15/07/2025 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
10/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:21

Conclusos para despacho
01/07/2025 06:23

Decorrido prazo de SAYONARA GOMES DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160971376
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 PROCESSO:0284786-11.2024.8.06.0001 CLASSE:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO:[Consulta] REQUERENTE: FRANCI AVELINO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Cls.

Processo recebido nesta unidade judiciária em 17 de junho de 2025, após declarada a incompetência do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública (ID. 159990434).

Acolho a competência.

Considerando o decurso do tempo, intime-se a parte autora, por intermédio de sua advogada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda persiste interesse no prosseguimento do presente processo.

Exp.

Necessário.

Fortaleza-CE, 17 de junho de 2025.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160971376
18/06/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160971376
17/06/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 13:56

Conclusos para decisão
17/06/2025 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2025 07:38

Alterado o assunto processual
17/06/2025 07:38

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/06/2025 09:59

Determinada a redistribuição dos autos
16/06/2025 09:59

Declarada incompetência
14/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/04/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 15:47

Alterado o assunto processual
11/04/2025 15:47

Alterado o assunto processual
03/04/2025 09:15

Determinada a redistribuição dos autos
21/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
06/12/2024 03:44

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
27/11/2024 11:02

Mov. [9] - Documento
27/11/2024 11:01

Mov. [8] - Documento
27/11/2024 07:51

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | REDISTRIBUICAO PLANTAO.
27/11/2024 07:51

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUICAO PLANTAO.
26/11/2024 22:46

Mov. [5] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinacao do(a) MM(a) Juiz(a) Mauricio Fernandes Gomes.
26/11/2024 22:44

Mov. [4] - Documento
26/11/2024 21:44

Mov. [3] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2024 21:33

Mov. [2] - Rejeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2024 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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