06/02/2025 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2025 10:09

Alterado o assunto processual
17/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 09:47

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 08:30

Juntada de Petição de ciência
13/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 10:53

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 06:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2024 23:59.
23/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 14:02

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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