31/07/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:56

Transitado em Julgado
11/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:46

Juntada de Petição
11/07/2025 03:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:09

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ITALO DE SOUSA BARBOSA (OAB 41794/CE) - Processo 0018010-18.2024.8.06.0064 (processo principal 0016183-69.2024.8.06.0064) - Insanidade Mental do Acusado - Ato Obsceno - RÉU: B1Jenilson Ferreira GuimarãesB0 - Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual, ante a superveniente perda do objeto, em analogia ao art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO do feito sem resolver o mérito, motivo pelo qual determino o arquivamento dos presentes autos, com as baixas de lei.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Expedientes necessários.
10/07/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:19

Juntada de Informações
09/07/2025 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
19/06/2025 00:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
16/06/2025 03:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Italo de Sousa Barbosa (OAB 41794/CE) Processo 0018010-18.2024.8.06.0064 - Insanidade Mental do Acusado - Réu: Jenilson Ferreira Guimarães - Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência que tramitou, inicialmente, no Juizado Especial Criminal de Caucaia, mas foi remetido a esta Vara Criminal comum pela necessidade de incidente de insanidade mental.

Trata-se de procedimento penoso, por conta da ausência de vagas na PEFOCE, que resulta em datas longínquas.

Para piorar, a informação dos autos é de que o autuado reside em Manaus, de modo que seu comparecimento na PEFOCE cearense é, a toda evidência, de baixa probabilidade.

Por outro lado, conforme Enunciado 99 do FONAJE: "Nas infrações penais em que haja vítima determinada, em caso de desinteresse desta ou de composição civil, deixa de existir justa causa para ação penal".

Diante do exposto, intime-se a parte vítima para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se se ainda tem interesse no andamento do processo, valendo o silêncio como desinteresse.
13/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:54

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:19

Juntada de Petição
26/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:46

Expedição de .
15/05/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:39

Expedição de Mandado.
27/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
25/03/2025 06:49

Juntada de Petição
23/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
23/03/2025 12:55

Expedição de .
11/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:18

Juntada de Ofício
26/12/2024 02:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
16/12/2024 00:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:23

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2024 14:51

Juntada de Petição
19/11/2024 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
18/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:46

Expedição de .
18/11/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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