TJCE - 0127774-12.2016.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158322190
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0127774-12.2016.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Equilíbrio Financeiro] LE PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Decisão de id 154526323, proferida no Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de sentença Fazendário, declinando competência sobre os presentes autos, uma vez reconhecendo a necessidade de liquidação de título judicial. Acolho, ao menos neste momento, competência atribuída. Assim, intime-se parte requerente, LE PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA para ajustar requerimento executório, adequando-o às disposições do art. 509, do CPC.
Prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento no estado em que está. Ao final, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente necessário. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158322190
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05/06/2025 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158322190
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03/06/2025 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/05/2025 08:17
Conclusos para despacho
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22/05/2025 08:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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19/05/2025 15:23
Determinada a redistribuição dos autos
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08/04/2025 08:20
Conclusos para despacho
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07/04/2025 13:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/04/2025 13:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/04/2025 13:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/03/2025 13:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/02/2025 09:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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30/01/2025 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 16:54
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/05/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 08:46
Conclusos para despacho
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22/03/2024 00:16
Decorrido prazo de HELOISA MONTEIRO ANTUNES SILVA em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:03
Decorrido prazo de ITALO LIBERATO BARROSO MENDES em 21/03/2024 23:59.
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21/03/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80095996
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27/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80095996
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26/02/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80095996
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21/02/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 15:27
Conclusos para despacho
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18/12/2023 15:27
Cancelada a movimentação processual
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08/11/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
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25/10/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 15:31
Juntada de Certidão
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16/10/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 11:45
Conclusos para despacho
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16/10/2023 11:45
Cancelada a movimentação processual
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14/09/2023 00:33
Mov. [199] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/09/2023 18:55
Mov. [198] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2023 17:09
Mov. [197] - Conclusão
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29/08/2023 17:09
Mov. [196] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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29/08/2023 17:09
Mov. [195] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 20/01/2023 16:05:55Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
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22/07/2022 10:38
Mov. [194] - Recurso Eletrônico
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22/07/2022 10:38
Mov. [193] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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18/07/2022 11:02
Mov. [192] - Encerrar análise
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18/07/2022 11:01
Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
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18/07/2022 11:01
Mov. [190] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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18/07/2022 10:31
Mov. [189] - Encerrar documento - restrição
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18/07/2022 10:30
Mov. [188] - Encerrar documento - restrição
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30/06/2022 18:13
Mov. [187] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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30/06/2022 17:11
Mov. [186] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/06/2022 16:50
Mov. [185] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 16:50
Mov. [184] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 16:50
Mov. [183] - Encerrar documento - restrição
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09/06/2022 02:51
Mov. [182] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/05/2022 20:43
Mov. [181] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0482/2022Data da Publicacao: 31/05/2022Numero do Diario: 2854
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27/05/2022 15:47
Mov. [180] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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27/05/2022 12:43
Mov. [179] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2022 12:39
Mov. [178] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/05/2022 12:39
Mov. [177] - Documento Analisado
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26/05/2022 20:04
Mov. [176] - Outras Decisões: Isso posto, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, em conformidade com o art. 1029 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se. Expediente necessario.
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24/05/2022 16:41
Mov. [175] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/05/2022 17:13
Mov. [174] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02066200-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/05/2022 16:44
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28/04/2022 20:52
Mov. [173] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02049923-1Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 28/04/2022 20:42
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10/04/2022 04:30
Mov. [172] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/04/2022 21:28
Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0296/2022Data da Publicacao: 04/04/2022Numero do Diario: 2816
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31/03/2022 01:52
Mov. [170] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 17:19
Mov. [169] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/03/2022 17:18
Mov. [168] - Documento Analisado
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29/03/2022 08:57
Mov. [167] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expediente necessarios.
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28/03/2022 09:16
Mov. [166] - Encerramento de Documentos
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28/03/2022 09:10
Mov. [165] - Trânsito em julgado
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27/03/2022 23:57
Mov. [164] - Conclusão
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27/03/2022 23:57
Mov. [163] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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27/03/2022 23:57
Mov. [162] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2020 17:51
Mov. [161] - Petição juntada ao processo
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09/01/2020 15:01
Mov. [160] - Documento
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09/01/2020 14:59
Mov. [159] - Documento
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09/01/2020 14:58
Mov. [158] - Ofício
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13/11/2019 15:30
Mov. [157] - Recurso Eletrônico
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13/11/2019 15:27
Mov. [156] - Certidão emitida
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13/11/2019 15:25
Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
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13/11/2019 15:25
Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
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06/11/2019 11:11
Mov. [153] - Mero expediente: R.h. Cumpra-se os expedientes da decisao de pagina 1124, com urgencia. Expedientes necessarios.
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05/11/2019 15:06
Mov. [152] - Concluso para Despacho
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28/10/2019 19:38
Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01639933-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 28/10/2019 19:23
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11/10/2019 09:47
Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01601945-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/10/2019 09:19
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04/10/2019 17:52
Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0283/2019Data da Disponibilizacao: 04/10/2019Data da Publicacao: 07/10/2019Numero do Diario: 2239Pagina: 756
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03/10/2019 13:45
Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2019 14:22
Mov. [147] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2019 09:26
Mov. [146] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/09/2019 12:19
Mov. [145] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01532907-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/09/2019 11:44
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02/09/2019 14:38
Mov. [144] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2019 17:04
Mov. [143] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/08/2019 05:36
Mov. [142] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01503106-1Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 27/08/2019 17:35
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20/08/2019 08:36
Mov. [141] - Petição juntada ao processo
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19/08/2019 19:06
Mov. [140] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01483668-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/08/2019 18:02
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11/08/2019 08:52
Mov. [139] - Certidão emitida
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07/08/2019 09:03
Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0227/2019Data da Disponibilizacao: 02/08/2019Data da Publicacao: 05/08/2019Numero do Diario: 2196Pagina: 809/812
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02/08/2019 10:28
Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2019 18:54
Mov. [136] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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31/07/2019 14:53
Mov. [135] - Certidão emitida
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31/07/2019 14:53
Mov. [134] - Certidão emitida
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30/07/2019 10:29
Mov. [133] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2019 12:10
Mov. [132] - Petição juntada ao processo
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14/06/2019 09:31
Mov. [131] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00657773-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 14/06/2019 09:02
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25/04/2019 10:36
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
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25/04/2019 10:36
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
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15/04/2019 07:49
Mov. [128] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimacao do Estado do Ceara acerca da Decisao de fls. 1045/1050 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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28/03/2019 10:06
Mov. [127] - Petição juntada ao processo
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27/03/2019 15:50
Mov. [126] - Documento
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27/03/2019 15:48
Mov. [125] - Ofício
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27/03/2019 13:30
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2019 12:17
Mov. [123] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/03/2019 05:34
Mov. [122] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/02/2019 19:53
Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01115748-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/02/2019 17:58
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24/02/2019 09:19
Mov. [120] - Certidão emitida
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21/02/2019 09:17
Mov. [119] - Certidão emitida
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13/02/2019 17:15
Mov. [118] - Certidão emitida
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13/02/2019 12:44
Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0042/2019Data da Disponibilizacao: 12/02/2019Data da Publicacao: 13/02/2019Numero do Diario: 2080Pagina: 504/505
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11/02/2019 12:21
Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2019 11:46
Mov. [115] - Certidão emitida
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11/02/2019 11:44
Mov. [114] - Certidão emitida
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11/02/2019 10:30
Mov. [113] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2019 15:07
Mov. [112] - Expedição de Alvará
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21/01/2019 14:38
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
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21/01/2019 13:57
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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17/01/2019 18:06
Mov. [109] - Certidão emitida
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17/01/2019 13:27
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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15/01/2019 14:44
Mov. [107] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2019 17:22
Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/12/2018 16:28
Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10760939-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/12/2018 15:57
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11/12/2018 00:19
Mov. [104] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/12/2018 07:40
Mov. [103] - Certidão emitida
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27/11/2018 18:31
Mov. [102] - Certidão emitida
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16/11/2018 10:47
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2018 12:26
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
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24/10/2018 18:49
Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10629884-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/10/2018 18:37
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14/09/2018 18:07
Mov. [98] - Documento: N Protocolo: WEB1.18.10534885-3Tipo da Peticao: Laudo PericialData: 14/09/2018 17:41
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31/07/2018 16:58
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
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31/07/2018 14:53
Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10429443-1Tipo da Peticao: Pedido de DesentranhamentoData: 31/07/2018 10:36
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27/07/2018 18:14
Mov. [95] - Petição juntada ao processo
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27/07/2018 12:10
Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10422829-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/07/2018 10:05
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20/07/2018 17:09
Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10408996-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/07/2018 16:40
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20/07/2018 16:04
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
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20/07/2018 15:17
Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10408496-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/07/2018 14:44
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13/07/2018 21:53
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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12/07/2018 16:04
Mov. [89] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10389392-7Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 12/07/2018 15:36
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12/07/2018 12:52
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0194/2018Data da Disponibilizacao: 11/07/2018Data da Publicacao: 12/07/2018Numero do Diario: 1943Pagina: 343/344
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12/07/2018 10:07
Mov. [87] - Documento
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12/07/2018 09:47
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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12/07/2018 03:32
Mov. [85] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/07/2018 08:38
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2018 09:02
Mov. [83] - Certidão emitida
-
06/07/2018 12:32
Mov. [82] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
03/07/2018 22:02
Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
28/06/2018 14:43
Mov. [80] - Certidão emitida
-
28/06/2018 14:43
Mov. [79] - Certidão emitida
-
28/06/2018 10:01
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2018 18:13
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
21/06/2018 13:35
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10343530-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/06/2018 12:48
-
21/06/2018 09:53
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0184/2018Data da Disponibilizacao: 20/06/2018Data da Publicacao: 21/06/2018Numero do Diario: 1929Pagina: 233/235
-
20/06/2018 21:11
Mov. [74] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
19/06/2018 13:52
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2018 14:54
Mov. [72] - Certidão emitida
-
15/06/2018 16:11
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2018 09:22
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
13/06/2018 22:08
Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10325266-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/06/2018 20:37
-
13/06/2018 14:36
Mov. [68] - Certidão emitida
-
07/06/2018 15:48
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2018 17:33
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
18/05/2018 09:27
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
-
18/05/2018 01:09
Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10266594-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/05/2018 18:19
-
11/05/2018 14:47
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0159/2018Data da Disponibilizacao: 09/05/2018Data da Publicacao: 10/05/2018Numero do Diario: 1900Pagina: 311/314
-
08/05/2018 11:57
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2018 16:48
Mov. [61] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorarios periciais de paginas 732/735.Expedientes necessarios.
-
12/04/2018 17:23
Mov. [60] - Encerrar análise
-
12/04/2018 17:22
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
-
12/04/2018 16:01
Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.00604691-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/04/2018 12:42
-
04/04/2018 17:29
Mov. [57] - Encerrar documento - benefício
-
04/04/2018 17:29
Mov. [56] - Certidão emitida
-
04/04/2018 17:29
Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
-
02/04/2018 10:24
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
31/03/2018 19:02
Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10163099-6Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios PericiaisData: 31/03/2018 18:56
-
16/03/2018 10:04
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
-
15/03/2018 20:49
Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10135019-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/03/2018 18:37
-
06/03/2018 10:00
Mov. [50] - Expedição de Carta
-
06/03/2018 09:54
Mov. [49] - Processo devolvido do MP
-
06/03/2018 00:09
Mov. [48] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10110271-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 05/03/2018 16:46
-
23/02/2018 10:27
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0075/2018Data da Disponibilizacao: 22/02/2018Data da Publicacao: 23/02/2018Numero do Diario: 1850Pagina: 259/260
-
21/02/2018 10:24
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2018 10:17
Mov. [45] - Certidão emitida
-
14/02/2018 16:48
Mov. [44] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2017 12:26
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/11/2017 12:24
Mov. [42] - Decurso de Prazo
-
09/09/2017 01:33
Mov. [41] - Certidão emitida
-
30/08/2017 15:15
Mov. [40] - Certidão emitida
-
22/08/2017 15:04
Mov. [39] - Mero expediente: R. h.Sigam os autos com vistas ao Ministerio Publico, nos termos do provimento de fls.688/689.Decorrido o prazo legal, volvam-me os autos conclusos para os fins do artigo 357 do Codigo de Processo Civil.Expedientes necessarios
-
26/06/2017 11:24
Mov. [38] - Conclusão
-
22/06/2017 22:30
Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10297869-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/06/2017 16:37
-
02/06/2017 11:42
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
01/06/2017 10:05
Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10249434-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/05/2017 19:05
-
31/05/2017 10:10
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
31/05/2017 00:50
Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10244583-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/05/2017 13:56
-
16/05/2017 17:52
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0175/2017Data da Disponibilizacao: 15/05/2017Data da Publicacao: 16/05/2017Numero do Diario: 1670Pagina: 633/
-
12/05/2017 09:55
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2017 14:31
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2017 14:24
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
06/03/2017 10:54
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
05/03/2017 08:42
Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10092067-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/03/2017 18:34
-
27/10/2016 10:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
04/08/2016 10:28
Mov. [25] - Certidão emitida
-
04/08/2016 10:28
Mov. [24] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
29/07/2016 08:42
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0313/2016Data da Disponibilizacao: 28/07/2016Data da Publicacao: 29/07/2016Numero do Diario: 1491Pagina: 397
-
27/07/2016 07:03
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2016 18:33
Mov. [21] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2016 16:19
Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10268329-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/06/2016 14:24
-
14/06/2016 15:32
Mov. [19] - Conclusão
-
14/06/2016 13:12
Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10262570-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/06/2016 10:27
-
10/06/2016 13:40
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0178/2016Data da Publicacao: 10/06/2016Data da Disponibilizacao: 09/06/2016Numero do Diario: 1456Pagina: 387/390
-
08/06/2016 08:08
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2016 20:34
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
31/05/2016 20:25
Mov. [14] - Processo devolvido do MP
-
31/05/2016 15:27
Mov. [13] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10237743-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 31/05/2016 12:32
-
24/05/2016 14:01
Mov. [12] - Certidão emitida
-
23/05/2016 15:53
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2016 10:17
Mov. [10] - Conclusão
-
09/05/2016 20:20
Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10199468-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/05/2016 17:15
-
02/05/2016 13:12
Mov. [8] - Certidão emitida
-
02/05/2016 13:09
Mov. [7] - Mandado
-
02/05/2016 12:08
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0100/2016Data da Publicacao: 02/05/2016Data da Disponibilizacao: 29/04/2016Numero do Diario: 1428Pagina: 359
-
28/04/2016 08:31
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2016 10:56
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
18/04/2016 10:34
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2016 10:48
Mov. [2] - Conclusão
-
15/04/2016 10:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ementa • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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