08/09/2025 22:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
15/08/2025 19:30

Juntada de Petição
11/08/2025 03:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE (OAB 8890/CE), ADV: POLIANA LOBO E LEITE (OAB 29801/DF) - Processo 0050133-27.2021.8.06.0112 - Cumprimento de sentença - Requisitos - REQUERENTE: B1Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda ¿ Fundação AssefazB0 - REQUERIDA: B1Maria Wiltania de OliveiraB0 - Ante o exposto, EXTINGO A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, com esteio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o imediato DESBLOQUEIO da quantia tornada indisponível via Sisbajud (p. 525).

Honorários já fixados na decisão anterior.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais incidente na fase de cumprimento de sentença, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade judiciária concedida na decisão de páginas 517/519.

Renove-se a intimação da parte exequente, por seu advogado, desta decisão, bem como para, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários para fins de expedição de alvará eletrônico autorizando a transferência do valor depositado em juízo pela parte devedor.

Feito isso, expeça-se, de imediato, alvarás para transferência do valor depositado na Conta Judicial n.° 0032 040 01530456-0 (cujo salto atual é de R$ 8.669,73) e na Conta Judicial n.º 0032 040 01530995-2 (cujo saldo atual é de R$ 603,80), mais os acréscimos legais decorrente da correção monetária, via Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, para a conta bancária de titularidade da FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ.
08/08/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2025 21:33

Conclusos
07/08/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
03/08/2025 06:00

Juntada de Petição
31/07/2025 11:37

Não concedida a utilização do Bancejud
27/07/2025 15:38

Conclusos
10/07/2025 17:46

Conclusos para despacho
19/06/2025 02:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/06/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Poliana Lobo e Leite (OAB 29801/DF), Luis Sergio Barros Cavalcante (OAB 8890/CE) Processo 0050133-27.2021.8.06.0112 - Cumprimento de sentença - Requerente: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda ¿ Fundação Assefaz - Requerida: Maria Wiltania de Oliveira - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de parcelamento de débito.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita em favor da parte executada, com a ressalva de que o benefício possui efeitos ex nunc, ou seja, opera seus efeitos a partir do momento em que foi deferido, não atingindo atos pretéritos.

Considerando que até o momento a parte executada apenas efetuou o pagamento de R$ 7.109,33, resta inadimplente em relação ao valor de R$ 1.776,96, sobre o qual aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor da condenação executado e fixo honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença no mesmo patamar, conforme autoriza o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, suspendendo a exigibilidade dos honorários ora aplicados em função da justiça gratuita concedida.
13/06/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:50

Juntada de Petição
14/05/2025 13:06

Juntada de Petição
02/05/2025 12:48

Encerrar análise
22/04/2025 18:20

Juntada de Petição
11/04/2025 12:08

Conclusos
11/04/2025 06:48

Juntada de Petição
03/04/2025 19:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:36

Juntada de Petição
02/04/2025 11:51

Encaminhado edital/relação para publicação
02/04/2025 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:11

Juntada de Petição
27/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:03

Juntada de Petição
06/03/2025 14:14

Expedição de Carta.
01/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:39

Encerrar análise
29/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:22

Juntada de Petição
22/11/2024 14:32

Conclusos
18/11/2024 11:18

Custas Processuais Emitidas
13/11/2024 19:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2024 18:55

Juntada de Petição
12/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:16

Encaminhado edital/relação para publicação
12/11/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
08/11/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 21:29

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:47

Custas Processuais Emitidas
31/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 21:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2024 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação
23/10/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 19:33

Conclusos para despacho
21/10/2024 19:33

Transitado em Julgado
16/10/2024 21:29

Recebido Recurso Eletrônico
16/10/2024 21:28

Recebido Recurso Eletrônico
08/11/2023 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
08/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:12

Juntada de Petição
28/10/2023 02:40

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:22

Conclusos
09/10/2023 12:00

Juntada de Petição
21/09/2023 08:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:39

Encaminhado edital/relação para publicação
18/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
17/09/2023 12:04

Declarada decadência ou prescrição
31/08/2023 15:30

Conclusos para julgamento
21/08/2023 12:31

Juntada de Petição
04/08/2023 01:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/08/2023 09:05

Juntada de Petição
02/08/2023 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação
02/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:02

Juntada de Petição
06/07/2023 12:22

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:33

Expedição de .
05/04/2023 08:20

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:27

Juntada de Petição
11/03/2023 01:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/03/2023 02:37

Encaminhado edital/relação para publicação
28/02/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:55

Juntada de Petição
14/02/2023 13:53

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
14/02/2023 11:47

Sessão de Conciliação realizada sem êxito
14/02/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 13:08

Juntada de Petição
09/02/2023 13:06

Juntada de Petição
20/01/2023 10:20

Encerrar documento - restrição
14/12/2022 10:28

Expedição de Certidão.
14/12/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 23:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2022 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação
04/11/2022 12:06

Expedição de Certidão.
04/11/2022 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2022 11:52

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:51

Expedição de .
21/10/2022 12:15

Expedição de .
21/10/2022 12:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2023 11:00:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
15/09/2022 22:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2022 16:17

Encerrar documento - restrição
14/09/2022 12:48

Expedição de Certidão.
14/09/2022 12:47

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 02:29

Encaminhado edital/relação para publicação
14/09/2022 02:29

Encaminhado edital/relação para publicação
13/09/2022 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2022 14:59

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2022 14:48

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:46

Expedição de .
13/09/2022 14:41

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:25

Expedição de .
12/09/2022 11:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2023 11:30:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
08/09/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 08:25

Juntada de Petição
31/08/2022 08:32

Conclusos para despacho
26/08/2022 11:24

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 09:05

Juntada de Petição
04/08/2022 08:46

Expedição de Certidão.
04/08/2022 08:46

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 09:06

Conclusos para despacho
13/06/2022 14:54

Juntada de Petição
06/06/2022 23:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2022 04:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2022 02:14

Encaminhado edital/relação para publicação
02/06/2022 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação
02/06/2022 07:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 11:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
26/05/2022 11:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2022 11:47:31, 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
26/05/2022 11:46

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 14:15

Juntada de Petição
19/05/2022 15:40

Juntada de Petição
18/04/2022 15:16

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2022 04:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2022 02:18

Encaminhado edital/relação para publicação
04/04/2022 02:18

Encaminhado edital/relação para publicação
01/04/2022 16:45

Expedição de Carta.
01/04/2022 16:34

Expedição de .
28/02/2022 16:41

Expedição de .
28/02/2022 16:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2022 15:15:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
03/09/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 07:50

Conclusos
24/03/2021 17:14

Juntada de Petição
09/03/2021 22:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2021 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação
02/03/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 12:03

Conclusos
22/02/2021 17:18

Juntada de Petição
04/02/2021 11:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2021 02:39

Encaminhado edital/relação para publicação
14/01/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 16:43

Conclusos
13/01/2021 16:43

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006744-09.2013.8.06.0100

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Almino Rodrigues de Sousa

Advogado: Jarbas Jose Silva Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/05/2022 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0137904-61.2016.8.06.0001

Josilene Viana de Paula Nojosa

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Isabelle Pereira Gomes Amaral Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/04/2018 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0137904-61.2016.8.06.0001

Hapvida

Josilene Viana de Paula Nojosa

Advogado: Isaac Costa Lazaro Filho

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 11/11/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0137904-61.2016.8.06.0001

Leo Bruno Nojosa Pinheiro

Hapvida

Advogado: Igor Macedo Faco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/05/2016 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0050133-27.2021.8.06.0112

Fundacao Assistencial dos Servidores do ...

Maria Wiltania de Oliveira

Advogado: Poliana Lobo e Leite

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/11/2023 18:03

Exibir Processo