TJCE - 0154817-16.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160399583
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19/06/2025 00:00
Intimação
R.H.
A Requisição de Pequeno Valor - ROPV da Sr.
Sharlys Michael de Sousa Lima Aguiar, apresenta erro ao tentar assinar a RPV, informando o sistema Sapre, a inexistência de indicação da incidência do imposto de renda.
Assim, intime-se o advogado para dizer se o crédito tem incidência do imposto de renda. À sejud.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160399583
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18/06/2025 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160399583
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13/06/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 14:33
Conclusos para despacho
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27/01/2025 17:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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27/01/2025 17:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/11/2023 23:06
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/09/2022 16:05
Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/09/2022 16:04
Mov. [84] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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31/07/2022 02:15
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/07/2022 09:18
Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02245916-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/07/2022 09:12
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21/07/2022 19:29
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0788/2022Data da Publicacao: 22/07/2022Numero do Diario: 2890
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20/07/2022 11:34
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2022 10:29
Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/07/2022 10:29
Mov. [78] - Documento Analisado
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19/07/2022 15:36
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 11:48
Mov. [76] - Documento
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19/07/2022 11:48
Mov. [75] - Certidão emitida: JFP - Certidao Generica
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11/07/2022 11:57
Mov. [74] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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08/07/2022 16:17
Mov. [73] - Mero expediente: R.H. Autos conclusos com a juntada dos dados bancarios de fls. 180. Cumpra-se o determinado na decisao de fls. 175, expedindo-se a competente Requisicao de Pequeno Valor RPV. A Secretaria Judiciaria.
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08/07/2022 09:40
Mov. [72] - Conclusão
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08/07/2022 09:20
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02216925-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/07/2022 08:56
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04/07/2022 02:48
Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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27/06/2022 20:06
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0746/2022Data da Publicacao: 28/06/2022Numero do Diario: 2872
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24/06/2022 02:10
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2022 12:22
Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/06/2022 12:22
Mov. [66] - Documento Analisado
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22/06/2022 12:07
Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2022 10:59
Mov. [64] - Conclusão
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23/02/2022 07:07
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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22/02/2022 12:28
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01899949-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/02/2022 10:16
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22/11/2021 21:21
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0600/2021Data da Publicacao: 23/11/2021Numero do Diario: 2739
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19/11/2021 14:35
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2021 14:06
Mov. [59] - Documento Analisado
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18/11/2021 07:15
Mov. [58] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razao da pandemia da COVID -19. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 164/166, no prazo de 10(dez) dias. A Secretaria Judiciaria.
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08/12/2020 12:29
Mov. [57] - Trânsito em julgado
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05/10/2020 19:01
Mov. [56] - Certidão emitida
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05/10/2020 08:28
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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03/10/2020 15:10
Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01483077-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/10/2020 14:57
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24/09/2020 10:53
Mov. [53] - Certidão emitida
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24/09/2020 10:53
Mov. [52] - Documento Analisado
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23/09/2020 19:13
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2020 09:21
Mov. [50] - Conclusão
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10/07/2020 07:39
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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09/07/2020 11:31
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01318420-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 09/07/2020 11:21
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02/07/2020 22:35
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0457/2020Data da Publicacao: 03/07/2020Numero do Diario: 2407
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02/07/2020 22:35
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0457/2020Data da Publicacao: 03/07/2020Numero do Diario: 2407
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30/06/2020 15:09
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2020 12:21
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2020 08:12
Mov. [43] - Conclusão
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26/06/2020 08:12
Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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26/06/2020 08:12
Mov. [41] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/02/2020Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: A Terceira Turma Recursal do Estado do Ceara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso para negar-lhe provimento, conforme acordao
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13/11/2019 23:48
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0978/2019Data da Publicacao: 25/10/2019Numero do Diario: 2253
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13/11/2019 23:48
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0978/2019Data da Publicacao: 25/10/2019Numero do Diario: 2253
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31/10/2019 09:43
Mov. [38] - Recurso Eletrônico
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31/10/2019 09:42
Mov. [37] - Certidão emitida
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25/10/2019 11:50
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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25/10/2019 10:25
Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01635252-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 25/10/2019 09:57
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23/10/2019 08:48
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2019 20:51
Mov. [33] - Certidão emitida
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01/10/2019 16:28
Mov. [32] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2019 14:15
Mov. [31] - Conclusão
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26/09/2019 14:10
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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26/09/2019 12:51
Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01569609-8Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 26/09/2019 12:41
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16/09/2019 23:26
Mov. [28] - Certidão emitida
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12/09/2019 08:47
Mov. [27] - Certidão emitida
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05/09/2019 16:28
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2019 10:01
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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02/09/2019 08:35
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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31/08/2019 04:51
Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01511442-0Tipo da Peticao: ReplicaData: 30/08/2019 14:27
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29/08/2019 09:53
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0887/2019Data da Disponibilizacao: 28/08/2019Data da Publicacao: 29/08/2019Numero do Diario: 2212Pagina: 400/405
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29/08/2019 09:53
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0887/2019Data da Disponibilizacao: 28/08/2019Data da Publicacao: 29/08/2019Numero do Diario: 2212Pagina: 400/405
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27/08/2019 11:00
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2019 17:01
Mov. [19] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestacao apresentada. Conclusao depois. A Secretaria Judiciaria. Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2019. Carlos Rogerio Facundo Juiz Ass
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21/08/2019 16:34
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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21/08/2019 16:25
Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01489136-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 21/08/2019 14:42
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20/08/2019 13:39
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0855/2019Data da Disponibilizacao: 16/08/2019Data da Publicacao: 19/08/2019Numero do Diario: 2204Pagina: 508/512
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20/08/2019 13:39
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0855/2019Data da Disponibilizacao: 16/08/2019Data da Publicacao: 19/08/2019Numero do Diario: 2204Pagina: 508/512
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16/08/2019 15:05
Mov. [14] - Certidão emitida
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14/08/2019 17:22
Mov. [13] - Expedição de Carta
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14/08/2019 11:02
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2019 09:25
Mov. [11] - Certidão emitida
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13/08/2019 09:37
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2019 14:23
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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12/08/2019 13:18
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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12/08/2019 10:52
Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01466846-5Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 12/08/2019 10:10
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12/08/2019 10:15
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0827/2019Data da Disponibilizacao: 07/08/2019Data da Publicacao: 08/08/2019Numero do Diario: 2198Pagina: 581/589
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12/08/2019 10:15
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0827/2019Data da Disponibilizacao: 07/08/2019Data da Publicacao: 08/08/2019Numero do Diario: 2198Pagina: 581/589
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06/08/2019 08:39
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2019 10:14
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2019 14:52
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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30/07/2019 14:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2019
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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