28/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA (OAB 29406/CE) - Processo 0004857-92.2010.8.06.0100 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jose Claudio Barros de MesquitaB0 - B1Raimundo Lopes AlvesB0 - Ademais, tendo em vista a nomeação do advogado Dr.

FELLIPE RÉGIS BOTELHO GOMES LIMA, OAB/CE 29406, para atuar como advogado dativo do réu (fl. 136), em razão da ausência de atuação da Defensoria Pública nesta Comarca, e considerando ter apresentado resposta à acusação (fls. 140/142), arbitro em seu favor a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de honorários advocatícios, a ser suportado pelo Estado do Ceará, tudo nos termos do Provimento n. 11/2021-CGJCE..

No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o advogado pleiteante.

Ciência ao MP.

Expedientes necessários.
27/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:37

Juntada de Petição
27/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2025 09:52

Expedição de Carta.
27/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:58

Outras Decisões
29/07/2025 18:25

Juntada de Petição
29/07/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
28/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:41

Juntada de Petição
28/07/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:50

Expedição de Carta.
25/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:41

Expedição de Carta.
25/07/2025 12:39

Expedição de Carta.
04/07/2025 15:59

Outras Decisões
03/07/2025 16:00

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:26

Juntada de Petição
23/06/2025 00:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 19:36

Juntada de Petição
16/06/2025 19:36

Processo entranhado
16/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Maria Sabino (OAB 16088/CE), Fellipe Regis Botelho Gomes Lima (OAB 29406/CE) Processo 0004857-92.2010.8.06.0100 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Raimundo Lopes Alves, Jose Claudio Barros de Mesquita - - DISPOSITIVO Ante o exposto, e conforme tudo o mais que dos autos consta, por sentença, para que produza todos os seus efeitos legais e jurídicos, DECRETO A EXTINÇÃO do presente processo, sem resolução do mérito quanto ao denunciado RAIMUNDO LOPES ALVES, ante a superveniente ausência de interesse processual, o que faço por analogia (art. 3º do CPP) ao disposto no art. 485, VI, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Determino o prosseguimento do feito, com a designação de audiência de instrução, quanto ao réu JOSÉ CLÁUDIO BARROS DE MESQUITA.

Expedientes necessários.

Itapaje/CE, data da assinatura digital.

Vanessa Malveira Cavalcanti Juíza de Direito
13/06/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
12/06/2025 11:33

Expedição de .
12/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:08

Juntada de Informações
11/06/2025 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/06/2025 13:01

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:36

Juntada de Petição
09/06/2025 00:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:55

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 12:32:50, Vara Única Criminal de Itapajé.
28/05/2024 15:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 14:00:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
18/01/2024 12:39

Conclusos para despacho
18/01/2024 12:33

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:26

Recebida a denúncia
13/01/2024 15:31

Conclusos para decisão
13/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 10:53

Juntada de Petição
11/01/2024 23:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2024 02:26

Encaminhado edital/relação para publicação
09/01/2024 15:42

Expedição de Carta.
26/09/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:03

Conclusos para decisão
25/09/2023 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 07:16

Juntada de Petição
13/09/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 08:32

Conclusos para despacho
13/09/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 15:16

Expedição de Carta.
15/03/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 17:56

Conclusos para despacho
04/12/2022 17:56

Decorrido prazo
16/11/2022 15:27

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:29

Conclusos para despacho
29/07/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 17:53

Juntada de Petição
25/07/2022 19:00

Expedição de Certidão.
25/07/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 16:53

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:53

Decorrido prazo
06/06/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 16:09

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:35

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2022 10:35

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/05/2022 18:22

Expedição de Certidão.
12/05/2022 18:07

Juntada de Mandado
12/05/2022 18:07

Juntada de Mandado
12/05/2022 18:07

Juntada de Mandado
12/05/2022 18:07

Juntada de Mandado
12/05/2022 18:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 18:06

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 18:46

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2021 18:46

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2021 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 14:56

Juntada de Petição
14/09/2021 15:45

Expedição de Certidão.
14/09/2021 11:00

Expedição de Certidão.
24/08/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 09:07

Mudança de classe
24/08/2021 09:03

Conclusos para despacho
29/07/2021 17:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/07/2021 17:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/07/2021 14:04

Expedição de Certidão.
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Petição de Denúncia
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Petição
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Petição
14/06/2021 19:42

Juntada de Ofício
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Ofício
14/06/2021 19:42

Juntada de Petição
14/06/2021 19:42

Juntada de Ofício
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Ofício
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Petição
14/06/2021 19:42

Juntada de Ofício
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Ofício
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Petição
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:42

Juntada de Petição
14/06/2021 19:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/06/2021 19:42

Juntada de Petição
14/06/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 09:31

Remetidos os Autos
14/06/2021 09:12

Recebidos os autos
14/06/2021 09:12

Remetidos os Autos
03/04/2020 17:55

Recebida a denúncia
09/03/2020 15:56

Conclusos para despacho
09/03/2020 15:55

Juntada de Petição
04/03/2020 10:28

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
04/03/2020 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2020 16:37

Autos entregues em carga ao .
28/02/2020 16:37

Autos entregues em carga
09/01/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 13:04

Remetidos os Autos (destino) para
26/07/2018 14:08

Juntada de Outros documentos
26/07/2018 14:07

Recebidos os autos
17/07/2018 12:41

Autos entregues em carga ao .
05/07/2018 12:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 17:39

Recebidos os autos
14/04/2014 17:19

Remetidos os Autos (destino) para
12/03/2014 11:12

Recebidos os autos
18/02/2014 14:28

Conclusos para despacho
18/02/2014 14:13

Recebidos os autos
05/02/2014 09:06

Autos entregues em carga ao .
24/01/2014 13:50

Juntada de Outros documentos
03/12/2013 12:46

Conclusos para despacho
03/12/2013 08:46

Recebidos os autos
03/05/2013 15:20

Remetidos os Autos (destino) para
18/03/2013 09:33

Juntada de Outros documentos
06/03/2013 12:59

Conclusos para despacho
06/03/2013 12:34

Recebidos os autos
26/02/2013 14:13

Autos entregues em carga ao .
22/02/2013 10:38

Juntada de Outros documentos
07/02/2013 14:54

Conclusos para despacho
07/02/2013 14:53

Recebidos os autos
06/11/2012 15:13

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 15:44

Conclusos para despacho
19/10/2012 15:15

Recebidos os autos
17/10/2012 10:24

Autos entregues em carga ao .
02/10/2012 10:21

Conclusos para despacho
02/10/2012 10:20

Recebidos os autos
15/06/2012 09:05

Remetidos os Autos (destino) para
02/05/2012 11:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2012 11:56

Recebidos os autos
25/04/2012 09:31

Autos entregues em carga ao .
10/04/2012 10:08

Juntada de Outros documentos
20/03/2012 13:25

Conclusos para despacho
20/03/2012 13:20

Recebidos os autos
20/03/2012 13:20

Recebidos os autos
14/04/2011 16:11

Remetidos os Autos (destino) para
15/02/2011 12:57

Juntada de Outros documentos
12/01/2011 13:48

Conclusos para despacho
12/01/2011 13:47

Recebidos os autos
15/12/2010 13:23

Autos entregues em carga ao .
02/12/2010 12:07

Juntada de Outros documentos
23/11/2010 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
23/11/2010 08:27

Distribuído por sorteio manual
23/11/2010 08:27

Processo apto a ser distribuído
23/11/2010 08:27

Em classificação
23/11/2010 08:18

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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