TJCE - 0201034-35.2024.8.06.0101
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168126109
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12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168126109
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12/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Processo nº: 0201034-35.2024.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Polo ativo: FRANCISCO CESAR BEZERRA Polo passivo: Enel Intime-se a requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre impugnação ao cumprimento de sentença (ID 168082588) Expedientes necessários.
Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
11/08/2025 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168126109
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08/08/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 13:50
Conclusos para despacho
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08/08/2025 12:07
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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22/07/2025 05:03
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 21/07/2025 23:59.
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161382581
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161382581
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27/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Processo nº: 0201034-35.2024.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica Polo ativo: FRANCISCO CESAR BEZERRA Polo passivo: Enel R.h Proceda-se a reativação do autos; Recebo o pedido de cumprimento de sentença (ID: 161265777). 1.
Intime-se a executada/requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento dos débitos requeridos. 2.
Nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, não efetuado o cumprimento voluntário da obrigação no prazo supracitado, fixo multa no percentual de 10% (dez por cento) ao montante do débito e, também, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento). 3.
Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a exequente/requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de débito atualizada, com a inclusão dos percentuais descritos no parágrafo acima. 4.
Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, desde logo, determino a penhora online, via sistema Bacenjud, por ser a forma mais célere de cumprimento do julgado (art. 523, § 3º c/c art. 835, l, ambos do CPC). 5.
Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, intime-se a executada/requerida, independentemente de penhora ou nova intimação para apresentar impugnação no prazo legal (art. 525, caput, do CPC). Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
26/06/2025 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161382581
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26/06/2025 18:18
Processo Reativado
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25/06/2025 21:47
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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23/06/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 13:56
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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23/06/2025 10:25
Conclusos para despacho
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23/06/2025 10:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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20/06/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2025 12:21
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 155216420
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30/05/2025 14:00
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155216420
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30/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Processo nº: 0201034-35.2024.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Polo ativo: FRANCISCO CESAR BEZERRA Polo passivo: Enel À Secretaria, emitir guia de custas finais.
Após isso, intime-se a parte requerida para realizar o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Não realizado o pagamento, proceda-se a inscrição na dívida ativa.
Ademais, intime-se a parte autora para que informe se ainda tem algo a requerer no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
29/05/2025 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155216420
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19/05/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 12:50
Conclusos para despacho
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18/05/2025 20:38
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/04/2025 14:05
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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24/04/2025 14:04
Mov. [52] - Trânsito em julgado | PROCESSO COM DECISAO DE FLS. 188/197, TRANSITADA EM JULGADO EM 24/04/2025, CONFORME CERTIDAO DE FL. 209.
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24/04/2025 14:03
Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado
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24/04/2025 14:02
Mov. [50] - Documento
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24/04/2025 09:02
Mov. [49] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/03/2025 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram dos recursos, para, no merito, negar-lhes provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento:
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30/09/2024 13:34
Mov. [48] - Recurso Eletrônico
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30/09/2024 13:33
Mov. [47] - Certidão emitida
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28/09/2024 10:42
Mov. [46] - Expedição de Ofício
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20/09/2024 09:19
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2024 09:07
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01819707-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/09/2024 08:38
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20/09/2024 09:06
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01819706-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/09/2024 08:37
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03/09/2024 12:47
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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03/09/2024 10:58
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01818508-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/09/2024 10:24
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30/08/2024 00:56
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0422/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
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28/08/2024 02:34
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2024 02:34
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2024 14:57
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2024 14:19
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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23/08/2024 12:43
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01817832-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/08/2024 11:47
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21/08/2024 20:29
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2024 19:02
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01817679-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/08/2024 17:53
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01/08/2024 23:57
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0365/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
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31/07/2024 02:41
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 13:19
Mov. [30] - Certidão emitida
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30/07/2024 13:17
Mov. [29] - Certidão emitida
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30/07/2024 13:12
Mov. [28] - Informação
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29/07/2024 19:17
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2024 12:07
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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25/07/2024 19:13
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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25/07/2024 18:37
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01815432-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 14:45
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09/07/2024 09:46
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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09/07/2024 09:45
Mov. [22] - Petição
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05/07/2024 18:44
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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05/07/2024 15:37
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01813783-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2024 15:01
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05/07/2024 03:32
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
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03/07/2024 02:43
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2024 20:57
Mov. [17] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2024 16:56
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/07/2024 16:55
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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01/07/2024 15:42
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01813361-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/07/2024 15:30
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12/06/2024 23:26
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325
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11/06/2024 02:39
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2024 09:59
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2024 09:57
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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07/06/2024 00:17
Mov. [9] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WITC.24.01811346-3 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 06/06/2024 23:58
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06/06/2024 23:42
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01811344-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/06/2024 23:36
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17/05/2024 03:08
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
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15/05/2024 02:45
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 17:22
Mov. [5] - Certidão emitida
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14/05/2024 15:15
Mov. [4] - Expedição de Carta
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14/05/2024 11:28
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2024 15:21
Mov. [2] - Conclusão
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09/05/2024 15:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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