TJCE - 3017151-09.2025.8.06.0001
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Publicado Edital em 08/09/2025. Documento: 172040006
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05/09/2025 15:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172040006
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05/09/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:3017151-09.2025.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: MANOEL FERNANDES RIBEIRO e outros PARTE RÉ: CONFINANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA VARA: 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 71.869,96 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MANOEL FERNANDES RIBEIRO, brasileiro, comerciante, RG nº 849.818 SSP/CE, CPF nº 163.624.973 68 e ERONILDES DA SILVA FERNANDES, brasileira, do lar, RG nº *10.***.*39-63 SSP/CE, CPF nº *44.***.*15-00, casados, residentes e domiciliados na Av.
José Leon, n° 2701, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Levantamento Planimétrico de um Terreno.
Bairro: Mucuripe.
Localização: Travessa Capilé, 54.
Município: Fortaleza U.F: Ceará. Área: 155,82m².
Perímetro: 71,40m.
Possuidores: Manoel Fernandes Ribeiro e sua esposa Eronildes da Silva Fernandes.
Objetivo: Levantamento Topográfico Planimétrico de imóvel urbano georreferenciado no Datum Sirgas2000 para fins de Ação de Usucapião Extrajudicial.
Escala: 1:300.
DO IMÓVEL: Refere-se presente memorial ao levantamento de um imóvel urbano com formato poligonal, com lados regulares, lado par da Travessa Capilé, 54, esquina com a Travessa Júlio Pinto.
O imóvel abaixo caracterizado situa-se no Bairro Mucuripe, Município de Fortaleza-CE.
Com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE - no sentido oeste/leste, por onde mede uma distância de 31,80m, partindo do Vértice 01, de coordenadas N 9588261.30m e E 557520.60m, daí segue com um azimute de 84º14'49" até o Vértice 02, de coordenadas N 9588264.49m e E 557552.24m, limitando-se parte com a Vila 1, casa nº 5, que tem frente para a Rua Dr.
José Augusto Ribeiro, de posse de Mirian da Rocha Virturino e seu esposo Antônio Virturino Filho e parte com Travessa Capilé.
AO LESTE - no sentido norte/sul, por onde mede uma distância de 4,90m, partindo do Vértice 02, de coordenadas N 9588264.49m e E 557552.24m, daí segue com um azimute de 174º14'49" até o Vértice 03, de coordenadas N 9588259.61m e E 557552.73m, limitando-se com a Travessa Júlio Pinto.
AO SUL - no sentido leste/oeste, por onde mede uma distância de 31,80m, partindo do Vértice 03, de coordenadas N 9588259.61m e E 557552.73m, daí segue com um azimute de 264º14'49" até o Vértice 04, de coordenadas N 9588256.42m e E 557521.09m, limitando-se com uma casa nº 61, que tem frente para a Rua Dr.
José Augusto Ribeiro, de de posse de Edilene Virginio de Sousa.
AO OESTE - no sentido sul/norte, por onde mede uma distância de 4,90m, partindo do Vértice 04, de coordenadas N 9588256.42m e E 557521.09m, daí segue com um azimute de 354º14'49" até o Vértice 01, de coordenadas N 9588261.30m e E 557520.60m, limitando-se com a Rua Dr.
José Augusto Ribeiro.
Perfazendo assim, com a s medias acima descritas, o perímetro de 73,40m com uma área territorial de 155,82m². Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 3 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
04/09/2025 07:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172040006
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03/09/2025 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/09/2025 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/09/2025 10:15
Expedição de Edital.
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03/09/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 09:04
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 09:04
Expedição de Mandado.
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15/08/2025 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2025 02:10
Decorrido prazo de PEDRO JACKSON MELO COLARES em 25/07/2025 23:59.
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23/06/2025 15:50
Conclusos para decisão
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159252222
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10/06/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3017151-09.2025.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Autor: MANOEL FERNANDES RIBEIRO e outros Réu: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora somente acostou a estes autos a certidão do 1º ofício de registro de imóveis desta Comarca, referente ao imóvel usucapiendo.
Em vista disso, determino que, no prazo de 30 (trinta) dias, acoste aos autos as certidões dos demais cartórios de registro de imóveis desta Comarca, referente ao imóvel usucapiendo.
Intime-se via DJe.
Expediente necessário. Fortaleza, 5 de junho de 2025. MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito -
10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159252222
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09/06/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159252222
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07/06/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 17:16
Determinada a emenda à inicial
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25/04/2025 14:19
Conclusos para despacho
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16/03/2025 08:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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