11/06/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0109545-48.2009.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito] REQUERENTE: RAIMUNDA MOURA LOPES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em conclusão.

Intime-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura do certificado digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159221557
10/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159221557
10/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:09

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:54

Alterado o assunto processual
14/03/2025 11:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/03/2025 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/06/2023 05:53

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/03/2022 08:43

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
03/02/2022 12:16

Mov. [84] - Conclusão
30/11/2021 21:11

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02469195-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/11/2021 15:54
04/11/2021 19:53

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0494/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729
03/11/2021 01:32

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/11/2021 17:00

Mov. [80] - Documento Analisado
29/10/2021 18:20

Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/03/2021 11:28

Mov. [78] - Conclusão
19/03/2021 11:27

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
19/03/2021 11:27

Mov. [76] - Decurso de Prazo
19/03/2021 11:25

Mov. [75] - Decurso de Prazo
06/08/2020 10:01

Mov. [74] - Certidão emitida
24/07/2020 07:40

Mov. [73] - Certidão emitida
23/07/2020 15:25

Mov. [72] - Certidão emitida
23/07/2020 15:25

Mov. [71] - Desarquivamento
22/07/2020 09:15

Mov. [70] - Mero expediente: À SEJUD 1º grau para realizar o desarquivamento do presente auto. Determino a intimação do Estado do Ceará para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil
15/07/2020 08:05

Mov. [69] - Conclusão
12/06/2020 18:07

Mov. [68] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 12/06/2020 através da guia nº 001.1150940-67 no valor de 23,94
12/06/2020 12:02

Mov. [67] - Concluso para Despacho
11/06/2020 10:03

Mov. [66] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1150940-67 - Custas Intermediárias
10/06/2020 19:34

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01261068-2 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 10/06/2020 19:16
04/06/2020 23:10

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2387
03/06/2020 08:01

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2020 19:26

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2019 09:41

Mov. [61] - Conclusão
01/02/2019 17:42

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01060483-7 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 01/02/2019 17:25
01/02/2019 17:42

Mov. [59] - Cumprimento de sentença
01/02/2019 17:42

Mov. [58] - Entranhado: Entranhado o processo 0109545-48.2009.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Repetição de indébito
01/02/2019 17:42

Mov. [57] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/07/2017 08:38

Mov. [56] - Definitivo
07/07/2017 08:37

Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento
05/07/2017 11:38

Mov. [54] - Mero expediente: Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição e demais anotações de estilo.Expediente necessário.
29/06/2017 08:49

Mov. [53] - Conclusão
26/06/2017 17:21

Mov. [52] - Decurso de Prazo
06/04/2017 15:39

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 1647 Página: 379/380
04/04/2017 10:59

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0071/2017 Teor do ato: Digam as partes se tem algo a requerer a título de execução no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB 8502/CE)
31/03/2017 17:01

Mov. [49] - Mero expediente: Digam as partes se tem algo a requerer a título de execução no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
02/12/2016 09:40

Mov. [48] - Conclusão
16/11/2016 09:13

Mov. [47] - Certidão emitida
16/11/2016 09:09

Mov. [46] - Concluso para Despacho
16/11/2016 09:09

Mov. [45] - Trânsito em julgado
16/11/2016 09:06

Mov. [44] - Decurso de Prazo
16/11/2016 09:03

Mov. [43] - Decurso de Prazo
29/06/2016 15:23

Mov. [42] - Certidão emitida
22/06/2016 12:44

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Número do Diário: 1464 Página: 479/483
20/06/2016 08:29

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2016 15:55

Mov. [39] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2016 14:30

Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado
16/01/2014 12:00

Mov. [37] - Concluso para Sentença
15/07/2013 12:00

Mov. [36] - Conclusão
15/07/2013 12:00

Mov. [35] - Concluso para Sentença
12/07/2013 12:00

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70682731-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/07/2013 15:35
12/07/2013 12:00

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2013 Data da Disponibilização: 10/07/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: 757 Página: 161
09/07/2013 12:00

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2013 12:00

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2013 12:00

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
09/05/2013 12:00

Mov. [29] - Parecer do Ministério Público
07/05/2013 12:00

Mov. [28] - Petição
06/05/2013 12:00

Mov. [27] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
06/05/2013 12:00

Mov. [26] - Conclusão
06/05/2013 12:00

Mov. [25] - Entranhado: Entranhado o processo 0109545-48.2009.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
25/04/2013 12:00

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2013 Data da Disponibilização: 24/04/2013 Data da Publicação: 25/04/2013 Número do Diário: 706 Página: 265/266
23/04/2013 12:00

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2013 12:00

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2012 12:00

Mov. [21] - Concluso para Sentença
17/07/2012 12:00

Mov. [20] - Petição
12/07/2012 12:00

Mov. [19] - Mero expediente: R. h. Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem-me conclusos para sentença. Expediente necessário.
11/07/2012 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho
06/12/2011 12:00

Mov. [17] - Petição
02/12/2011 12:00

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2011 Data da Disponibilização: 01/12/2011 Data da Publicação: 02/12/2011 Número do Diário: 366 Página: 170/171
30/11/2011 12:00

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2011 12:00

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2010 15:24

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2010 11:36

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2010 13:40

Mov. [11] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/04/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2010 14:15

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2009 11:11

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2009 14:14

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
19/11/2009 14:37

Mov. [7] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: A DEFENIR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2009 14:39

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO COM TUTELA DEFERIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2009 11:22

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ESTANTE G-0 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2009 10:31

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2009 10:30

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2009 10:30

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO PROFESSORA MATRICULA N°094305-1-2 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2009 10:57

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2009

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00