TJCE - 0561937-12.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 153983690
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0561937-12.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] REQUERENTE: MARIA LISTON DA SILVA e outros (3) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Defiro parcialmente o pedido formulado na petição de ID nº 129956529, para conceder aos herdeiros da parte exequente o prazo de 60 (sessenta) dias para promoverem a habilitação no presente feito, conforme art. 313, §2º, inciso II, do CPC.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 153983690
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11/06/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153983690
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09/06/2025 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/03/2025 15:57
Conclusos para despacho
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17/03/2025 14:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/03/2025 14:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/03/2025 17:16
Determinada a redistribuição dos autos
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12/12/2024 12:43
Conclusos para despacho
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11/12/2024 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 06:33
Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 10/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 106980595
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02/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 106980595
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29/11/2024 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106980595
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28/11/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 14:14
Conclusos para despacho
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18/06/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
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05/06/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 15:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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27/05/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 17:13
Conclusos para despacho
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18/07/2023 20:17
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/05/2023 14:23
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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25/04/2023 19:29
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02014947-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2023 19:08
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04/10/2022 11:59
Mov. [100] - Conclusão
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02/10/2022 16:16
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02414605-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2022 15:50
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20/09/2022 16:22
Mov. [98] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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20/09/2022 16:22
Mov. [97] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.
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20/09/2022 16:19
Mov. [96] - Documento
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19/07/2022 13:05
Mov. [95] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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18/07/2022 15:14
Mov. [94] - Mero expediente: Determino a remessa dos presentes autos á contadoria do Fórum para elaborar a planilha de cálculos de acordo com a sentença de fls. 75/79 e acórdão de fls. 127/143. Exp. Nec.
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13/07/2022 17:12
Mov. [93] - Conclusão
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16/05/2022 11:14
Mov. [92] - Encerrar análise
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09/05/2022 14:55
Mov. [91] - Conclusão
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01/02/2022 17:03
Mov. [90] - Certidão emitida
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01/02/2022 17:02
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
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01/02/2022 17:02
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
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23/01/2022 20:54
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
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10/12/2021 19:43
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0684/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 2752
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09/12/2021 17:21
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02492447-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2021 17:00
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08/12/2021 01:43
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0684/2021 Teor do ato: Intime-se a parte Requerente para, se manifestar sobre a impugnação nas páginas 230/233, e documentos de páginas 234/239, no lapso temporal de 10 (dez) dias. Advogados
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07/12/2021 14:55
Mov. [83] - Documento Analisado
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06/12/2021 13:32
Mov. [82] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente para, se manifestar sobre a impugnação nas páginas 230/233, e documentos de páginas 234/239, no lapso temporal de 10 (dez) dias.
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06/12/2021 12:16
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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05/12/2021 20:42
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02480950-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2021 20:27
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23/11/2021 12:18
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
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11/11/2021 04:22
Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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08/11/2021 04:15
Mov. [77] - Certidão emitida
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08/11/2021 04:13
Mov. [76] - Certidão emitida
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28/10/2021 14:48
Mov. [75] - Certidão emitida
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28/10/2021 14:48
Mov. [74] - Documento Analisado
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28/10/2021 14:43
Mov. [73] - Certidão emitida
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28/10/2021 14:43
Mov. [72] - Documento Analisado
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26/10/2021 13:29
Mov. [71] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, querendo, se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença em páginas 215/217, bem como documentação em páginas 218/223, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do
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26/10/2021 13:28
Mov. [70] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, por portal eletrônico, acerca do pedido de cumprimento de sentença interposto pelo exequente nas páginas 215/217, para, querendo, no lapso temporal de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugna
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26/10/2021 11:12
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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25/10/2021 21:19
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02394366-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/10/2021 20:44
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19/07/2021 13:53
Mov. [67] - Conclusão
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15/07/2021 14:17
Mov. [66] - Certidão emitida
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15/07/2021 14:16
Mov. [65] - Decurso de Prazo
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18/04/2021 20:23
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
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18/04/2021 20:23
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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03/09/2020 03:49
Mov. [62] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2020 21:54
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0323/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2383
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26/05/2020 08:35
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2020 13:47
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2020 12:40
Mov. [58] - Conclusão
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22/05/2020 12:40
Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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22/05/2020 12:40
Mov. [56] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2018 16:41
Mov. [55] - Recurso Eletrônico
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11/09/2018 16:41
Mov. [54] - Certidão emitida
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11/09/2018 16:38
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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31/08/2018 10:41
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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27/08/2018 14:29
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2018 18:07
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10474787-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2018 16:57
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20/08/2018 14:23
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10473651-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/08/2018 13:26
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17/08/2018 14:07
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0323/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 1968 Página: 467
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14/08/2018 08:29
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2018 13:36
Mov. [46] - Mero expediente: Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes, hei por bem, determinar a intimação da parte embargada (Estado do Ceará) para que se manifeste sobre o recurso de fls. 85/87, no prazo de 10 (dez) dias. Exps. cabíveis.
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10/08/2018 14:22
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10456274-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/08/2018 13:39
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06/04/2018 12:37
Mov. [44] - Certidão emitida
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19/05/2017 09:33
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/05/2017 08:35
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10224332-4 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 18/05/2017 15:19
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06/03/2017 21:57
Mov. [41] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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02/03/2017 15:09
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10088451-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2017 11:09
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21/02/2017 10:46
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 1617 Página: 349/350
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17/02/2017 10:20
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2017 20:40
Mov. [37] - Certidão emitida
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16/02/2017 15:59
Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2016 09:39
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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13/10/2016 09:08
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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11/05/2016 08:20
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Número do Diário: 1435 Página: 340/341
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09/05/2016 11:49
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0130/2016 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide. Advogados(s): Maria Lucia Fialho Colares (OAB 6908/CE), Lucileide de Sousa Freitas (OAB 10039/CE), Maria Alana Ximenes Alcanta
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19/04/2016 10:11
Mov. [31] - Mero expediente: Anuncio o julgamento antecipado da lide.
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03/11/2014 16:29
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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27/06/2014 11:36
Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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20/05/2014 11:59
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/02/2014 12:00
Mov. [27] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/02/2014 12:00
Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
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06/02/2014 12:00
Mov. [25] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/02/2014 12:00
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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06/02/2014 12:00
Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
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18/12/2013 12:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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02/04/2013 12:00
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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27/06/2012 12:00
Mov. [20] - Petição
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13/10/2011 12:00
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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18/06/2007 15:06
Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA - (Vi) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2003 17:56
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/2003 16:10
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2003 12:04
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/03/2003 17:18
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 56/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/02/2003 17:50
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/11/2002 14:37
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/09/2002 12:36
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/2002 13:33
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 128/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/08/2002 17:13
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/08/2002 14:21
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ MANDADO DE CITACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/05/2002 15:24
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/2002 17:38
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/03/2002 15:23
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP. INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/2001 14:07
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: ADV TRAZER COPIA DA PETICAO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/2001 12:10
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2001 17:10
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2001 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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