10/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FLAVIO NAZARENO DA SILVA LIMA (OAB 36657/CE) - Processo 0200404-26.2022.8.06.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - AUT PL: B1Delegacia Municipal de JaguaruanaB0 - INDICIADO: B1Francisco Anderson da SilvaB0 - III DISPOSITIVO Ante o exposto, há de ser reconhecida a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE quanto ao crime descrito na denúncia, que teria sido praticado por FRANCISCO ANDERSON DA SILVA, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal retroativa, com fundamento no art. 107, inciso IV, art. 109, VI, ambos do Código Penal.
09/09/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:13

Juntada de Informações
04/09/2025 11:31

Extinta a punibilidade por prescrição
02/09/2025 12:45

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:35

Juntada de Petição
01/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 01:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
13/08/2025 01:55

Encaminhado edital/relação para publicação
12/08/2025 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:29

Juntada de Informações
31/07/2025 17:15

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 15:35

Histórico de partes atualizado
31/07/2025 15:35

Histórico de partes atualizado
10/07/2025 12:52

Conclusos para julgamento
09/07/2025 13:41

Juntada de Petição
03/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:17

Encerrar documento - restrição
01/07/2025 10:17

Encerrar documento - restrição
01/07/2025 10:14

Encerrar documento - restrição
01/07/2025 09:56

Encerrar documento - restrição
26/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 07:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Nazareno da Silva Lima (OAB 36657/CE) Processo 0200404-26.2022.8.06.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Aut PL: Delegacia Municipal de Jaguaruana - Indiciado: Francisco Anderson da Silva - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como disposição expressa na Portaria nº 03/2023, emanada da Diretoria do Forúm da Comarca de Jaguaruana/CE, disponibilizada no Dje de 03/02/2023, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento a determinação de fls. 63/64, bem como considerando a certidão de fls. 116, procedo ao reagendamento da audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 03/07/2025, às 13h00min, a ser realizada na sala de audiências do Fórum da Comarca e cidade de Jaguaruana, sito na Rua Cel.

Raimundo Francisco, 1402, bairro Juazeiro, Jaguaruana/CE.

Em casos de impossibilidade do comparecimento de forma presencial, segue link para acesso a sala de audiência por meio de videoconferência no sistema Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzhhMzY4NDItNTQ4Ni00MDBlLWIyNzItOTFmMzIxMjg3MDI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22be17c2cf-4761-4029-aefa-7206c167b1bd%22%7d Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/c0c937
12/06/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
12/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:52

Expedição de .
11/02/2025 12:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 13:00:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
22/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:56

Encerrar documento - restrição
06/08/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 18:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:06

Encerrar documento - restrição
31/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:44

Encerrar documento - restrição
16/07/2024 09:43

Encerrar documento - restrição
11/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:33

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2024 02:44

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2024 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:31

Juntada de Mandado
16/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:27

Juntada de Mandado
16/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:16

Juntada de Mandado
14/05/2024 08:58

Expedição de .
14/05/2024 08:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
06/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:29

Encerrar documento - restrição
02/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 23:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2024 02:35

Encaminhado edital/relação para publicação
11/04/2024 23:49

Expedição de Certidão.
11/04/2024 23:42

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 23:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 23:34

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 23:31

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 22:31

Expedição de Certidão.
11/04/2024 22:27

Expedição de .
17/10/2023 14:09

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:08

Expedição de .
17/10/2023 13:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
01/11/2022 13:36

Recebida a denúncia
26/10/2022 11:47

Conclusos para despacho
25/10/2022 21:50

Juntada de Petição
16/10/2022 00:52

Expedição de Certidão.
05/10/2022 20:42

Expedição de Certidão.
05/10/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:35

Conclusos para despacho
03/10/2022 22:25

Juntada de Petição
28/09/2022 13:10

Expedição de Certidão.
28/09/2022 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 12:12

Mudança de classe
31/08/2022 21:10

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2022 15:31

Recebida a denúncia
16/05/2022 12:05

Histórico de partes atualizado
13/05/2022 11:23

Conclusos
12/05/2022 15:29

Juntada de Petição
12/05/2022 12:05

Histórico de partes atualizado
10/05/2022 08:27

Expedição de Certidão.
06/05/2022 08:45

Expedição de Certidão.
06/05/2022 08:44

Expedição de .
06/05/2022 08:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 08:41

Expedição de Certidão.
06/05/2022 08:36

Distribuído por
28/04/2022 12:05

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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