09/07/2025 05:08

Decorrido prazo de HENILDO RODRIGUES GONCALVES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 05:08

Decorrido prazo de FELIPE JORGE DE SOUZA BEZERRA em 08/07/2025 23:59.
20/06/2025 14:30

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2025. Documento: 159786365
12/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Cedro Processo nº: 3000414-61.2024.8.06.0066 Requerente: JOSE DOMINGOS DE SOUZA Requerido: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Trata-se de ação com pedido de autorização para lavratura de registro de óbito tardio, manejada por José Domingos de Souza, por meio da qual, pretende que seja lavrada a certidão de óbito do senhor Francisco Alves de Moura.

Em síntese, alega o autor que seu tio-avô, Francisco Alves de Moura, faleceu em 07/10/2024, no município de Cedro/CE, por causas desconhecidas, conforme declaração de óbito constante nos autos, e que, na condição de parente mais próximo, diante da dificuldade dos demais familiares em providenciar a lavratura, requer o registro tardio do óbito.

Os documentos de IDs. 115519580 e 131435078 instruem a inicial.

De início, verifico que, diante da verossimilhança das alegações de fato trazidas no bojo da petição inicial, que encontram suporte na documentação apresentada, não há qualquer óbice ao deferimento do pleito autoral.

Com efeito, a declaração de óbito de ID. 131435078 encontra-se perfeitamente legível, bem como foi elaborada com observância das formalidades legais, circunstância que dispensa a realização de audiência de instrução.

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo reconhecimento da procedência do pedido (ID. 158334379).

Desnecessárias maiores considerações.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e, de remate EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, determinado, por conseguinte, que seja lavrado o assento de óbito de FRANCISCO ALVES DE MOURA, falecido em 07/10/2024.

Expeça o respectivo mandado ao Cartório competente, acompanhada dos documentos necessários, para que seja providenciada a lavratura do óbito.

Sem custas, haja vista a gratuidade deferida.

P.

R.

I.

C.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Cedro/CE, data da assinatura digital. Judson Pereira Spíndola JuniorJuiz de Direito - NPR
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159786365
11/06/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159786365
11/06/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:06

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 08:37

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:41

Juntada de Certidão
16/04/2025 04:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/04/2025 23:59.
11/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:12

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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