TJCE - 0050532-31.2020.8.06.0067
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Chaval
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 14:08
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:05
Transitado em Julgado
-
24/06/2025 19:31
Juntada de Petição
-
17/06/2025 13:41
Juntada de Petição
-
16/06/2025 03:18
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: THAYNÁ MAGALHÃES MACIEL (OAB 41732/CE) Processo 0050532-31.2020.8.06.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: ANTONIO RICARDO MIRANDA DE SOUSA -
III - DISPOSITIVO Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ANTONIO RICARDO MIRANDA DE SOUSA, em relação ao delito previsto no Art. 129 do CPB, em virtude da superveniência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do Art. 107, IV do CPB.
Revogam-se eventuais ordens de prisão e demais restrições impostas neste feito.
Expedientes necessários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
13/06/2025 01:38
Encaminhado edital/relação para publicação
-
12/06/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 10:30
Julgado improcedente o pedido
-
11/06/2025 18:49
Conclusos
-
11/06/2025 17:45
Juntada de Petição
-
29/05/2025 02:12
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 02:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 10:08
Encerrar documento - restrição
-
23/04/2025 10:07
Decorrido prazo
-
11/04/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 18:35
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
07/04/2025 11:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 01:42
Encaminhado edital/relação para publicação
-
28/03/2025 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 16:42
Conclusos
-
21/10/2024 12:49
Encerrar análise
-
21/10/2024 12:47
Decorrido prazo
-
08/10/2024 19:54
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
07/10/2024 02:29
Encaminhado edital/relação para publicação
-
04/10/2024 16:10
Expedição de .
-
08/09/2024 10:11
Juntada de Petição
-
06/09/2024 19:21
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 19:20
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 08:21
Encerrar documento - restrição
-
05/08/2024 08:20
Encerrar documento - restrição
-
15/07/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 08:23
Encerrar documento - restrição
-
29/06/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
29/06/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2024 09:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2024 09:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2024 09:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/05/2024 23:19
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
24/05/2024 09:03
Juntada de Petição
-
24/05/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 12:25
Expedição de .
-
23/05/2024 12:06
Encaminhado edital/relação para publicação
-
23/05/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 10:01
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Chaval.
-
01/02/2024 17:30
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 13:55
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 10:00:00, Vara Única da Comarca de Chaval.
-
12/06/2023 17:32
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 16:04
Juntada de Petição
-
14/04/2023 22:01
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 22:01
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 23:55
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
29/03/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 11:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/03/2023 11:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/03/2023 11:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/03/2023 02:22
Encaminhado edital/relação para publicação
-
28/03/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 12:09
Expedição de .
-
20/03/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 18:36
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2023 11:00:00, Vara Única da Comarca de Chaval.
-
20/03/2023 18:33
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 10:47
Encerrar documento - restrição
-
06/12/2022 10:46
Encerrar documento - restrição
-
29/11/2022 11:32
Encerrar documento - restrição
-
18/11/2022 09:30
Encerrar documento - restrição
-
08/11/2022 13:29
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 13:16
Juntada de Petição
-
30/06/2022 12:13
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 12:13
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 12:02
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 11:50
Documento
-
30/06/2022 11:48
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 11:44
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 11:43
Documento
-
09/06/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 23:43
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
30/05/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2022 15:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2022 15:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2022 13:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2022 12:18
Expedição de .
-
27/05/2022 11:54
Encaminhado edital/relação para publicação
-
27/05/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
15/05/2022 09:44
Recebida a denúncia
-
15/05/2022 09:42
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2022 09:00:00, Vara Única da Comarca de Chaval.
-
23/09/2021 15:12
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 13:09
Juntada de Petição
-
23/09/2021 13:08
Juntada de Petição
-
13/08/2021 21:44
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 21:44
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 21:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2021 14:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2021 18:54
Histórico de partes atualizado
-
07/03/2021 07:05
Recebida a denúncia
-
05/03/2021 17:31
Conclusos
-
05/03/2021 17:27
Mudança de classe
-
05/03/2021 17:23
Histórico de partes atualizado
-
05/03/2021 15:28
Juntada de Petição
-
08/02/2021 15:35
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 15:34
Decorrido prazo
-
22/12/2020 02:12
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
26/11/2020 09:25
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 17:12
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 17:11
Expedição de .
-
16/11/2020 14:27
Distribuído por
-
03/10/2020 17:20
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2020
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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