TJCE - 0203469-75.2024.8.06.0167
1ª instância - 1ª Vara da Familia e Sucessoes da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Despacho em 23/06/2025. Documento: 160055473
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19/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0203469-75.2024.8.06.0167 CLASSE: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FRANCISCO JANDER DE SOUSA, JUSTINA MARIA LIMA BALICA, JOSE EDINARDO DA COSTA GUIMARAES FILHO, LIBENIA MARIA DE LIMA FURTADO, ANTONIO MANOEL LIMA DE SOUSA, FRANCISCA LIDUINA LIMA DE SOUSA, FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUSA, MARIA ELIANE LIMA DE SOUSA REQUERENTE: MARIA BELARMINA DE LIMA DESPACHO Trata-se do inventário dos bens deixado pela falecida Maria Berlamino de Lima (óbito: 10/05/2012, página 22; certidão de casamento, comunhão de bens, id 141352437).
Através da decisão de id 141349363 este Juízo nomeou o herdeiro Antônio Manoel Lima de Sousa inventariante do espólio da inventariada.
Termo de Compromisso do Inventariante (id 141349368).
Certidão da CENSEC (id 141349369).
Certidão POSITIVA da fazenda pública municipal (id 141349372).
Certidão negativa da fazenda pública estadual (id 141349374).
Certidão negativa da fazenda pública federal (id 141352425).
O inventariante apresentou suas declarações às páginas 63/70 e informou que a inventariada deixou os seguintes herdeiros: 1) ESPÓLIO DE LUCIANO AMARILO DE SOUSA (meeiro; pós-morto; óbito: 28/04/2021, página 21); 2) FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUSA (procuração, id 141352427; certidão de casamento, comunhão parcial de bens, id 141352429); 3) MARIA ELIANE LIMA DE SOUSA (procuração, id 141349370; certidão de nascimento, id 141352430); 4) FRANCISCA LINDUÍNA LIMA DE SOUSA (procuração, id 141352431; certidão de nascimento, id 141352435); 5) ANTONIO MANOEL LIMA DE SOUSA (procuração, id 141349371; tem poderes especiais para apresentar primeiras e últimas declarações; certidão de casamento, comunhão parcial de bens, id 141352432); 6) JUSTINA MARIA LIMA BALICA (procuração, id 141352433; certidão de casamento, separação de bens, id 141352428); e 7) ESPÓLIO DE LIBERACY MARIA DE LIMA GUIMARÃES (pós-morta; óbito: 20/06/2014, página 59; certidão de nascimento, id 141352426). O inventariante apresentou suas declarações às páginas 63/70 e informou que a inventariada deixou o seguinte bem: 1) 50% de um terreno, matrícula 3.887 (páginas 56/57). Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: 1) juntar nos autos a certidão negativa da fazenda pública municipal ou ainda a certidão positiva de débitos com efeito de negativa, a qual é emitida quando há débitos em aberto, mas estes foram parcelados e estão sendo regularmente quitados, ou seja, a exigibilidade do débito está suspensa; 2) juntar nos autos procuração e termo de compromisso de inventariante do Espólio de Liberacy Maria de Lima Guimarães; e 3) juntar nos autos procuração e termo de compromisso de inventariante do Espólio de Luciano Amarilo de Sousa. Sobral, 12 de junho de 2025 Janayna Marques de Oliveira e Silva Juíza de Direito -
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160055473
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18/06/2025 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160055473
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18/06/2025 08:06
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 11:41
Conclusos para despacho
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24/03/2025 10:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/03/2025 21:26
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/03/2025 10:03
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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19/03/2025 21:15
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01805400-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2025 20:41
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11/03/2025 10:06
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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10/03/2025 21:50
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01804735-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2025 21:21
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06/03/2025 10:30
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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06/03/2025 06:35
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01804362-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2025 06:19
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16/02/2025 18:39
Mov. [19] - Expedição de Termo
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14/02/2025 19:36
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2025 Data da Publicacao: 17/02/2025 Numero do Diario: 3486
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13/02/2025 11:55
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2024 08:23
Mov. [16] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2024 15:41
Mov. [15] - Apensado | Apensado ao processo 0206285-30.2024.8.06.0167 - Classe: Inventario - Assunto principal: Inventario e Partilha
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19/11/2024 15:29
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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18/11/2024 20:05
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01836720-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2024 19:31
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17/10/2024 05:26
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0892/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414
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15/10/2024 02:50
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2024 21:27
Mov. [10] - Mero expediente | Intime(m)-se o (a) inventariante para retificar e representar o plano de partilha nos termos da decisao/despacho de paginas 47/48, bem como juntar certidao do CENSEC, nao merecendo acolhida a alegativa de que nao abrange o es
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11/09/2024 14:08
Mov. [9] - Conclusão
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11/09/2024 13:06
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01829607-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 12:53
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22/08/2024 18:06
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0706/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
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19/08/2024 02:58
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2024 17:12
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2024 11:50
Mov. [4] - Documento
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15/08/2024 11:41
Mov. [3] - Certidão emitida
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24/06/2024 21:51
Mov. [2] - Conclusão
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24/06/2024 21:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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