11/08/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JARBAS JOSE SILVA ALVES (OAB 8444/CE) - Processo 0006744-09.2013.8.06.0100 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Almino Rodrigues de SousaB0 - Ante o exposto, e consoante tudo o mais que dos autos constam, na forma do art. 414 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO ALMINO RODRIGUES DE SOUSA (vulgo Júnior Cueca) do crime exposto no art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, na forma do art. 73, todos do Código Penal, contra a vítima José Valdemir Gomes Carneiro (vulgo Mudo).

Ademais, tendo em vista a nomeação de advogado dativo, Dr.

Jarbas José Silva Alves, OAB/CE nº 8.444 (fl. 61), em razão da ausência de Defensoria Pública nesta Comarca, e considerando a efetiva atuação na demanda, consistente na apresentação de resposta à acusação (fls. 66/76), participação em audiência (fls. 207 e 273) e apresentação de memoriais (fls. 292/293), arbitro em seu favor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de honorários advocatícios, a ser suportada pelo Estado do Ceará.
08/08/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:41

Expedição de Carta.
07/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:23

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 20:28

Conclusos
08/07/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:52

Juntada de Petição
17/06/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jarbas Jose Silva Alves (OAB 8444/CE) Processo 0006744-09.2013.8.06.0100 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Almino Rodrigues de Sousa - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará e, por ordem da MM.

Juíza de Direito da Vara Única Criminal de Itapajé, Dra.

Vanessa Malveira Cavalcanti, para que possa imprimir andamento ao processo, abro vista à defesa para apresentar alegações finais na forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 403, § 3º, CPP).

Expedientes necessários.
16/06/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
13/06/2025 15:18

Expedição de .
13/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:34

Juntada de Petição
23/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:20

Expedição de .
23/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:47

Juntada de Mandado
14/05/2025 15:46

Juntada de Mandado
14/05/2025 15:46

Juntada de Mandado
13/05/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 21:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:46

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:06

Expedição de Carta.
16/04/2025 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:12

de Instrução
30/03/2025 17:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 15:30:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
22/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:24

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 22:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:31

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 22:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 22:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:18

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 22:13

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 22:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:02

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 21:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:52

Juntada de Petição
06/08/2024 23:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2024 17:36

Expedição de Carta.
05/08/2024 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 17:31

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 17:29

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 17:24

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 17:21

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 02:47

Encaminhado edital/relação para publicação
02/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:41

de Instrução
31/07/2024 11:23

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 10:00:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
18/06/2024 17:18

de Instrução
26/02/2024 17:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 17:47:41, Vara Única Criminal de Itapajé.
26/02/2024 17:46

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 15:00:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
07/12/2023 12:00

Conclusos para despacho
01/12/2023 06:18

Expedição de .
16/08/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 20:00

Conclusos para despacho
10/08/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 18:28

Juntada de Petição
10/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 12:34

Expedição de Ofício.
20/03/2023 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 12:07

Conclusos para despacho
18/09/2022 21:29

Encerrar análise
18/09/2022 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2022 09:40

Juntada de Petição
05/09/2022 18:49

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:48

Expedição de .
05/09/2022 18:43

Expedição de Certidão.
26/08/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:37

Expedição de Certidão.
25/08/2022 08:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 08:33

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 08:31

Expedição de Certidão.
25/08/2022 08:31

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 08:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 08:25

Expedição de Certidão.
25/08/2022 08:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 08:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 08:16

Expedição de Certidão.
25/08/2022 08:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 08:06

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 08:04

Expedição de Certidão.
25/08/2022 08:04

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 07:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 07:56

Expedição de Certidão.
25/08/2022 07:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 07:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 07:45

Expedição de Certidão.
25/08/2022 07:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 07:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 08:01

Juntada de Mandado
22/08/2022 08:01

Juntada de Mandado
22/08/2022 08:00

Juntada de Mandado
22/08/2022 08:00

Juntada de Mandado
22/08/2022 08:00

Juntada de Mandado
22/08/2022 08:00

Juntada de Mandado
22/08/2022 08:00

Juntada de Mandado
22/08/2022 08:00

Juntada de Mandado
22/08/2022 08:00

Juntada de Mandado
22/08/2022 08:00

Juntada de Mandado
22/08/2022 07:59

Juntada de Mandado
22/08/2022 07:59

Juntada de Mandado
22/08/2022 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2022 23:40

Juntada de Petição
12/08/2022 22:06

Juntada de Mandado
12/08/2022 22:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 22:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 22:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 22:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 22:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 22:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 22:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 22:04

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 04:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2022 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2022 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2022 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2022 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2022 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2022 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2022 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2022 02:32

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2022 13:10

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:57

Expedição de .
05/08/2022 12:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2022 16:00:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
04/08/2022 22:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 22:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 22:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 22:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 22:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 22:04

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 22:04

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 04:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2022 23:41

Juntada de Petição
01/08/2022 03:04

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2022 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2022 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2022 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2022 17:33

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2022 17:32

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2022 17:31

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2022 17:29

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2022 15:24

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:28

Expedição de .
27/07/2022 13:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2022 16:00:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
08/06/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 17:15

Conclusos para despacho
18/05/2022 09:09

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/05/2022 09:09

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2022 20:25

Juntada de Informações
16/03/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 23:24

Conclusos para despacho
05/03/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:44

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/03/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:44

Juntada de Petição
05/03/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:43

Juntada de Mandado
05/03/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:43

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/03/2021 14:43

Juntada de Petição
05/03/2021 14:43

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 17:21

Remetidos os Autos
14/12/2020 17:20

Remetidos os Autos
12/05/2020 17:32

Expedição de Certidão.
24/01/2020 14:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2020 14:33:36, Vara Única Criminal de Itapajé.
24/01/2020 14:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2020 10:00:00, 1ª Vara da Comarca de Itapajé.
28/11/2019 20:21

Recebidos os autos
13/11/2019 18:18

Outras Decisões
15/10/2019 22:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
09/10/2019 08:47

Conclusos para despacho
09/10/2019 08:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/10/2019 08:26

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
09/10/2019 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/10/2019 10:11

Autos entregues em carga ao .
01/10/2019 10:11

Autos entregues em carga
16/08/2019 19:08

Recebidos os autos
15/08/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 13:12

Conclusos para despacho
04/06/2019 13:10

Juntada de Petição
28/05/2019 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 12:45

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
28/05/2019 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2019 14:25

Autos entregues em carga ao Advogado.
17/05/2019 14:25

Autos entregues em carga ao Advogado.
08/04/2019 11:59

Expedição de Carta.
08/04/2019 11:55

Expedição de Certidão.
19/03/2019 09:32

Recebidos os autos
09/03/2019 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 14:34

Conclusos para despacho
14/02/2019 14:31

Expedição de Certidão.
29/01/2019 12:08

Mandado devolvido
29/01/2019 12:03

Juntada de Mandado
21/11/2018 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2018 18:39

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2018 13:00

Expedição de Certidão.
17/10/2018 12:18

Expedição de Certidão.
02/10/2018 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 17:16

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
25/09/2018 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2018 10:14

Autos entregues em carga ao .
25/09/2018 10:14

Autos entregues em carga
03/09/2018 15:08

Citação ou notificação da parte
07/08/2018 13:09

Conclusos para despacho
07/08/2018 13:06

Registrado para
23/07/2018 09:26

Mudança de classe processual
04/06/2018 09:50

Remetidos os Autos (destino) para
14/05/2018 14:43

Juntada de Outros documentos
03/05/2018 11:21

Juntada de Outros documentos
17/01/2014 12:24

Remetidos os Autos (destino) para
11/12/2013 14:58

Juntada de Outros documentos
13/11/2013 13:49

Conclusos para despacho
13/11/2013 13:48

Recebidos os autos
05/11/2013 10:11

Autos entregues em carga ao .
23/10/2013 14:37

Juntada de Outros documentos
21/10/2013 14:35

Conclusos para despacho
17/10/2013 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
17/10/2013 11:04

Distribuído por sorteio manual
17/10/2013 11:03

Processo apto a ser distribuído
17/10/2013 11:03

Em classificação
17/10/2013 10:38

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001834-40.2025.8.06.0075

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Tone Atly de Oliveira

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/06/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0059565-46.2016.8.06.0112

Dante Matos Cardoso de Alencar

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Aurenice Nunes de Alencar Santana

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/10/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 3000453-73.2025.8.06.0179

Aldaiza Pessoa de Almeida

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Emanuel Teles de Sousa Mascarenhas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/05/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 3000351-85.2025.8.06.0006

Virginia Pereira Vidal

Animale Comercio &Amp; Servicos LTDA

Advogado: Francisca Danielle Gomes Catarina

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/03/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 3000688-47.2025.8.06.0112

Francisco Romulo Nunes Evangelista

Fundacao Universidade Estadual do Ceara ...

Advogado: Michael Matheus Saldanha Moreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2025 10:37

Exibir Processo