24/07/2025 04:48

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:28

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162293208
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162293208
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000555-34.2025.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOSE VALDENOR FERREIRA DA SILVA Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA Conforme disposição dos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, delibera-se o seguinte. De acordo com a decisão de id nº 157603977: "intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, ambas as partes devem ser intimadas para manifestarem se desejam produzir provas e, em caso positivo, para que desde logo as especifiquem de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Na ocasião, as partes devem ser advertidas que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe, nos moldes do art. 373 do CPC". Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Ana Marina Monte Sousa Assistente de Unidade Judiciária
30/06/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162293208
30/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 05:32

Decorrido prazo de VILBERLANDIA EVANGELISTA LOPES em 25/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:30

Decorrido prazo de VILBERLANDIA EVANGELISTA LOPES em 18/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157603977
30/05/2025 00:54

Confirmada a citação eletrônica
30/05/2025 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3000555-34.2025.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: JOSE VALDENOR FERREIRA DA SILVA Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL SA Considerando o cumprimento do Despacho de ID. 155686645, recebo a petição inicial. Defiro o requerimento de justiça gratuita formulado pela autora, nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil. Inverto o ônus da prova em favor do consumidor nos termos do art. 6º, VIII do CDC, tendo em vista a hipossuficiência que se vislumbra nos autos. Passo à análise do pedido liminar feito na petição inicial. Quanto ao pedido de tutela antecipada, dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem -probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Assim, tais pressupostos deverão comparecer nos autos de modo a comportar certeza ou provável certeza, de que há, em cognição sumária, o direito que se propõe buscar. No caso em voga, verifico que não estão configurados os requisitos autorizadores para a antecipação dos efeitos da tutela, isso porque, em análise perfunctória da matéria, entendo que não está configurada a probabilidade do direito. Compreendo que não está demonstrado, neste estágio processual, que não houve contratação do serviço questionado e que a inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção de crédito é indevida, o que impõe a prévia oportunização do contraditório como etapa necessária à apreciação da tutela jurisdicional almejada. Assim, concluo que não há elementos suficientes, ao menos neste momento, a evidenciar a probabilidade do direito, sendo imperioso oportunizar previamente o contraditório e ampla defesa, para que se possa melhor esclarecer as controvérsias fáticas delineadas na exordial. Face ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR formulado na inicial. Sem prejuízo, dispenso momentaneamente a realização da audiência de conciliação, pois, embora em teoria o feito admita autocomposição, a prática tem mostrado que, em casos como o dos autos, é remota a possibilidade de acordo entre as partes, de modo que o agendamento de audiência de conciliação, nos moldes do art. 334 do CPC, implicaria apenas na procrastinação da tramitação regular do processo em tempo razoável. CITE-SE a parte requerida para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Oferecida a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, ambas as partes devem ser intimadas para manifestarem se desejam produzir provas e, em caso positivo, para que desde logo as especifiquem de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Na ocasião, as partes devem ser advertidas que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe, nos moldes do art. 373 do CPC. Intime-se a parte autora através de seu representante. Ressalto, ainda, que todos os expedientes necessários ao cumprimento da presente decisão poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Expedientes necessários. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Felippe Araújo Fieni Juiz Substituto Respondendo - Portaria 1.060/2025
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157603977
29/05/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157603977
29/05/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 13:48

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155686645
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155686645
26/05/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155686645
23/05/2025 18:43

Determinada a emenda à inicial
22/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
22/02/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001884-32.2025.8.06.0151

Luiza da Cunha Maia Oliveira

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Maurilio Ferreira Nobre Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/05/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0204476-91.2022.8.06.0064

Banco Bradesco S.A.

Carlos Alberto de Sena

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/08/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 3004328-87.2025.8.06.0167

Bianca Maria Sousa do Nascimento

Ideal Invest S.A

Advogado: Hudson Tardellis Sousa Boto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/05/2025 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0009212-52.2019.8.06.0126

Francisco Vieira da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/10/2019 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0009212-52.2019.8.06.0126

Francisco Vieira da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Rokylane Goncalves Brasil

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/02/2025 10:59

Exibir Processo