21/08/2025 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO MARTINS PEREIRA em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 25028246
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 25028246
08/08/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25028246
09/07/2025 08:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/07/2025 18:18

Sentença confirmada em parte
07/07/2025 18:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
07/07/2025 18:18

Conhecido o recurso de ANTONIO INACIO MARTINS PEREIRA - CPF: *18.***.*10-91 (APELANTE) e provido
07/07/2025 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.
30/06/2025 18:13

Deliberado em Sessão - Adiado
24/06/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 09:40

Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025. Documento: 22994817
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000977-64.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22994817
10/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22994817
10/06/2025 15:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
10/06/2025 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2025 15:15

Pedido de inclusão em pauta
09/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:24

Conclusos para julgamento
04/06/2025 18:24

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:49

Juntada de Petição de parecer
12/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:16

Recebidos os autos
11/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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