10/03/2025 17:44

Remessa
10/03/2025 17:44

Baixa Definitiva
10/03/2025 09:04

Baixa Definitiva
10/03/2025 09:03

Transitado em Julgado
10/03/2025 09:02

Expedição de Documento
10/03/2025 09:02

Recebidos os autos
10/03/2025 09:02

Juntada de Documento
05/02/2025 14:56

Remetidos os Autos
05/02/2025 14:56

Remetidos os Autos
10/12/2024 08:18

Processo Encaminhado
09/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 17:26

Conclusos
01/12/2024 17:26

Conclusos
01/12/2024 17:25

Expedição de Documento
04/11/2024 01:21

Decorrendo Prazo
30/10/2024 22:42

Juntada de Petição
30/10/2024 22:42

Expedição de Documento
30/10/2024 22:42

Expedição de Documento
30/10/2024 20:41

Juntada de Petição
30/10/2024 20:41

Expedição de Documento
30/10/2024 20:41

Expedição de Documento
25/10/2024 01:07

Expedição de Documento
21/10/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/10/2024 00:04

Expedição de Documento
19/10/2024 00:04

Expedição de Documento
16/10/2024 13:07

Decorrendo Prazo
16/10/2024 00:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
16/10/2024 00:18

Expedição de Documento
16/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 00:00

Expedição de Documento
14/10/2024 23:59

Juntada de Petição
14/10/2024 23:59

Expedição de Documento
14/10/2024 17:07

Expedição de Documento
14/10/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/10/2024 07:30

Expedição de Documento
11/10/2024 16:32

Mover Objetos
09/10/2024 07:43

Disponibilização Base de Julgados
08/10/2024 17:41

Processo Encaminhado
08/10/2024 17:26

Recurso Especial não admitido
13/09/2024 13:08

Conclusos
13/09/2024 13:08

Conclusos
13/09/2024 13:08

Mover Objetos
13/09/2024 13:07

Expedição de Documento
04/09/2024 21:06

Expedição de Documento
26/08/2024 23:41

Decorrendo Prazo
19/08/2024 00:39

Decorrendo Prazo - Ofício
19/08/2024 00:39

Expedição de Documento
19/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:22

Expedição de Documento
16/08/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/08/2024 14:16

Expedição de Documento
14/08/2024 14:09

Mover Objetos
14/08/2024 14:07

Expedição de Documento
14/08/2024 10:47

Processo Encaminhado
14/08/2024 10:46

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
09/08/2024 15:51

Processo Encaminhado
09/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:51

Despacho Aguardando Envio ao DJe
08/08/2024 10:01

Conclusos
08/08/2024 04:45

Juntada de Petição
08/08/2024 04:45

Expedição de Documento
08/08/2024 04:45

Expedição de Documento
31/07/2024 02:21

Decorrendo Prazo
31/07/2024 02:21

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
31/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 11:53

Expedição de Documento
29/07/2024 11:52

Juntada de Petição
29/07/2024 11:52

Expedição de Documento
29/07/2024 11:52

Expedição de Documento
29/07/2024 11:02

Mover Objetos
29/07/2024 11:02

Expedição de Documento
29/07/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/07/2024 08:46

Expedição de Documento
29/07/2024 08:32

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
29/07/2024 08:32

Enviado acórdão para publicação
26/07/2024 22:04

Processo Encaminhado
25/07/2024 16:51

Expedição de Documento
24/07/2024 07:34

Disponibilização Base de Julgados
23/07/2024 19:55

Juntada de Documento
23/07/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
23/07/2024 14:00

Julgado
16/07/2024 11:04

Conclusos
16/07/2024 11:04

Expedição de Documento
16/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 12:20

Expedição de Documento
12/07/2024 11:52

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
12/07/2024 11:19

Inclusão em Pauta
12/07/2024 11:18

Para Julgamento
08/07/2024 13:00

Processo Encaminhado
08/07/2024 13:00

Juntada de Documento
29/05/2024 18:53

Conclusos
29/05/2024 18:22

Juntada de Petição
29/05/2024 18:22

Expedição de Documento
29/05/2024 18:22

Expedição de Documento
17/04/2024 13:51

Remessa do Arquivo
17/04/2024 13:51

Expedição de Documento
16/04/2024 22:39

Mover Objetos
15/04/2024 17:25

Processo Encaminhado
15/04/2024 13:34

Processo Encaminhado
15/04/2024 13:34

Concedida a Medida Liminar
07/03/2024 10:23

Juntada de Petição
07/03/2024 10:23

Juntada de Petição
07/03/2024 10:23

Expedição de Documento
19/02/2024 15:46

Conclusos
19/02/2024 09:11

Juntada de Petição
19/02/2024 09:11

Juntada de Petição
19/02/2024 09:11

Expedição de Documento
09/02/2024 14:19

Expedição de Documento
09/02/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
09/02/2024 12:04

Expedição de Documento
29/01/2024 14:06

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
29/01/2024 13:49

Registro Processual
29/01/2024 13:49

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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