09/09/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 10:17

Juntada de Petição
14/08/2025 00:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 18:25

Juntada de Petição
04/08/2025 04:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IRLANE MATOS PRADO (OAB 27877/CE) - Processo 0200046-83.2025.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - Assim sendo, decido: I) Não havendo pendências ou requerimentos, e estando o processo relatado, com fulcro no art. 423, II, do Código de Processo Penal, acolho as testemunhas arroladas e requerimentos formulados, consequentemente, determino a designação de Sessão do Tribunal Popular do Júri.

II) Com fulcro no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva de José Inácio Alves de Souza.

Intime-se pessoalmente o réu.

Intimem-se as testemunhas para comparecimento presencial.

Intime-se a Autoridade Policial, via Portal, para que informe se há registro das câmeras de monitoramento interno do dia (01/01/2025), correspondente ao dia em que o acusado se deslocou até a delegacia de Polícia Civil para registrar o procedimento e consequentemente fornecer os arquivos e registros para os referidos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se a Defesa e o Ministério Público.

Intimem-se os jurados sorteados, a partir da lista geral do juízo.
01/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:02

Expedição de .
01/08/2025 16:57

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 03/02/2026 09:00:00 Vara Única Criminal de Tianguá.
01/08/2025 16:56

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:54

Processo Reativado
30/07/2025 18:50

Manutenção da Prisão Preventiva
30/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:52

Juntada de Petição
14/07/2025 03:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IRLANE MATOS PRADO (OAB 27877/CE) - Processo 0200046-83.2025.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1José Inacio Alves de SouzaB0 - Diante da preclusão da pronúncia (fl. 189), intimem-se o Ministério Público e a Defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem as testemunhas que serão ouvidas em plenário, até o máximo de 5 (cinco), bem como, caso queiram, juntarem documentos e fazer requerimentos, ao teor do art. 422 do CPP.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação.
11/07/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 19:01

Juntada de Petição
10/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Irlane Matos Prado (OAB 27877/CE) Processo 0200046-83.2025.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: José Inacio Alves de Souza - Ante as razões expostas, com fundamento no art. 413, caput, do Código de Processo Penal, pronuncio José Inácio Alves de Souza, devidamente qualificado nos presentes autos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela possível prática de três crimes de homicídio qualificado por motivo fútil, meio que impossibilitou a defesa da vítima e contra policiais militares, na modalidade tentado (art. 121, § 2º, II, IV e VII, c/c art. 14, II, Código Penal), além do crime de resistência (art. 329, Código Penal).

Mantenho a prisão preventiva do réu, com base no art. 413, § 3º, do CPP, haja vista que ainda presentes os requisitos que autorizaram a decretação, sendo a manutenção da prisão necessária para garantia da ordem pública, conquanto o modus operandi apontam sobejamente a periculosidade social do réu.

Nesse contexto, este Juízo ratifica que, para a revogação da prisão preventiva é necessário que desapareçam dos requisitos que autorizaram a decretação, conforme preceitua o art. 316 do CPP, o que não se verifica no caso vertente, restando ainda subsistentes os motivos que autorizam a prisão preventiva, estampados no art. 312 do CPP, mormente a necessidade de garantia da ordem pública.

Intime-se o réu pessoalmente.

Intime-se a defesa, via DJe.

Ciência ao Ministério Público.

Preclusa esta decisão, determino, desde logo, a intimação do Ministério Público e da defesa para, no prazo de 5 dias, apresentarem, se quiserem, rol de testemunhas para depor em plenário perante o Conselho de Sentença, nos termos do artigo 422 do mesmo Estatuto Processual Penal.
16/06/2025 17:51

Juntada de Petição
16/06/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
13/06/2025 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:25

Proferida Sentença de Pronúncia
19/05/2025 10:07

Conclusos para julgamento
17/05/2025 02:00

Juntada de Petição
09/05/2025 09:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:51

Encaminhado edital/relação para publicação
25/04/2025 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 20:45

Juntada de Petição
22/04/2025 00:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:15

Manutenção da Prisão Preventiva
21/03/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 10:19

Juntada de Petição
20/02/2025 13:46

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 13:46

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 13:46

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 13:46

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 13:46

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 13:46

Encerrar documento - restrição
16/02/2025 19:27

Expedição de Certidão.
16/02/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
15/02/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 19:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 12:41

Juntada de Petição
11/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação
10/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:56

Expedição de .
10/02/2025 11:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 13:30:00, Vara Única Criminal de Tianguá.
31/01/2025 15:07

Manutenção da Prisão Preventiva
31/01/2025 09:21

Conclusos para decisão
30/01/2025 23:05

Juntada de Petição
20/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 16:08

Juntada de Petição
14/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 16:07

Juntada de Petição
08/01/2025 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:44

Recebida a denúncia
08/01/2025 14:34

Conclusos
08/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:23

Evolução da Classe Processual
08/01/2025 12:42

Juntada de Petição
07/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:48

Expedição de .
07/01/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2025 14:20

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2025 14:20

Reativado processo recebido de outro Foro
06/01/2025 11:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/01/2025 08:31

Juntada de Ofício
03/01/2025 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/01/2025 09:04

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/01/2025 09:04

Reativado processo recebido de outro Foro
02/01/2025 16:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
02/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 15:42

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
02/01/2025 08:18

Expedição de Certidão.
02/01/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
01/01/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
01/01/2025 14:59

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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