10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 171978718
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171978718
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0214516-45.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Assistência Médico-Hospitalar] FAGNER ARAUJO FERREIRA APELADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Decisão de mérito transitada em julgado. (1) Aguarde-se, por 5 dias, eventual deflagração da fase de liquidação/cumprimento de obrigação de pagar e/ou fazer (quanto a esta, basta comunicação de que não houve cumprimento, em função do modelo de processo sincrético). Juntada aos autos tal manifestação, verificando não haver necessidade de liquidação de sentença, redistribua-se ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário, nos moldes fixados na Resolução n. 13/2024 do Pleno do TJCE e no art. 3º da Portaria n. 2604/24, da Presidência do TJCE (DJe 28/11/2024). (2) Sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo, remetendo-se imediatamente os autos ao arquivo, com baixa e anotações de estilo. (3) Intimem-se. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
08/09/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171978718
08/09/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:04

Conclusos para despacho
27/08/2025 07:48

Juntada de decisão
23/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2025 12:16

Alterado o assunto processual
23/04/2025 12:16

Alterado o assunto processual
28/03/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
19/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LIMA FERREIRA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 20:20

Juntada de Petição de petição inicial
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132395693
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132395693
24/01/2025 11:06

Erro ou recusa na comunicação
24/01/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132395693
23/01/2025 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/01/2025 23:59.
15/01/2025 15:42

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 11:22

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:11

Juntada de Petição de parecer
29/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:35

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:50

Mov. [232] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/05/2023 04:28

Mov. [231] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
05/05/2023 11:33

Mov. [230] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02033319-9 Tipo da Petição: Memoriais Data: 05/05/2023 11:14
26/04/2023 15:59

Mov. [229] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2023 13:46

Mov. [228] - Documento Analisado
25/04/2023 11:54

Mov. [227] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2023 11:51

Mov. [226] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
21/01/2023 11:37

Mov. [225] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
19/12/2022 15:10

Mov. [224] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02577362-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2022 14:45
15/12/2022 15:40

Mov. [223] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2022 13:12

Mov. [222] - Documento Analisado
14/12/2022 15:55

Mov. [221] - Concluso para Sentença
14/12/2022 15:54

Mov. [220] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/12/2022 14:51

Mov. [219] - Mero expediente: Ante memoriais apresentados às páginas 362/365, intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memoriais, conforme art. 364, § 2º, e art. 183 do CPC.
14/12/2022 13:20

Mov. [218] - Concluso para Despacho
01/08/2022 18:14

Mov. [217] - Conclusão
15/07/2022 08:28

Mov. [216] - Encerrar análise
15/07/2022 08:28

Mov. [215] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 08:28

Mov. [214] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 08:27

Mov. [213] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 08:26

Mov. [212] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 08:25

Mov. [211] - Encerrar documento - restrição
08/07/2022 11:29

Mov. [210] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02217497-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2022 11:24
07/07/2022 16:38

Mov. [209] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02215964-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 07/07/2022 16:19
24/06/2022 03:29

Mov. [208] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
15/06/2022 21:35

Mov. [207] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0531/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866
14/06/2022 02:11

Mov. [206] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0531/2022 Teor do ato: FP - Termo de Audiência Advogados(s): Mariana de Souza Lima Ferreira (OAB 26085/CE)
13/06/2022 14:05

Mov. [205] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2022 14:05

Mov. [204] - Documento Analisado
13/06/2022 13:08

Mov. [203] - Petição juntada ao processo
09/06/2022 17:12

Mov. [202] - Expedição de Termo de Audiência: FP - Termo de Audiência
02/06/2022 21:47

Mov. [201] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
31/05/2022 15:37

Mov. [200] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02129423-4 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento/Redesignação Data: 31/05/2022 15:32
30/05/2022 15:29

Mov. [199] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
30/05/2022 15:29

Mov. [198] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
30/05/2022 14:46

Mov. [197] - Documento
27/05/2022 21:52

Mov. [196] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0476/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853
26/05/2022 13:05

Mov. [195] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2022 11:58

Mov. [194] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
26/05/2022 11:41

Mov. [193] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2022 11:21

Mov. [192] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/107222-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2022 Local: Oficial de justiça - Leila Ruth Frutuoso Saldanha
25/05/2022 18:32

Mov. [191] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2022 15:06

Mov. [190] - Audiência Designada: Instrução Data: 31/05/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
25/05/2022 14:54

Mov. [189] - Concluso para Despacho
16/05/2022 21:21

Mov. [188] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
13/05/2022 14:41

Mov. [187] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0438/2022 Teor do ato: Recebidos hoje. Em ordenamento ao feito, torno sem efeito o despacho de página 337, tendo em vista o equívoco ocorrido em sua prolação. Expedientes necessários. Advog
13/05/2022 13:53

Mov. [186] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2022 13:53

Mov. [185] - Documento Analisado
12/05/2022 10:30

Mov. [184] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em ordenamento ao feito, torno sem efeito o despacho de página 337, tendo em vista o equívoco ocorrido em sua prolação. Expedientes necessários.
11/05/2022 17:21

Mov. [183] - Concluso para Despacho
06/05/2022 21:26

Mov. [182] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0401/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838
05/05/2022 01:47

Mov. [181] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0401/2022 Teor do ato: Intime-se da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se persiste interesse na inquirição da testemunha Vara Cláudia Martins de Melo, sob pena de enc
04/05/2022 14:56

Mov. [180] - Documento Analisado
03/05/2022 14:34

Mov. [179] - Mero expediente: Intime-se da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se persiste interesse na inquirição da testemunha Vara Cláudia Martins de Melo, sob pena de encerramento da prova.
03/05/2022 13:32

Mov. [178] - Concluso para Despacho
21/04/2022 18:40

Mov. [177] - Encerrar documento - restrição
02/03/2022 15:00

Mov. [176] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
02/03/2022 14:59

Mov. [175] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
02/03/2022 14:51

Mov. [174] - Documento
25/02/2022 02:30

Mov. [173] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
21/02/2022 10:03

Mov. [172] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
21/02/2022 10:00

Mov. [171] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
21/02/2022 09:53

Mov. [170] - Documento
21/02/2022 09:53

Mov. [169] - Documento
21/02/2022 09:53

Mov. [168] - Documento
18/02/2022 11:56

Mov. [167] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
15/02/2022 20:46

Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 2785
15/02/2022 20:46

Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 2785
14/02/2022 12:04

Mov. [164] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/028485-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2022 Local: Oficial de justiça - Joao Hugo Silva Junior
14/02/2022 12:03

Mov. [163] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/028483-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2022 Local: Oficial de justiça - Dorival Menezes Silva Filho
14/02/2022 11:42

Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 11:42

Mov. [161] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 11:37

Mov. [160] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2022 11:37

Mov. [159] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2022 11:37

Mov. [158] - Documento Analisado
09/02/2022 16:03

Mov. [157] - Audiência Designada: Instrução Data: 26/05/2022 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada
07/02/2022 17:42

Mov. [156] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2022 15:51

Mov. [155] - Concluso para Despacho
03/11/2021 18:39

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
06/10/2021 16:23

Mov. [153] - Carta Precatória: Rogatória
27/07/2021 15:55

Mov. [152] - Petição juntada ao processo
25/07/2021 21:58

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02202538-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2021 21:44
17/07/2021 12:07

Mov. [150] - Encerrar análise
17/07/2021 12:07

Mov. [149] - Conclusão
16/07/2021 15:19

Mov. [148] - Carta Precatória: Rogatória
01/06/2021 11:51

Mov. [147] - Certidão emitida
30/05/2021 10:04

Mov. [146] - Certidão emitida
28/05/2021 08:42

Mov. [145] - Encerrar análise
27/05/2021 20:16

Mov. [144] - Expedição de Termo de Audiência
25/05/2021 18:35

Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2021 15:35

Mov. [142] - Concluso para Despacho
21/05/2021 20:41

Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 2615
20/05/2021 01:50

Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0182/2021 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes acerca do ofício de páginas 260/272. Expedientes necessários. Advogados(s): Mariana de Souza Lima Ferreira (OAB 26085/CE)
19/05/2021 12:15

Mov. [139] - Certidão emitida
19/05/2021 12:14

Mov. [138] - Documento Analisado
17/05/2021 14:00

Mov. [137] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes acerca do ofício de páginas 260/272. Expedientes necessários.
17/05/2021 12:23

Mov. [136] - Concluso para Despacho
13/05/2021 11:51

Mov. [135] - Ofício
12/05/2021 14:18

Mov. [134] - Encerrar análise
12/05/2021 14:17

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
12/05/2021 14:15

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
10/05/2021 16:12

Mov. [131] - Certidão emitida
10/05/2021 16:12

Mov. [130] - Documento
10/05/2021 16:05

Mov. [129] - Documento
06/05/2021 17:21

Mov. [128] - Documento
01/05/2021 08:08

Mov. [127] - Expedição de Carta Precatória
30/04/2021 21:23

Mov. [126] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/073423-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Lima Magalhães Neto
30/04/2021 21:19

Mov. [125] - Certidão emitida
30/04/2021 12:31

Mov. [124] - Documento Analisado
27/04/2021 19:01

Mov. [123] - Mero expediente: Intimem-se as testemunhas arroladas em petição de página 259 acerca da audiência designada para o dia 27 de maio do corrente ano, às 15h30, conforme decisão de páginas 238/239 Expedientes necessários.
20/04/2021 09:50

Mov. [122] - Concluso para Despacho
13/04/2021 21:18

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01990738-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2021 21:11
10/04/2021 23:35

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01985000-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2021 23:06
05/04/2021 22:57

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
01/04/2021 01:58

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2021 16:56

Mov. [117] - Documento Analisado
30/03/2021 08:09

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2021 15:34

Mov. [115] - Concluso para Despacho
14/03/2021 00:27

Mov. [114] - Certidão emitida
10/03/2021 10:52

Mov. [113] - Documento
07/03/2021 20:28

Mov. [112] - Expedição de Carta Precatória
05/03/2021 18:38

Mov. [111] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
04/03/2021 21:12

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564
04/03/2021 14:56

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01913917-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2021 14:31
04/03/2021 11:08

Mov. [108] - Audiência Designada: Instrução Data: 27/05/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
04/03/2021 11:07

Mov. [107] - Desarquivamento
03/03/2021 11:47

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2021 07:46

Mov. [105] - Certidão emitida
03/03/2021 07:41

Mov. [104] - Certidão emitida
03/03/2021 07:41

Mov. [103] - Certidão emitida
03/03/2021 07:41

Mov. [102] - Documento Analisado
02/03/2021 11:32

Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2021 11:26

Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/11/2020 10:44

Mov. [99] - Petição juntada ao processo
06/11/2020 16:05

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01543761-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/11/2020 15:18
06/11/2020 15:32

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01543719-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/11/2020 15:10
24/07/2020 13:49

Mov. [96] - Certidão emitida
24/07/2020 12:00

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00938899-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/07/2020 11:36
13/07/2020 11:22

Mov. [94] - Certidão emitida
09/07/2020 16:24

Mov. [93] - Mero expediente: R. h. Abra-se vista do autos ao Ministério Público para os devidos fins de direito. Decorrido o prazo, volvam-me os autos conclusos para adoção das medidas catalogadas no artigo 357 do CPC. Expedientes necessários.
09/07/2020 16:22

Mov. [92] - Concluso para Despacho
01/06/2020 11:41

Mov. [91] - Certidão emitida
01/06/2020 11:40

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
11/02/2020 16:19

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01071357-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/02/2020 16:01
02/02/2020 10:48

Mov. [88] - Certidão emitida
31/01/2020 14:33

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01047359-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2020 14:15
29/01/2020 18:26

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
27/01/2020 11:33

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2020 17:50

Mov. [84] - Certidão emitida
21/01/2020 15:46

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01025770-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2020 15:25
13/01/2020 17:08

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2017 11:35

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/12/2017 20:14

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10643049-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2017 15:51
27/09/2017 18:34

Mov. [79] - Definitivo
27/09/2017 18:34

Mov. [78] - Expedição de Certidão de Arquivamento
27/09/2017 18:02

Mov. [77] - Mero expediente: R.H. Arquivem-se os autos.
27/09/2017 17:39

Mov. [76] - Trânsito em julgado
30/08/2017 11:31

Mov. [75] - Conclusão
30/08/2017 11:31

Mov. [74] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
30/08/2017 11:31

Mov. [73] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 03/05/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do presente recurso para anular a sentença sem resolução de mérito. - por unanimidade. Situação do provimento: Anulação de
29/04/2016 16:46

Mov. [72] - Recurso Eletrônico
29/04/2016 16:42

Mov. [71] - Certidão emitida
29/04/2016 16:36

Mov. [70] - Decurso de Prazo
27/04/2016 09:48

Mov. [69] - Processo devolvido do MP
20/04/2016 16:40

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10169956-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/04/2016 14:55
06/04/2016 09:03

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Data da Disponibilização: 05/04/2016 Número do Diário: 1412 Página: 275/278
04/04/2016 13:53

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2016 15:01

Mov. [65] - Certidão emitida
15/03/2016 18:35

Mov. [64] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2016 11:10

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/03/2016 20:30

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10098152-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/03/2016 16:18
29/02/2016 00:55

Mov. [61] - Certidão emitida
24/02/2016 09:55

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 1384 Página: 359/361
22/02/2016 09:48

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2016 18:02

Mov. [58] - Certidão emitida
18/02/2016 18:02

Mov. [57] - Certidão emitida
18/02/2016 13:34

Mov. [56] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2016 13:59

Mov. [55] - Concluso para Sentença
05/02/2016 13:59

Mov. [54] - Processo devolvido do MP
05/02/2016 00:05

Mov. [53] - Processo devolvido do MP
04/02/2016 22:26

Mov. [52] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10051332-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/02/2016 21:43
04/02/2016 14:00

Mov. [51] - Certidão emitida
03/12/2015 16:11

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
11/08/2015 13:24

Mov. [49] - Encerrar análise
17/07/2015 19:23

Mov. [48] - Mero expediente: R.H. Abra-se vista ao representante do Ministério Público.
16/06/2015 14:50

Mov. [47] - Concluso para Despacho
16/06/2015 12:55

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10224914-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/06/2015 11:45
16/06/2015 10:09

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2015 Data da Disponibilização: 15/06/2015 Data da Publicação: 16/06/2015 Número do Diário: 1224 Página: 296/297
12/06/2015 08:59

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2015 17:18

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2015 17:13

Mov. [42] - Concluso para Despacho
26/08/2014 10:44

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2014 Data da Disponibilização: 21/08/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: 1028 Página: 578/580
21/08/2014 08:22

Mov. [40] - Processo devolvido do MP
20/08/2014 08:00

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2014 18:21

Mov. [38] - Concluso para Despacho
07/08/2014 17:12

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71475540-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2014 16:40
31/07/2014 08:08

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2014 11:43

Mov. [35] - Concluso para Despacho
29/07/2014 11:41

Mov. [34] - Concluso para Sentença
23/07/2014 10:38

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71453849-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2014 10:13
22/07/2014 10:49

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1006 Página: 435/436
18/07/2014 07:54

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0192/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora, no prazo legal, para informar se o tratamento cirúrgico pleiteado foi realizado, conforme alegado na petição intermediária de página 70. Exp.
02/07/2014 14:54

Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, no prazo legal, para informar se o tratamento cirúrgico pleiteado foi realizado, conforme alegado na petição intermediária de página 70. Exp. Nec.
13/06/2014 08:32

Mov. [29] - Concluso para Despacho
22/05/2014 15:00

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71388522-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2014 14:50
07/04/2014 12:00

Mov. [27] - Decurso de Prazo
28/02/2014 12:00

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2014 Data da Disponibilização: 26/02/2014 Data da Publicação: 27/02/2014 Número do Diário: 915 Página: 314 - 315
25/02/2014 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2014 12:00

Mov. [24] - Mero expediente: 1. Considerando que o réu na contestação de págs. 43/60 argüi matérias atinentes aos arts.326 e/ou 327 do CPC, determino que se intime o autor da demanda, para se manifestar, se assim o quiser, acerca da referida peça, no praz
11/02/2014 12:00

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/01/2014 12:00

Mov. [22] - Mandado
21/01/2014 12:00

Mov. [21] - Certidão emitida
21/01/2014 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho
20/01/2014 12:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71254883-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/01/2014 09:06
20/01/2014 12:00

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71254872-0 Tipo da Petição: Agravo Retido Data: 20/01/2014 08:56
20/01/2014 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2014 Data da Disponibilização: 17/01/2014 Data da Publicação: 20/01/2014 Número do Diário: 887 Página: 256
16/01/2014 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2014 12:00

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2ª e 6ª da Fazenda
15/01/2014 12:00

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2ª e 6ª da Fazenda
15/01/2014 12:00

Mov. [13] - Expedição de Mandado
15/01/2014 12:00

Mov. [12] - Concluso para Despacho
15/01/2014 12:00

Mov. [11] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2014 12:00

Mov. [10] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [8] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
08/01/2014 12:00

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
12/12/2013 12:00

Mov. [5] - Concluso para Despacho
11/12/2013 12:00

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70839919-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/12/2013 17:56
04/12/2013 12:00

Mov. [3] - Conclusão
04/12/2013 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
04/12/2013 12:00

Mov. [1] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2013

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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