TJCE - 0080367-59.2006.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 159206697
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 PROCESSO:0080367-59.2006.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO:[Eletiva] AUTOR: Bruna de Castro Almeida REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado por BRUNA DE CASTRO ALMEIDA em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, requerendo o cumprimento da obrigação de fazer constituída nos presentes autos, qual seja, fornecimento do medicamento ARIPIPRAZOL, em favor da exequente, tudo conforme prescrição do médico(a) que a acompanha ou que venha acompanhá-la, até o fim de seu tratamento.
No ID135092888, a parte exequente veio aos autos informar o descumprimento da ordem judicial.
Devidamente intimado a parte executada acostou ofício de ID135092899 comprovando a obrigação fazer. É o relatório.
Decido.
Satisfeita a obrigação de fazer, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015.
Sem honorários face à ausência de impugnação da Fazenda Pública.
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos.
Fortaleza - CE, 5 de junho de 2025.
Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito -
09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159206697
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06/06/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159206697
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05/06/2025 12:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/03/2025 18:24
Conclusos para despacho
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27/03/2025 01:26
Decorrido prazo de Bruna de Castro Almeida em 26/03/2025 23:59.
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17/03/2025 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2025 09:02
Juntada de Petição de diligência
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27/02/2025 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/02/2025 13:18
Expedição de Mandado.
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25/02/2025 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 08:29
Conclusos para despacho
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06/02/2025 16:51
Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/02/2025 11:27
Mov. [124] - Reativação
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05/12/2024 13:34
Mov. [123] - Conclusão
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16/10/2024 11:26
Mov. [122] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.02381648-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 16/10/2024 11:08
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09/10/2024 18:57
Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
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08/10/2024 07:36
Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2024 07:23
Mov. [119] - Documento
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08/10/2024 07:22
Mov. [118] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/10/2024 07:22
Mov. [117] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/10/2024 13:10
Mov. [116] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/197694-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2024 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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07/10/2024 11:17
Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2024 10:57
Mov. [114] - Conclusão
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30/04/2024 17:37
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02027310-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/04/2024 17:14
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23/04/2024 15:41
Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/04/2024 15:41
Mov. [111] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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23/04/2024 15:38
Mov. [110] - Documento
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19/04/2024 14:58
Mov. [109] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/076202-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2024 Local: Oficial de justica - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira
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19/04/2024 14:56
Mov. [108] - Documento Analisado
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05/04/2024 15:59
Mov. [107] - Mero expediente | Intime-se pessoalmente parte autora, por meio de Oficial de Justica para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos relatorio medico atualizado, sob pena de suspensao da medicacao pleiteada e arquivamento dos autos. Ex
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05/04/2024 12:08
Mov. [106] - Conclusão
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04/04/2024 15:35
Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/04/2024 15:34
Mov. [104] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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20/03/2024 14:21
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:21
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:21
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
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19/09/2023 23:37
Mov. [100] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 22:57
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145
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23/08/2023 02:16
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2023 14:28
Mov. [97] - Documento Analisado
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22/08/2023 12:50
Mov. [96] - Mero expediente | Recebidos hoje. Considerando o teor do oficio de pag. 365, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos relatorio medico atualizado. Exp. Necessarios.
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22/08/2023 11:57
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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04/08/2023 10:06
Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/08/2023 10:05
Mov. [93] - Desarquivamento
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02/08/2023 17:22
Mov. [92] - Mero expediente | R. H. A SEJUD para proceder com o desarquivamento dos autos. Empos, retornem-me os autos conclusos. Expediente necessario.
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28/07/2023 16:33
Mov. [91] - Conclusão
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13/07/2023 15:27
Mov. [90] - Ofício | N Protocolo: WEB1.23.02188452-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 13/07/2023 15:00
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15/09/2020 15:36
Mov. [89] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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15/09/2020 15:36
Mov. [88] - Definitivo
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15/09/2020 12:23
Mov. [87] - Conclusão
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15/09/2020 11:40
Mov. [86] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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15/09/2020 11:40
Mov. [85] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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15/09/2020 11:33
Mov. [84] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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15/09/2020 11:33
Mov. [83] - Certidão emitida
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09/09/2020 09:20
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
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09/09/2020 09:20
Mov. [81] - Decurso de Prazo
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09/09/2020 09:18
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
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09/09/2020 09:18
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
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09/09/2020 09:18
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
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26/07/2020 09:27
Mov. [77] - Certidão emitida
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16/07/2020 19:27
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0486/2020 Data da Publicacao: 17/07/2020 Numero do Diario: 2417
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15/07/2020 10:32
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2020 08:29
Mov. [74] - Certidão emitida
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15/07/2020 08:15
Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2020 18:49
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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10/07/2020 11:02
Mov. [71] - Ofício | N Protocolo: WEB1.20.01320888-8 Tipo da Peticao: Oficio Data: 10/07/2020 10:54
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18/04/2018 16:05
Mov. [70] - Definitivo
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18/04/2018 16:05
Mov. [69] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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18/04/2018 16:04
Mov. [68] - Decurso de Prazo
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07/06/2017 11:02
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2017 Data da Disponibilizacao: 06/06/2017 Data da Publicacao: 07/06/2017 Numero do Diario: 1686 Pagina: 447/449
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05/06/2017 11:00
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2017 18:25
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2017 17:17
Mov. [64] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 348
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06/04/2017 14:26
Mov. [63] - Conclusão
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06/04/2017 14:26
Mov. [62] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/11/2016 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
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10/02/2017 10:51
Mov. [61] - Ofício | N Protocolo: PROT.17.00901809-8 Tipo da Peticao: Oficio Data: 12/01/2017 12:15
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27/08/2015 18:16
Mov. [60] - Recurso Eletrônico
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27/08/2015 18:13
Mov. [59] - Certidão emitida
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25/08/2015 16:45
Mov. [58] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10342445-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/08/2015 15:53
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24/08/2015 17:59
Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2015/102091-5 Situacao: Cancelado em 13/11/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Secretaria da 4 Vara da Fazenda Publica de Fortal
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21/08/2015 09:43
Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Encaminhe para cientificar o MP sobre o teor da sentenca de pags. 275/284 via mandado.
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20/07/2015 15:11
Mov. [55] - Decurso de Prazo
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29/06/2015 10:04
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0231/2015 Data da Disponibilizacao: 26/06/2015 Data da Publicacao: 29/06/2015 Numero do Diario: 1233 Pagina: 349
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25/06/2015 13:47
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2015 18:17
Mov. [52] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2015 16:23
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/04/2015 16:55
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/04/2015 18:26
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10119153-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/04/2015 17:07
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01/04/2015 13:39
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0143/2015 Data da Disponibilizacao: 31/03/2015 Data da Publicacao: 01/04/2015 Numero do Diario: 1176 Pagina: 322/324
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30/03/2015 07:53
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2015 17:17
Mov. [46] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2014 17:05
Mov. [45] - Concluso para Sentença
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26/08/2014 17:05
Mov. [44] - Processo devolvido do MP
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26/08/2014 11:09
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71496279-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/08/2014 10:41
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24/06/2014 10:13
Mov. [42] - Mero expediente | Proceda a Secretaria Judiciaria das Varas da Fazenda Publica as retificacoes necessarias na autuacao. Abra-se nova vista dos autos ao Promotor de Justica que atua nesta Vara.
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20/06/2014 11:57
Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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10/01/2014 12:00
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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19/12/2013 12:00
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70848694-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/12/2013 14:32
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10/12/2013 12:00
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70838276-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/12/2013 17:30
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06/12/2013 12:00
Mov. [37] - Certidão emitida
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06/12/2013 12:00
Mov. [36] - Mandado
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11/11/2013 12:00
Mov. [35] - Expedição de Mandado
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06/11/2013 12:00
Mov. [34] - Mero expediente | Tendo em vista o constante na certidao de decorrencia de prazo de fl. 261, determino a expedicao de mandado de intimacao, a fim de ser dado efetivo cumprimento a determinacao de fl. 258.
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06/11/2013 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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29/08/2013 12:00
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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29/11/2012 12:00
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0514/2012 Data da Disponibilizacao: 28/11/2012 Data da Publicacao: 29/11/2012 Numero do Diario: 611 Pagina: 282
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27/11/2012 12:00
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0514/2012 Teor do ato: Cumpra-se o parecer do Promotor de Justica constante as fls. 256/257, intimando-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Advoga
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20/11/2012 12:00
Mov. [29] - Mero expediente | Cumpra-se o parecer do Promotor de Justica constante as fls. 256/257, intimando-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.
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19/11/2012 12:00
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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19/11/2012 12:00
Mov. [27] - Petição
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03/10/2012 12:00
Mov. [26] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
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08/05/2012 12:00
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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19/01/2012 12:00
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2012 Data da Disponibilizacao: 09/01/2012 Data da Publicacao: 10/01/2012 Numero do Diario: 392 Pagina: 154
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06/01/2012 12:00
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2011 12:00
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2011 12:00
Mov. [21] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
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03/10/2011 12:00
Mov. [20] - Petição
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23/09/2008 15:04
Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO A-34 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2008 14:33
Mov. [18] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA DE OFICIO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2008 15:58
Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO A - 34 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2008 13:51
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
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04/10/2007 08:54
Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/08/2006 10:24
Mov. [14] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2006 10:20
Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/05/2006 12:52
Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/05/2006 16:17
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
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09/05/2006 14:18
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
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26/04/2006 13:14
Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/04/2006 17:52
Mov. [8] - Recebimento | RECEBIMENTO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/04/2006 13:48
Mov. [7] - Vista à procuradoria geral do estado | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DR.FERNANDO ANT T.TAVARO(TEM DJ P/JUNTAR) DESDE 20/04/06 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/03/2006 12:35
Mov. [6] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE Mandado Expedido. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2006 15:56
Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO C/PETICAO INICIAL - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2006 14:32
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2006 14:31
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2006
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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