14/09/2025 00:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:53

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:02

Juntada de Ofício
03/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:19

Expedição de .
29/08/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2025 14:58

Juntada de Petição
25/08/2025 17:49

Expedição de Ofício.
25/08/2025 17:49

Expedição de Ofício.
25/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:50

Custas Processuais Emitidas
25/08/2025 15:50

Custas Processuais Emitidas
25/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:06

Documento
25/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:02

Relaxamento de prisão em flagrante
20/08/2025 12:19

Conclusos
19/08/2025 23:06

Juntada de Petição
08/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:57

Expedição de .
08/08/2025 09:33

Juntada de Ofício
22/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:16

Decorrido prazo
01/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:16

Juntada de Petição
18/06/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Manassés Gomes da Silva (OAB 8823-C/CE), Joselda Nery Cavalcante (OAB 8425/PI) Processo 0000085-39.2000.8.06.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Elias da Paixão - Vistos etc.

A defesa de José Elias da Paixão requer a substituição da prisão carcerária por domiciliar, alegando que o sentenciado sofre de sequelas graves decorrentes de AVC, sendo dependente de acompanhamento médico e sessões regulares de fisioterapia (pp. 1600/1602).

O Ministério Público, instado a se manifestar, destacou que os documentos apresentados se limitam a fichas de atendimento fisioterápico (pp. 1608/1613), sem laudo médico recente que comprove o quadro clínico ou a incompatibilidade do tratamento com o ambiente prisional.

Por isso, requereu a intimação da defesa para complementação documental e diligência à unidade prisional (pp. 1618/1619).

Assim, em atendimento à manifestação ministerial, DETERMINO: Intime-se a defesa do sentenciado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente laudo médico atualizado e circunstanciado, emitido por profissional habilitado, contendo diagnóstico, tratamento necessário e eventual contraindicação à permanência do condenado em estabelecimento prisional; Oficie-se à Direção da unidade prisional na qual o sentenciado encontra-se recolhido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se há estrutura de saúde capaz de atender às necessidades clínicas do reeducando, com eventual avaliação multidisciplinar.

Com as informações/documentos acima nos autos, realize-se nova vistas ao Parquet para manifestação acerca do requerimento de prisão domiciliar, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.
12/06/2025 15:28

Expedição de Ofício.
12/06/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:17

Juntada de Petição
31/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:29

Processo Reativado
20/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 19:17

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:18

Juntada de Petição
16/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:24

Juntada de Ofício
12/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:59

Histórico de partes atualizado
09/05/2025 08:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:54

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/05/2025 09:43

Juntada de Ofício
02/05/2025 09:17

Juntada de Ofício
30/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:14

Expedição de .
30/04/2025 15:00

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
30/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:03

Declarada a Detração
28/04/2025 15:53

Conclusos
28/04/2025 15:32

Juntada de Petição
22/04/2025 00:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:34

Expedição de .
09/04/2025 11:48

Conclusos
09/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:19

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
09/04/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 20:25

Expedição de Certidão.
05/04/2025 01:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
02/04/2025 06:40

Juntada de Petição
21/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:16

Juntada de Ofício
10/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:32

Conclusos para despacho
09/03/2025 12:35

Juntada de Petição
07/03/2025 14:14

Transitado em Julgado
25/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:29

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:23

Recebido Recurso Eletrônico
11/12/2024 09:48

Histórico de partes atualizado
11/12/2024 09:48

Histórico de partes atualizado
11/09/2024 09:48

Histórico de partes atualizado
26/08/2022 14:24

Encerrar análise
23/08/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:17

Conclusos
17/08/2022 13:13

Decorrido prazo
22/07/2022 08:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/07/2022 02:40

Encaminhado edital/relação para publicação
19/07/2022 17:10

Expedição de Certidão.
19/07/2022 17:09

Expedição de Certidão.
18/07/2022 11:01

Outras Decisões
08/07/2022 16:27

Encerrar análise
04/07/2022 09:55

Conclusos para decisão
04/07/2022 09:21

Conclusos
01/07/2022 13:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/05/2022 00:30

Expedição de Certidão.
04/05/2022 13:25

Expedição de Certidão.
04/05/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:19

Conclusos para decisão
29/03/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 12:53

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2019 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
22/10/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 14:15

Juntada de Petição
22/10/2019 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 14:11

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 14:11

Juntada de Petição
22/10/2019 14:09

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 15:20

Expedição de Certidão.
10/10/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 17:51

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 17:26

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 15:05

Juntada de Petição
02/10/2019 13:06

Conversão para Processo Digital
07/08/2019 14:38

Juntada de Ofício
08/07/2019 10:19

Expedição de Ofício.
15/05/2019 15:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/05/2019 15:35

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
07/05/2019 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2019 08:53

Autos entregues em carga ao .
12/03/2019 08:53

Autos entregues em carga
12/03/2019 08:51

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
12/03/2019 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/02/2019 13:55

Juntada de Petição
01/02/2019 13:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/02/2019 11:18

Autos entregues em carga ao Advogado.
01/02/2019 11:18

Autos entregues em carga ao Advogado.
29/01/2019 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação
28/01/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 16:55

Juntada de Petição
22/01/2019 16:55

Juntada de Petição
22/01/2019 16:55

Conclusos para despacho
21/01/2019 16:29

Juntada de Petição
18/01/2019 15:36

Expedição de Certidão.
18/01/2019 15:34

Expedição de Certidão.
15/12/2018 02:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/12/2018 00:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
27/11/2018 13:11

Expedição de Certidão.
26/11/2018 14:10

Expedição de Certidão.
26/11/2018 13:49

Expedição de Mandado.
26/11/2018 13:49

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
03/10/2018 10:45

Autos entregues em carga ao .
03/10/2018 10:45

Autos entregues em carga
02/10/2018 14:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/09/2018 13:52

Encaminhado edital/relação para publicação
27/09/2018 14:20

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
27/09/2018 13:28

Juntada de Ofício
29/08/2018 11:38

Expedição de Mandado.
29/08/2018 11:26

Decisão Proferida
29/08/2018 11:25

Expedição de Ofício.
29/08/2018 10:14

Juntada de Informações
09/07/2018 16:15

Juntada de Petição
09/07/2018 16:15

Juntada de Petição
20/06/2018 13:10

Histórico de partes atualizado
20/06/2018 10:44

Expedição de Certidão.
15/06/2018 12:09

Histórico de partes atualizado
13/06/2018 10:21

Expedição de Certidão.
08/06/2018 15:26

Julgado procedente o pedido
23/04/2018 12:09

Histórico de partes atualizado
02/03/2018 15:57

Conclusos para julgamento
17/01/2018 17:26

Conclusos para despacho
17/01/2018 17:26

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 16:12

Recebidos os autos
17/11/2017 12:57

Autos entregues em carga ao .
06/10/2017 15:58

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 15:08

Conclusos para despacho
26/09/2017 16:58

Juntada de Outros documentos
05/09/2017 11:32

Recebidos os autos
01/09/2017 09:59

Autos entregues em carga ao .
18/08/2017 15:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2017 15:15

Juntada de Outros documentos
17/08/2017 13:53

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
14/08/2017 12:53

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
07/08/2017 11:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2017 11:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2017 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2017 13:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 15:01

Conclusos para despacho
20/07/2017 14:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2017 13:49

Juntada de Outros documentos
19/04/2017 11:53

Juntada de Outros documentos
17/04/2017 10:13

Recebidos os autos
07/04/2017 14:34

Autos entregues em carga ao .
07/04/2017 14:34

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 14:33

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2017 14:33

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2017 10:04

Juntada de Outros documentos
08/03/2017 12:20

Conclusos para despacho
16/02/2017 12:33

Juntada de Outros documentos
15/02/2017 08:53

Recebidos os autos
13/02/2017 08:49

Autos entregues em carga ao .
10/02/2017 10:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2017 09:27

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
08/02/2017 08:23

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
15/12/2016 15:25

Juntada de Outros documentos
15/12/2016 15:24

Recebidos os autos
07/11/2016 11:46

Autos entregues em carga ao .
01/11/2016 17:02

Autos entregues em carga ao .
11/10/2016 09:42

Juntada de Outros documentos
18/08/2016 10:11

Conclusos para despacho
18/08/2016 10:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2016 10:11

Recebidos os autos
19/07/2016 08:25

Autos entregues em carga ao .
24/06/2016 12:42

Juntada de Outros documentos
18/04/2016 10:12

Conclusos para despacho
18/04/2016 10:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2016 10:13

Recebidos os autos
11/04/2016 13:09

Autos entregues em carga ao .
25/02/2016 16:18

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
23/02/2016 07:46

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
02/02/2016 09:44

Juntada de Outros documentos
25/01/2016 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/01/2016 08:08

Juntada de Outros documentos
01/12/2015 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2015 10:41

Juntada de Outros documentos
21/09/2015 10:40

Recebidos os autos
11/09/2015 15:45

Autos entregues em carga ao .
11/09/2015 15:45

Juntada de Outros documentos
15/06/2015 08:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 08:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2014 10:26

Juntada de Outros documentos
09/12/2014 10:51

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
09/12/2014 10:41

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
05/12/2014 08:52

Juntada de Outros documentos
25/11/2014 08:05

Juntada de Outros documentos
30/10/2014 10:35

Conclusos para despacho
30/10/2014 10:24

Juntada de Outros documentos
23/10/2014 13:25

Juntada de Outros documentos
21/10/2014 09:13

Juntada de Outros documentos
16/07/2014 10:24

Conclusos para despacho
16/07/2014 10:24

Juntada de Outros documentos
05/02/2014 14:37

Juntada de Outros documentos
05/02/2014 14:36

Juntada de Outros documentos
18/12/2013 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2013 15:12

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2013 15:06

Processo apto a ser redistribuído
03/12/2013 13:24

Juntada de Outros documentos
03/12/2013 13:24

Recebidos os autos
21/10/2013 13:10

Conclusos para despacho
21/10/2013 13:03

Juntada de Outros documentos
24/09/2013 17:37

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2013 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2013 16:56

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
07/08/2013 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2013 13:00

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
02/08/2013 10:08

Juntada de Outros documentos
19/07/2013 15:17

Juntada de Outros documentos
05/07/2013 15:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2013 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2013 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2013 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2013 12:18

Recebidos os autos
21/06/2013 13:07

Autos entregues em carga ao .
12/06/2013 15:00

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
11/06/2013 10:47

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
28/05/2013 15:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2013 14:59

Recebidos os autos
28/05/2013 11:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2013 16:35

Conclusos para despacho
24/04/2013 16:35

Juntada de Outros documentos
04/03/2013 11:38

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
28/02/2013 11:17

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
19/02/2013 13:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2013 13:15

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2012 14:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2012 09:07

Juntada de Outros documentos
23/07/2012 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2012 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2012 14:10

Juntada de Outros documentos
06/07/2012 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2012 15:18

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
05/07/2012 11:00

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
29/06/2012 16:34

Recebidos os autos
01/07/2011 13:06

Conclusos para despacho
28/10/2010 14:28

Aguardando cumprimento de carta
15/09/2010 10:45

Aguardando realização de expediente
24/02/2010 10:50

Conclusos para despacho
19/11/2009 13:14

Autos entregues em carga ao .
02/10/2009 11:00

Conclusos para despacho
29/04/2009 10:41

Aguardando realização de expediente
23/08/2007 12:11

Conclusos para despacho
29/05/2007 14:02

Conclusos para despacho
22/05/2007 12:51

Aguardando resposta de ofício
20/04/2007 11:43

Aguardando realização de expediente
27/10/2006 10:22

Conclusos para despacho
06/12/2005 09:38

Aguardando cumprimento de carta
06/12/2005 09:37

Aguardando realização de expediente
06/12/2005 09:36

Aguardando decisão interlocutória
06/12/2005 09:35

Conclusos para despacho
14/11/2005 08:10

Aguardando resposta de ofício
14/11/2005 08:09

Intimação por ofício
07/11/2005 08:40

Aguardando realização de expediente
27/10/2005 11:59

Conclusos para despacho
25/10/2005 16:33

Recebidos os autos
21/10/2005 12:52

Autos entregues em carga ao .
17/10/2005 12:26

Autos entregues em carga ao .
07/10/2005 11:04

Conclusos para despacho
17/06/2005 13:49

Aguardando cumprimento de carta
29/04/2005 07:58

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2005 07:58:00, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
08/04/2005 10:09

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2005 10:09:00, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
29/03/2005 13:42

Conclusos para despacho
29/03/2005 13:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2005 10:27

Aguardando realização de audiência
03/02/2005 09:45

Conclusos para despacho
02/02/2005 16:29

Recebidos os autos
26/01/2005 13:20

Autos entregues em carga ao .
19/01/2005 08:41

Autos entregues em carga ao .
18/01/2005 12:01

Conclusos para despacho
07/01/2005 13:06

Aguardando realização de expediente
03/01/2005 09:27

Aguardando realização de audiência
03/01/2005 09:26

Aguardando cumprimento de carta
14/12/2004 11:52

Aguardando realização de expediente
06/12/2004 12:13

Conclusos para despacho
01/12/2004 10:20

Conclusos para despacho
22/11/2004 12:02

Histórico de partes atualizado
16/11/2004 09:26

Conclusos para despacho
30/08/2004 08:35

Aguardando cumprimento de carta
27/08/2004 12:16

Aguardando resposta de ofício
23/08/2004 11:25

Aguardando realização de expediente
16/08/2004 09:38

Conclusos para despacho
26/07/2004 09:54

Conclusos para despacho
26/07/2004 09:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2004 16:25

Recebidos os autos
14/07/2004 10:00

Conclusos para despacho
08/07/2004 11:21

Autos entregues em carga ao .
25/06/2004 16:22

Recebidos os autos
25/06/2004 13:14

Conclusos para despacho
09/06/2004 09:22

Autos entregues em carga ao .
07/06/2004 08:54

Aguardando resposta de ofício
31/05/2004 13:01

Aguardando realização de expediente
24/05/2004 10:55

Conclusos para despacho
03/05/2004 13:49

Decorrendo prazo
19/04/2004 12:09

Aguardando cumprimento de carta
07/04/2004 10:22

Secretaria do juízo
16/03/2004 10:30

Aguardando realização de expediente
30/01/2004 12:35

Aguardando cumprimento de carta
12/12/2003 10:26

Aguardando realização de expediente
09/09/2003 12:02

Histórico de partes atualizado
30/05/2003 11:34

Aguardando cumprimento de carta
06/05/2003 14:25

Aguardando realização de expediente
28/04/2003 13:51

Conclusos para despacho
28/04/2003 13:50

Autos entregues em carga ao .
28/04/2003 13:50

Registrado para
28/04/2003 13:49

Distribuído por competência exclusiva
25/04/2003 12:02

Histórico de partes atualizado
24/04/2003 12:02

Histórico de partes atualizado
17/12/2002 12:02

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2013

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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