26/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual, sucintamente, a parte executada informa o cumprimento da obrigação imposta em sentença, conforme petição e documentos (IDs 111569735, 111569738 e 111569740).

ID 111631412, concordância da parte exequente com o valor depositado nos IDs 111569738 e 111569740, requerendo a expedição de alvarás para levantamento dos valores. É o brevíssimo relatório.

Decido.

Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita".

A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

Portanto, tendo a parte executada quitado o débito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

Dessa forma, tendo em vista a comprovação do débito nos IDs 111569738 e 111569740, não mais subsiste interesse no prosseguimento da execução, razão pela qual declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC.

Expeçam-se alvarás de liberação das quantias depositadas (IDs 111569738 e 111569740, por não haver controvérsia nos autos, os quais deverão ser expedidos em nomes do exequente LUAN HENRIQUE HOLANDA MATIAS, representado por sua genitora, MARIA LUANA DOS SANTOS HOLANDA e da advogada do exequente, DRA.

RAQUEL ROZALBA ALBUQUERQUE DE COUTO, OAB/CE 27.181, devendo o exequente ser intimado pessoalmente da expedição dos alvarás. Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Itarema/CE, datado e assinado eletronicamente. Maycon Robert Moraes Tomé Juiz Substituto Titular da Vara Única da Comarca de Itarema/CE
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av.

Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 DESPACHO As partes concordaram com a minuta SAE, seja pelo silêncio, seja por manifestação nos autos. Alvará(s) assinado(s) hoje. Ciência às partes, no prazo de 10 dias. Após, junte(m)-se a(s) certidão(ões) atualizada(s) do(s) alvará(s) e ARQUIVEM-SE os autos. MAYCON ROBERT MORAES TOMÉ Juiz - respondendo
12/09/2024 13:07

Remessa
12/09/2024 13:07

Baixa Definitiva
12/09/2024 13:07

Transitado em Julgado
12/09/2024 13:06

Transitado em Julgado
12/09/2024 13:06

Certidão de Trânsito em Julgado
12/09/2024 13:06

Decorrido prazo
12/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 21:04

Expedição de Certidão.
19/08/2024 01:55

Decorrendo Prazo
19/08/2024 01:55

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
19/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:31

Mover Obj A
14/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:30

Mover Obj A
14/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/08/2024 10:38

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
12/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:36

Disponibilização Base de Julgados
07/08/2024 15:22

Juntada de Acórdão
07/08/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
07/08/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
07/08/2024 09:00

Julgado
05/08/2024 23:29

Conclusos para despacho
05/08/2024 23:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 09:27

Inclusão em Pauta
26/07/2024 09:19

Para Julgamento
25/07/2024 17:47

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
25/07/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/02/2024 12:43

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:43

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/02/2024 12:03

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/02/2024 12:03

Juntada de Petição
07/02/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/02/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
31/01/2024 11:20

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
31/01/2024 10:11

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
30/01/2024 19:26

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
30/01/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:32

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:25

Expedido de Termo de Distribuição
12/12/2023 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2023 15:29

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:13

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
06/12/2023 10:11

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
06/12/2023 10:10

Declarada incompetência
21/11/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:10

Juntada de Petição
21/11/2023 09:10

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:31

Juntada de Petição
17/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:02

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:02

(Distribuição Automática) por sorteio
06/11/2023 11:21

Registrado para Retificada a autuação
06/11/2023 11:21

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200644-77.2023.8.06.0173

Nedina de Jesus Gomes

Clube de Seguros do Brasil

Advogado: Cleber Oliveira de Medeiros

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/08/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 3002439-49.2025.8.06.0151

Raniele Lima de Oliveira

Banco Pan S.A.

Advogado: Leandro Pereira Fraga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 3004793-17.2025.8.06.0064

Condominio Residencial Esmeralda

Alexandre da Costa Nunes

Advogado: Amanda Vitoria da Silva Barreto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 3001402-21.2025.8.06.0075

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Edmilson Rodrigues da Silva

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/05/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 3000755-27.2025.8.06.0107

Eudivan Barbosa Alves

Detran Sp

Advogado: Revio Mayk de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/06/2025 17:42

Exibir Processo