08/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/09/2025. Documento: 171172911
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171172911
05/09/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3037288-46.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Autor: EXPEDITO PEREIRA DA SILVA Réu: BANCO PAN S.A. SENTENÇA

Vistos.    Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS interposta por EXPEDITO PEREIRA DA SILVA em face de BANCO PAN S/A, ambos qualificados nos autos.    Em despacho de ID 154218014, foi determinada a intimação da parte autora para movimentar o feito, a fim de se manifestar sobre o retorno de AR, com vistas a viabilizar citação da parte demandada.

Regularmente intimada por seu patrono estabelecido (ID 157463564), a requerente manteve-se silente.    Na sequência, intimada pessoalmente no endereço constante da inicial, quedou-se inerte no prazo estabelecido para manifestar interesse no feito (ID 163955379 e 168587505).    Vieram os autos conclusos.    Decido.    Nos termos do art. 485, inciso III, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, devendo a parte interessada ser intimada pessoalmente para suprir a falta em 5 dias, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC.      Na espécie, conforme relatório alhures, a autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, permaneceu inerte.    Ressalto que a mera juntada de petição de substabelecimento, em ID 170736010, de conteúdo genérico e sem qualquer pedido específico relativo à presente ação, não tem o condão de configurar impulsionamento do feito, passível de afastar o entendimento pelo abandono da causa, sendo inequívoca a inexistência de prática, no prazo fixado, do ato processual que competia ao autor.

Desse modo, incide in casu a advertência constante do despacho de ID 163955379, qual seja: a extinção da ação.    Diante do exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito.    Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando, no entanto, a exigibilidade desta obrigação suspensa para a parte autora, a teor do art. 98, §3º, do diploma processual civil, considerando o benefício de gratuidade de justiça anteriormente deferido.    P.

R.

I., arquivando-se os autos após o trânsito em julgado. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
04/09/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171172911
04/09/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 18:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/08/2025 19:36

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:13

Juntada de Petição de substabelecimento
13/08/2025 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 02:02

Juntada de entregue (ecarta)
23/07/2025 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:03

Conclusos para julgamento
14/06/2025 03:07

Decorrido prazo de JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154218014
29/05/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3037288-46.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Autor: EXPEDITO PEREIRA DA SILVA Réu: BANCO PAN S.A. DESPACHO R.H.

Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento de id.142625008, no prazo de 10 dias.

Exp.

Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154218014
28/05/2025 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154218014
12/05/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 22:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 01:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/02/2025 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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