29/08/2025 15:46

Encerrar análise
18/06/2025 23:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/06/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Dantas Sampaio Filho (OAB 31151/CE) Processo 0202479-85.2024.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 34º Distrito Policial - Ré: Thalyta de Sousa Araripe - RATIFICO o recebimento da denúncia, por não observar vícios processuais ou quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP.

Verifico que as demais preliminares arguidas pela defesa são relacionadas ao mérito, motivo pelo qual serão analisadas posteriormente.

Designo o dia 11 de março de 2026, às 15h30, para a instrução criminal.
16/06/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
13/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:02

Documento Analisado
09/06/2025 15:48

Recebida a denúncia
09/06/2025 11:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2026 15:30:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
15/05/2025 17:46

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:47

Juntada de Petição
30/01/2025 21:23

Juntada de Petição
28/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:56

Documento Analisado
28/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:06

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:54

Encerrar documento - benefício
20/01/2025 10:54

Decorrido prazo
02/01/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 19:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:49

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 17:42

Documento Analisado
11/12/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:43

Juntada de Petição
02/12/2024 09:40

Encerrar análise
02/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:36

Decorrido prazo
08/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
26/10/2024 06:07

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:32

Documento Analisado
26/10/2024 02:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:11

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:52

Encerrar documento - restrição
26/07/2024 00:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 10:41

Expedição de Ofício.
15/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:37

Documento Analisado
15/07/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 17:40

Recebida a denúncia
01/07/2024 10:16

Histórico de partes atualizado
28/06/2024 14:44

Evolução da Classe Processual
27/06/2024 18:37

Conclusos
26/06/2024 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2024 09:36

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2024 09:36

Reativado processo recebido de outro Foro
26/06/2024 09:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
25/06/2024 17:52

Juntada de Petição
25/06/2024 14:30

Histórico de partes atualizado
09/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:32

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/05/2024 10:31

Expedição de .
09/05/2024 10:31

Distribuído por
27/07/2023 14:30

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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