TJCE - 0262471-91.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 14:53
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/07/2025 14:09
Decorrido prazo de KENIA RIOS DE LIMA em 02/07/2025 23:59.
-
09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 155202437
-
06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0262471-91.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Liminar] Exequente: Jessica Silveira Rodrigues e outro Executado: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 132619976, uma vez que a sentença de ID 122180738 transitou em julgado em 19/11/2024 (ID 127744461). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Aplica-se à executada o rito previsto pelo art. 535 do CPC e art. 100 da CF/88. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar à execução. Em caso de alegação de excesso, deverá apresentar o valor que entende devido. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 155202437
-
05/06/2025 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155202437
-
27/05/2025 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
13/04/2025 22:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
13/04/2025 22:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/04/2025 22:08
Processo Reativado
-
26/02/2025 11:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/02/2025 12:38
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
21/02/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 12:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
28/11/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 12:57
Transitado em Julgado em 19/11/2024
-
09/11/2024 23:13
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
04/11/2024 19:56
Mov. [63] - Encerrar análise
-
01/11/2024 19:31
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0430/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425
-
31/10/2024 02:10
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2024 00:17
Mov. [60] - Documento Analisado
-
31/10/2024 00:16
Mov. [59] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2024 14:34
Mov. [58] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2024 22:13
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02361411-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2024 21:52
-
07/08/2024 16:30
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/08/2024 15:56
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02235879-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 04/08/2024 15:33
-
15/07/2024 23:38
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02193340-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 23:21
-
03/07/2024 21:08
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340
-
02/07/2024 02:16
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2024 15:59
Mov. [51] - Documento Analisado
-
21/06/2024 21:46
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0226/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
-
20/06/2024 11:51
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2024 09:58
Mov. [48] - Documento Analisado
-
18/06/2024 23:31
Mov. [47] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2024 16:43
Mov. [46] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 19/09/2024 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
04/06/2024 11:09
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2023 09:08
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
21/09/2023 14:25
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
28/04/2023 18:03
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02022328-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2023 17:37
-
24/04/2023 18:23
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02012297-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2023 18:06
-
03/04/2023 20:13
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2023 Data da Publicacao: 04/04/2023 Numero do Diario: 3049
-
31/03/2023 02:08
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2023 19:09
Mov. [38] - Documento Analisado
-
30/03/2023 11:34
Mov. [37] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2023 15:12
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/02/2023 01:18
Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
18/02/2023 18:38
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01887605-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/02/2023 18:32
-
01/02/2023 23:43
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0021/2023 Data da Publicacao: 02/02/2023 Numero do Diario: 3008
-
31/01/2023 02:07
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0021/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Patricia Nogueira Brasil Freire (OAB 32
-
30/01/2023 14:03
Mov. [31] - Documento Analisado
-
26/01/2023 09:38
Mov. [30] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
-
09/03/2022 15:12
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
28/02/2022 20:56
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01915396-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/02/2022 20:43
-
21/02/2022 16:58
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
-
07/02/2022 21:26
Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
07/02/2022 21:15
Mov. [25] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
07/02/2022 12:12
Mov. [24] - Documento
-
28/12/2021 21:14
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/12/2021 11:39
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02500035-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2021 11:30
-
10/12/2021 18:04
Mov. [21] - Certidão emitida
-
10/12/2021 15:52
Mov. [20] - Expedição de Carta
-
09/12/2021 20:54
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0516/2021 Data da Publicacao: 10/12/2021 Numero do Diario: 2751
-
09/12/2021 20:53
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0515/2021 Data da Publicacao: 10/12/2021 Numero do Diario: 2751
-
07/12/2021 11:34
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2021 11:34
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2021 11:05
Mov. [15] - Documento Analisado
-
07/12/2021 07:45
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2021 17:42
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2021 09:23
Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/02/2022 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
-
22/11/2021 09:17
Mov. [11] - Certidão emitida
-
22/11/2021 09:17
Mov. [10] - Documento
-
10/11/2021 21:40
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0446/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732
-
08/11/2021 16:01
Mov. [8] - Documento
-
08/11/2021 12:34
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2021 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/198906-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2021 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante
-
08/11/2021 11:38
Mov. [5] - Documento Analisado
-
08/11/2021 11:38
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
31/10/2021 23:19
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2021 13:30
Mov. [2] - Conclusão
-
10/09/2021 13:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0201484-25.2024.8.06.0053
Elvia Bezerra de Carvalho
Departamento Estadual de Transito
Advogado: Antonio Carlos Brito Veras Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/12/2024 11:28
Processo nº 3010367-16.2025.8.06.0001
Maria Souza dos Santos
Banco Pan S.A.
Advogado: Dionnathan Duarte da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/02/2025 16:19
Processo nº 0038709-25.2024.8.06.0001
Delegado Titular da Delegacia de Defesa ...
Gilberto Reinaldo de Oliveira
Advogado: Roberto Ferreira de Almeida Vieira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/11/2024 10:09
Processo nº 0200745-52.2024.8.06.0053
Joao Batista Medeiros
Jorge Andre Medeiros
Advogado: Carlos Alberto Silverio Costa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/06/2024 20:35
Processo nº 0009893-27.2016.8.06.0126
Itau Unibanco Veiculos Administradora De...
Francisco Claudio Martins Cavalcante
Advogado: Douglas Teixeira de Souza
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/06/2016 00:00