05/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
05/08/2025 15:57

Desapensado do processo
05/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:12

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025 11:35

Juntada de Informações
23/06/2025 17:45

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:11

Juntada de Petição
17/06/2025 17:43

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 17:41

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Fabricio Moreira da Costa, Igor Leitão Chaves Cruz Processo 0202870-83.2023.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Acusado: Jose Laelton Estevam - Ante o exposto, DEFIRO os pedidos de dispensa formulados por LEILA LEITE SANTANA, LANNAIA CARLOS DE LIMA e ANTONIO GERBSON DA SILVA, para o comparecimento à Sessão do Tribunal do Júri para a qual foram convocados, com fundamento no inciso X do artigo 437 do Código de Processo Penal.
16/06/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
14/06/2025 09:00

Decisão de Saneamento e Organização
13/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:31

Juntada de Petição
12/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:00

Expedição de Ofício.
12/06/2025 08:59

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FABRICIO MOREIRA DA COSTA (OAB 10373/CE), ADV: IGOR LEITÃO CHAVES CRUZ (OAB 39741/CE) - Processo 0202870-83.2023.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - ACUSADO: B1Jose Laelton EstevamB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, REVISO E MANTENHO a prisão preventiva de JOSÉ LAELTON ESTEVAM, com fulcro nos art. 312 e 316, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, bem como defiro o pedido do defensor dativo nomeado nos autos.

Ademais, superada a fase prevista no art. 422 do Código de Processo Penal e com fulcro no art. 423, inciso II, do mesmo diploma legal, adoto como relatório o constante nas decisões de fls. 376/379 e 397/401, e designo o dia 17/06/2025, às 9h, para a realização da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, devendo ser adotadas as providências cabíveis. À Secretaria para efetuar as alterações necessárias no cadastro processual.

Ciência às partes.

Expedientes necessários.
09/06/2025 14:49

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:39

Juntada de Petição
09/06/2025 12:59

Juntada de Petição
09/06/2025 12:57

Juntada de Petição
09/06/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:26

Expedição de Ofício.
06/06/2025 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 21:29

Documento
19/05/2025 21:29

Documento
19/05/2025 14:38

Encaminhado edital/relação para publicação
19/05/2025 14:33

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 17/06/2025 08:00:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.
19/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:39

Juntada de Petição
19/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:41

Manutenção da Prisão Preventiva
07/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:15

Juntada de Petição
05/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:18

Expedição de .
07/04/2025 13:11

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 19:30

Juntada de Petição
17/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:06

Juntada de Ofício
25/02/2025 16:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
25/02/2025 10:24

Expedição de Ofício.
20/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:47

Juntada de Petição
11/02/2025 19:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:17

Juntada de Petição
10/02/2025 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
10/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
09/02/2025 10:49

Manutenção da Prisão Preventiva
06/02/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:21

Juntada de Petição
08/01/2025 09:45

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:57

Juntada de Petição
07/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:04

Expedição de .
29/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 14:52

Juntada de Petição
18/10/2024 20:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2024 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação
17/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:37

Outras Decisões
25/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:37

Juntada de Petição
23/09/2024 00:50

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:19

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:37

Juntada de Petição
17/09/2024 17:05

Histórico de partes atualizado
16/09/2024 21:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2024 02:48

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:03

Histórico de partes atualizado
04/09/2024 15:17

Proferida Sentença de Pronúncia
29/08/2024 18:12

Conclusos para julgamento
01/08/2024 17:03

Histórico de partes atualizado
01/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:48

Juntada de Petição
23/07/2024 05:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:14

Juntada de Petição
19/07/2024 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação
19/07/2024 11:48

Cancelamento do Registro de Sentença
19/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:32

Juntada de Petição
19/04/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:37

Juntada de Petição
17/04/2024 01:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2024 16:52

Histórico de partes atualizado
15/04/2024 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação
15/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:00

Juntada de Informações
15/04/2024 11:31

Proferida Sentença de Pronúncia
11/04/2024 12:01

Conclusos para julgamento
18/03/2024 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 18:56

Juntada de Petição
14/03/2024 22:25

Juntada de Petição
14/03/2024 15:55

Histórico de partes atualizado
14/03/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:37

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
27/02/2024 13:42

Expedição de Ofício.
27/02/2024 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:10

Juntada de Petição
16/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:56

Expedição de .
16/02/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:16

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 18:10

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:50

Expedição de Ofício.
08/02/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 22:26

Conclusos
11/01/2024 14:22

Outras Decisões
10/01/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:14

Manutenção da Prisão Preventiva
20/10/2023 23:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2023 13:20

Encaminhado edital/relação para publicação
19/10/2023 08:20

Expedição de .
17/10/2023 14:52

Juntada de Petição
15/10/2023 01:02

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:52

Histórico de partes atualizado
04/10/2023 15:52

Histórico de partes atualizado
04/10/2023 11:34

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:31

Expedição de Certidão.
04/10/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:31

Juntada de Petição
29/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:53

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 01:03

Expedição de Certidão.
14/08/2023 07:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 07:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 07:34

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2023 00:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:04

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:34

de Instrução
10/08/2023 15:33

de Instrução
10/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação
10/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:29

do art. 16 da Lei 11.340
10/08/2023 10:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 13:00:00, Vara Única da Comarca de Pereiro.
09/08/2023 13:20

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:39

Recebida a denúncia
07/08/2023 15:52

Histórico de partes atualizado
07/08/2023 14:57

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:16

Juntada de Petição
04/08/2023 02:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2023 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação
02/08/2023 11:14

Manutenção da Prisão Preventiva
31/07/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:13

Expedição de .
28/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:17

Apensado ao processo
19/07/2023 15:52

Histórico de partes atualizado
19/07/2023 10:37

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:14

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:41

Histórico de partes atualizado
13/07/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2023 08:17

Recebida a denúncia
03/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:37

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:36

Encerrar análise
03/07/2023 16:34

Mudança de classe
03/07/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:40

Histórico de partes atualizado
03/07/2023 14:53

Juntada de Petição
26/06/2023 01:01

Expedição de Certidão.
16/06/2023 19:18

Mudança de classe
15/06/2023 12:06

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:06

Expedição de .
10/05/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:58

Juntada de Petição
05/05/2023 01:09

Expedição de Certidão.
02/05/2023 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 14:52

Juntada de Petição
24/04/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 12:37

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:35

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:32

Expedição de .
24/04/2023 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2023 09:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2023 09:19

Reativado processo recebido de outro Foro
23/04/2023 16:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/04/2023 16:29

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
23/04/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2023 15:25

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
23/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2023 12:53

Expedição de Certidão.
23/04/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/04/2023 11:00

Distribuído por
22/04/2023 09:43

Histórico de partes atualizado
21/04/2023 09:43

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00