TJCE - 0268530-95.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 23:16
Arquivado Provisoramente
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21/07/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 13:03
Juntada de Ofício
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14/07/2025 17:31
Conclusos para despacho
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25/06/2025 03:14
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 24/06/2025 23:59.
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24/06/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 03:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159760705
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12/06/2025 07:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0268530-95.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: PAULO HENRIQUE DOURADO FIGUEIREDO RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24). Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do documento (ordem de pagamento) referenciado no ID 136035312, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente. -
12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159760705
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11/06/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159760705
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11/06/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:09
Juntada de Certidão
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31/01/2025 20:03
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/01/2025 11:41
Mov. [63] - Reativação
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14/06/2024 18:08
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/06/2024 18:03
Mov. [61] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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14/06/2024 18:01
Mov. [60] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/05/2024 22:50
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
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21/05/2024 02:09
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 16:51
Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/05/2024 13:53
Mov. [56] - Documento Analisado
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15/05/2024 10:10
Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2024 10:56
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/01/2024 09:36
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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05/01/2024 13:54
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01803111-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/01/2024 13:48
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24/07/2023 11:53
Mov. [51] - Conclusão
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24/07/2023 11:38
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02209102-8 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 24/07/2023 11:22
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17/07/2023 21:25
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
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14/07/2023 12:00
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0210/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnacao a execucao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Pedro Barbosa Sa
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14/07/2023 10:53
Mov. [47] - Documento Analisado
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14/07/2023 09:47
Mov. [46] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnacao a execucao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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11/07/2023 15:28
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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27/06/2023 19:44
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02151396-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2023 19:42
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20/06/2023 01:44
Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/06/2023 14:22
Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/06/2023 12:14
Mov. [41] - Documento Analisado
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31/05/2023 11:11
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2023 14:49
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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30/05/2023 14:29
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02088479-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/05/2023 14:17
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30/05/2023 00:00
Mov. [37] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/03/2022 14:47
Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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02/03/2022 14:47
Mov. [35] - Definitivo
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02/03/2022 14:47
Mov. [34] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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21/02/2022 23:26
Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/02/2022 11:07
Mov. [32] - Encerrar análise
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23/01/2022 10:31
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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21/01/2022 19:39
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01306317-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/01/2022 19:35
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19/01/2022 20:52
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0051/2022 Data da Publicacao: 20/01/2022 Numero do Diario: 2766
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18/01/2022 14:36
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2022 13:42
Mov. [27] - Certidão emitida
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18/01/2022 13:42
Mov. [26] - Certidão emitida
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18/01/2022 13:42
Mov. [25] - Documento Analisado
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18/01/2022 13:41
Mov. [24] - Informação
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11/01/2022 15:52
Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2021 18:11
Mov. [22] - Encerrar análise
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13/12/2021 11:15
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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10/12/2021 05:39
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01466077-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/12/2021 05:35
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09/12/2021 16:08
Mov. [19] - Certidão emitida
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09/12/2021 16:08
Mov. [18] - Documento Analisado
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07/12/2021 14:57
Mov. [17] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios.
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07/12/2021 14:00
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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07/12/2021 13:57
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02485648-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/12/2021 13:42
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26/11/2021 20:57
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0661/2021 Data da Publicacao: 29/11/2021 Numero do Diario: 2743
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25/11/2021 01:45
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2021 15:05
Mov. [12] - Documento Analisado
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24/11/2021 12:27
Mov. [11] - Mero expediente | Sobre os documentos apresentados, ouca-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessarios.
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24/11/2021 12:20
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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24/11/2021 11:31
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02455000-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/11/2021 10:59
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06/10/2021 20:45
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0487/2021 Data da Publicacao: 07/10/2021 Numero do Diario: 2711
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05/10/2021 11:38
Mov. [7] - Certidão emitida
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05/10/2021 09:35
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2021 09:34
Mov. [5] - Expedição de Carta
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05/10/2021 09:33
Mov. [4] - Documento Analisado
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04/10/2021 12:23
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2021 12:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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04/10/2021 12:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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