11/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2025 09:15

Alterado o assunto processual
07/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/03/2025 09:14

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:11

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133199036
24/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 09:16

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/12/2024 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 16/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 16/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:10

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127072356
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127072356
27/11/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127072356
27/11/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:10

Conclusos para decisão
21/11/2024 20:55

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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