01/09/2025 15:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JÉSSICA MARIA RODRIGUES DE LIMA (OAB 39292/CE), ADV: KARINE ARAUJO DE MOURA MESQUITA (OAB 49023/CE) - Processo 0200712-71.2022.8.06.0299 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - REQUERENTE: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Sandro Carlos RodriguesB0 - O júri designado na decisão de págs. 982, para o dia 23 de setembro de 2025, às 9h, será realizado PRESENCIALMENTE, porém se faz necessário o fornecimento de link para as testemunhas que residem em outras cidades, para participarem por videoconferência na plataforma Teams, através do link: https://link.tjce.jus.br/5727ec ou qrcode abaixo.

Intimações e demais expedientes necessários.
29/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:55

Expedição de Mandado.
29/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:18

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2025 09:43

Expedição de Mandado.
29/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:02

Expedição de .
17/08/2025 23:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/08/2025 11:23

Encerrar documento - restrição
14/08/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
13/08/2025 22:55

Expedição de Ofício.
13/08/2025 22:54

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:14

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 23/09/2025 09:15:00 5ª Vara do Júri.
06/08/2025 10:27

Outras Decisões
04/08/2025 03:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINE ARAUJO DE MOURA MESQUITA (OAB 49023/CE), ADV: ATHILA BEZERRA DA SILVA (OAB 38071/CE), ADV: JÉSSICA MARIA RODRIGUES DE LIMA (OAB 39292/CE), ADV: RENAN WILKER OLIVEIRA SOUSA (OAB 44823/CE) - Processo 0200712-71.2022.8.06.0299 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - REQUERENTE: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Sandro Carlos RodriguesB0 - Diante do exposto, o réu, Sandro Carlos Rodrigues, será submetido a julgamento no dia 15 de setembro de 2025, às 9h.

Expedientes necessários.
01/08/2025 06:35

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2025 00:43

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:52

Juntada de Petição
30/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:48

Outras Decisões
28/07/2025 13:13

Conclusos para decisão
26/07/2025 21:33

Juntada de Petição
25/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:47

Juntada de Petição
24/07/2025 18:30

Juntada de Petição
22/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ATHILA BEZERRA DA SILVA (OAB 38071/CE), ADV: RENAN WILKER OLIVEIRA SOUSA (OAB 44823/CE), ADV: KARINE ARAUJO DE MOURA MESQUITA (OAB 49023/CE) - Processo 0200712-71.2022.8.06.0299 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - REQUERENTE: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Sandro Carlos RodriguesB0 - Trata-se de processo desaforado, cujos autos tramitam na Vara Única Criminal da Comarca de Crateús-CE.

O réu Sandro Carlos Rodrigues foi pronunciado, conforme decisão de págs. 614/622.

A defesa interpôs Recurso Em Sentido Estrito, tendo a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará conhecido o recurso, negando provimento (págs. 751/763).

Inconformada, a defesa interpôs Recurso Especial, que foi inadmitido nos termos da Decisão Monocrática de págs. 817/818, tendo, ainda, apresentado Agravo Em Recurso Especial perante o STJ, que não foi conhecido, conforme decisão de págs. 868/869, cujo trânsito em julgado se deu aos 7 de março de 2025(pág. 875). Às págs. 902/908 foi deferido o desaforamento do julgamento do réu Sandro Carlos Rodrigues para a Comarca de Fortaleza.

Por decisão de págs. 913/915 foi revogada a prisão do réu Sandro Carlos Rodrigues, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, tendo sido posto em liberdade 16/05/2025 (pág. 937), passando, nessa data, a ser fiscalizado por equipamento de monitoração eletrônica.

Os autos aguardam a manifestação do Ministério Público e da defesa nos termos do art. 422 do CPP, já que o Assistente de Acusação já se manifestou na pág. 637.

Isso posto, intime-se o Ministério Público e defesa para se manifestarem nos termos do art. 422 do CPP.

Expedientes necessários.
21/07/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
20/07/2025 22:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 21:44

Juntada de Petição
08/07/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:43

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:37

Juntada de Petição
17/06/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Araujo de Moura Mesquita (OAB 49023/CE) Processo 0200712-71.2022.8.06.0299 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: Sandro Carlos Rodrigues - Ante o exposto, deixo de receber o recurso em sentido estrito interposto pela assistente de acusação, por ausência de legitimidade recursal para tal espécie de recurso.

Em razão da renúncia da advogada que anteriormente representava o acusado, intime-se Sandro Sales Sobreira Arruda para que constitua novo advogado no prazo legal ou, caso prefira, manifeste seu interesse em ser assistido pela Defensoria Pública.

Fica cientificado de que, caso não se manifeste dentro do prazo, os autos serão remetidos à Defensoria Pública para que esta assuma a sua defesa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Dê-se ciência da presente decisão às partes.
16/06/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
15/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:33

Outras Decisões
28/05/2025 06:34

Juntada de Petição
22/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:30

Juntada de Petição
21/05/2025 12:30

Processo entranhado
21/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:21

Juntada de Ofício
19/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:34

Juntada de Petição
19/05/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2025 09:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2025 09:07

Reativado processo recebido de outro Foro
19/05/2025 09:07

Reativado processo recebido de outro Foro
19/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
19/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
19/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 14:50

Juntada de Petição
16/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:28

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
16/05/2025 11:36

Revogada a Prisão
15/05/2025 18:55

Juntada de Petição
13/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:20

Juntada de Petição
09/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:05

Juntada de Petição
28/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:44

Expedição de .
26/03/2025 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2025 14:08

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2025 14:08

Reativado processo recebido de outro Foro
26/03/2025 14:08

Reativado processo recebido de outro Foro
26/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
26/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
26/03/2025 14:04

Juntada de Petição
10/03/2025 17:44

Recebido Recurso Eletrônico
29/01/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
18/01/2024 11:33

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:51

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:12

Conclusos
13/07/2023 12:31

Juntada de Petição
04/07/2023 08:47

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 01:36

Conclusos para despacho
04/07/2023 01:20

Juntada de Petição
03/07/2023 16:35

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:29

Conclusos
03/07/2023 15:26

Juntada de Petição
30/06/2023 09:51

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 09:35

Juntada de Petição
28/06/2023 21:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2023 02:16

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 06:43

Conclusos para despacho
26/06/2023 00:45

Juntada de Petição
26/06/2023 00:45

Processo entranhado
26/06/2023 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 20:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/06/2023 17:00

Outras Decisões
22/06/2023 08:14

Conclusos para despacho
21/06/2023 20:09

Juntada de Petição
21/06/2023 02:19

Encaminhado edital/relação para publicação
20/06/2023 12:28

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:32

Encerrar documento - restrição
19/06/2023 11:32

Encerrar documento - restrição
19/06/2023 11:32

Encerrar documento - restrição
19/06/2023 11:31

Encerrar documento - restrição
16/06/2023 11:27

Outras Decisões
12/06/2023 07:56

Conclusos para despacho
12/06/2023 06:36

Juntada de Petição
01/06/2023 21:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2023 02:22

Encaminhado edital/relação para publicação
30/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 00:50

Conclusos para despacho
29/05/2023 18:21

Juntada de Petição
29/05/2023 00:32

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:32

Expedição de Certidão.
17/05/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:23

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:28

Encerrar documento - restrição
16/05/2023 08:28

Encerrar documento - restrição
16/05/2023 08:28

Encerrar documento - restrição
16/05/2023 08:28

Encerrar documento - restrição
16/05/2023 08:28

Encerrar documento - restrição
16/05/2023 08:28

Encerrar documento - restrição
15/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 14:41

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 11:14

Juntada de Ofício
10/05/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 12:21

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:20

Expedição de Ofício.
04/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:04

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2023 18:04

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2023 18:04

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2023 18:03

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 15:41

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 13:08

Juntada de Petição
27/04/2023 21:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2023 12:16

Expedição de Ofício.
27/04/2023 12:16

Expedição de Ofício.
27/04/2023 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2023 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2023 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2023 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2023 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2023 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 02:20

Encaminhado edital/relação para publicação
25/04/2023 16:11

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 16:05

Expedição de .
25/04/2023 15:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2023 15:31:12, 5ª Vara do Júri.
25/04/2023 14:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2023 09:00:00, Vara Única da Comarca de Ararendá.
25/04/2023 11:04

Encerrar documento - restrição
25/04/2023 11:04

Encerrar documento - restrição
25/04/2023 11:04

Encerrar documento - restrição
25/04/2023 11:04

Encerrar documento - restrição
25/04/2023 11:04

Encerrar documento - restrição
25/04/2023 09:10

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:02

Manutenção da Prisão Preventiva
24/04/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:35

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:16

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 14:59

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 14:51

Juntada de Petição
24/04/2023 14:42

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2023 16:36

Juntada de Petição
23/04/2023 16:36

Juntada de Petição
23/04/2023 15:26

Juntada de Petição
21/04/2023 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 22:25

Juntada de Petição
20/04/2023 15:30

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:29

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 13:42

Expedição de Ofício.
13/04/2023 13:41

Expedição de Ofício.
13/04/2023 13:40

Expedição de Ofício.
12/04/2023 21:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2023 13:49

Expedição de Certidão.
12/04/2023 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 17:13

Juntada de Petição
11/04/2023 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2023 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2023 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2023 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2023 02:26

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2023 16:06

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:58

Expedição de .
10/04/2023 13:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2023 13:58:16, 5ª Vara do Júri.
10/04/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:44

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:31

Juntada de Ofício
04/04/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 16:28

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:21

Expedição de Ofício.
04/04/2023 13:21

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2023 14:30:00, Vara Única da Comarca de Ararendá.
29/03/2023 13:33

Recebida a denúncia
24/03/2023 15:16

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:16

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:29

Conclusos
24/03/2023 10:26

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:13

Juntada de Petição
17/03/2023 14:16

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 08:31

Conclusos para despacho
16/03/2023 17:10

Juntada de Petição
14/03/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 01:20

Juntada de Petição
13/03/2023 18:55

Manutenção da Prisão Preventiva
13/03/2023 18:37

Conclusos para despacho
10/03/2023 17:10

Juntada de Mandado
16/02/2023 13:34

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 09:36

Juntada de Petição
30/01/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 09:18

Juntada de Ofício
16/01/2023 22:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2023 21:48

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2023 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
12/01/2023 09:54

Recebida a denúncia
12/01/2023 09:22

Conclusos para despacho
12/01/2023 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2023 09:20

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2023 09:20

Reativado processo recebido de outro Foro
11/01/2023 17:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
11/01/2023 17:30

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:41

Declarada incompetência
10/01/2023 15:22

Mudança de classe
10/01/2023 14:02

Conclusos
04/01/2023 05:31

Juntada de Petição
16/12/2022 16:25

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:25

Expedição de .
16/12/2022 14:44

Juntada de Petição
13/12/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 08:52

Apensado ao processo
09/12/2022 08:46

Juntada de Petição
09/12/2022 08:45

Juntada de Petição
09/12/2022 01:25

Juntada de Petição
08/12/2022 15:56

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
08/12/2022 15:52

Decretada a prisão preventiva
08/12/2022 10:38

Juntada de Petição
08/12/2022 08:16

Histórico de partes atualizado
07/12/2022 15:47

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:45

Expedição de .
07/12/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 15:34

Conclusos
07/12/2022 15:34

Distribuído por
05/12/2022 08:16

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00