.
01/02/2021 10:39

Mov. [67] - Conclusão
01/02/2021 10:39

Mov. [66] - Processo Redistribuído por Dependência | RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020
01/02/2021 10:39

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída | RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020
01/02/2021 10:25

Mov. [64] - Desapensado | Desapensado do processo 0628658-43.2000.8.06.0001 - Classe: Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Posse
21/01/2021 20:51

Mov. [63] - Conclusão
21/01/2021 20:51

Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio | RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020
21/01/2021 20:51

Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída | RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020
21/01/2021 05:47

Mov. [60] - Certidão emitida
10/02/2020 17:34

Mov. [59] - Concluso para Despacho
10/02/2020 17:34

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WAQR.19.00031813-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2019 12:47
14/10/2019 15:05

Mov. [57] - Remessa | AO SETOR DE DISTRIBUICAO LOTE 118
05/09/2019 14:26

Mov. [56] - Remessa | AOSETOR DE DISSTRIBUICAO LOTE 61
07/08/2019 10:45

Mov. [55] - Recebimento
07/08/2019 10:45

Mov. [54] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Aquiraz
28/05/2019 13:17

Mov. [53] - Recebimento
28/05/2019 13:17

Mov. [52] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Aquiraz
13/10/2018 12:45

Mov. [51] - Concluso para Despacho
13/10/2018 12:27

Mov. [50] - Certidão emitida
21/09/2018 13:11

Mov. [49] - Citação/notificação | R.H. A Secretaria para apensar os autos do inventario do Espolio de Elisio Diogenes Pinheiro. Apos, nova conclusao.
14/05/2015 15:34

Mov. [48] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
17/12/2013 11:52

Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
17/12/2013 11:37

Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PROCESSO ANALISADO E ENCAMINHADO AO MM JUIZ DE DIREITO TITULAR. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
06/02/2012 14:25

Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
08/04/2011 13:23

Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
29/04/2010 16:42

Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
12/11/2008 10:31

Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
12/11/2008 10:30

Mov. [41] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 02 PROCESSO PRINCIPAL: 01.5337/08 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
12/11/2008 09:15

Mov. [40] - Redistribuição por prevenção | REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
10/10/2008 10:20

Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
10/03/2008 10:14

Mov. [38] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO 01.5338/08 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
26/02/2008 13:46

Mov. [37] - Permitir redistribuição | PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2008 10:45

Mov. [36] - Remessa | REMESSA A COMARCA DE AQUIRAZ - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2008 16:17

Mov. [35] - Apensado | APENSADO AO 2000.0123.3658-1 (5933) - MANUTENCAO DE POSSE /// CONCLUSO (COM OFICIO DO TRIBUNAL DE JUSTICA NO APENSO)/GJ - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2008 09:12

Mov. [34] - Apensado | APENSADO AO 2000.0123.3658-1 (5933) - MANUTENCAO DE POSSE /// AGUARDANDO REMESSA AO JUIZO DE AQUIRAZ-CE - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/01/2008 17:52

Mov. [33] - Arquivamento c/ baixa | ARQUIVAMENTO C/ BAIXA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2007 15:35

Mov. [32] - Apensado | APENSADO AO 2000.0123.3658-1 (5933) - MANUTENCAO DE POSSE /// AGUARDANDO BAIXA E REMESSA AO JUIZO DE AQUIRAZ-CE - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2007 15:09

Mov. [31] - Apensado | APENSADO AO 2000.0123.3658-1 (5933) - MANUTENCAO DE POSSE /// DECORRENDO PRAZO A PARTE AUTORA SOBRE A MANUTENCAO DO DESPACHO AGRAVADO NO APENSO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2007 14:52

Mov. [30] - Apensado | APENSADO AO 2000.0123.3658-1 (5933) - MANUTENCAO DE POSSE /// EXPEDIENTE 212/2007 (INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A MANUTENCAO DO DESPACHO AGRAVADO NO APENSO) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2007 15:34

Mov. [29] - Apensado | APENSADO AO 2000.0123.3658-1 (5933) - MANUTENCAO DE POSSE /// PARA PUBLICACAO NO D.J. (INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A MANUTENCAO DO DESPACHO AGRAVADO NO APENSO) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2007 15:26

Mov. [28] - Apensado | APENSADO AO 2000.0123.3658-1 (5933) - MANUTENCAO DE POSSE /// CONCLUSO (COM PETICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA)/RG - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2007 15:35

Mov. [27] - Apensado | APENSADO AO 2000.0123.3658-1 (5933) - MANUTENCAO DE POSSE /// TIRAR COPIAS PARA INSTRUIR OFICIO AO TRIBUNAL DE JUSTICA NO APENSO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2007 13:40

Mov. [26] - Apensado | APENSADO AO 2000.0123.3658-1 (5933) - MANUTENCAO DE POSSE /// EXPEDIR OFICIO AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2007 13:08

Mov. [25] - Apensado | APENSADO AO 2000.0123.3658-1 (5933) - MANUTENCAO DE POSSE /// EXPEDIENTE 181/2007 (REMETAM-SE OS AUTOS A COMARCA DE AQUIRAZ-CE) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2007 16:51

Mov. [24] - Apensado | APENSADO AO 2000.0123.3658-1 (5933) - MANUTENCAO DE POSSE /// PARA PUBLICACAO NO D.J. (REMETAM-SE OS AUTOS A COMARCA DE AQUIRAZ-CE) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2007 15:12

Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO D.J. (REMETAM-SE OS AUTOS A COMARCA DE AQUIRAZ-CE) /// APENSO 2007.0015.5779-1 (9731) - CAUTELAR INOMINADA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2007 15:30

Mov. [22] - Aguardando designação de audiência | AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO /// APENSO 2007.0015.5779-1 (9731) - CAUTELAR INOMINADA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2007 15:49

Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO D.J. (INTIMA A PARTE PROMOVIDA SOBRE A PETICAO DO AUTOR) /// APENSO 2007.0015.5779-1 (9731) - CAUTELAR INOMINADA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2007 15:02

Mov. [20] - Concluso | CONCLUSO (COM PETICAO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE RESTITUICAO)/RG /// APENSO 2007.0015.5779-1 (9731) - CAUTELAR INOMINADA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2007 15:00

Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2007 14:51

Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO (PARA APRECIACAO DA MEDIDA CAUTELA INOMINADA)/GJ /// APENSO 2007.0015.5779-1 (9731) - CAUTELAR INOMINADA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2007 15:39

Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO (COM O JUIZ PARA DECIDIR O CONFLITO DE COMPETENCIA)/GJ - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2007 15:39

Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO (COM REPLICA A CONTESTACAO) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2007 12:00

Mov. [15] - Carga ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2007 15:24

Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO A PARTE AUTORA PARA SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2007 17:38

Mov. [13] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. EXPEDIENTE 117/2007 (INTIMA A PARTE AUTORA PARA SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2007 15:34

Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO (COM DECORRENCIA DE PRAZO A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2007 12:22

Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO (COM CONTESTACAO E PETICAO DE PRESTACAO DE CAUCAO REAL)/RG - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2007 15:35

Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO (PETICAO DE ESCLARECIMENTOS DA PARTE PROMOVIDA)/RG - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2007 15:18

Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO A PARTE PROMOVIDA PARA PRESTAR CAUCAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2007 15:32

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO DE INTIMACAO A PARTE PROMOVIDA PARA PRESTAR CAUCAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2007 11:56

Mov. [7] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO A PARTE PROMOVIDA PARA PRESTAR CAUCAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2007 12:42

Mov. [6] - Aguardando a devolução do mandado de citação | AGUARDANDO A DEVOLUCAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2007 17:22

Mov. [5] - Aguardando remessa de mandado a coman | AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN (MANDADO DE CITACAO) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2007 16:12

Mov. [4] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO DISTRIBUICAO POR PREVENCAO Motivo : CONEXAO. Processo Prevento Numero :2000012336581 - PREVENTO AO PROC. 2000.0123.3658-1 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA D
16/05/2007 16:11

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2007 16:11

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2007 15:53

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2007

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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